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J.P.B.F. x União Federal (Agu)

ID: 332038446

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010473-75.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.P.B.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010473-75.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE PEREIRA BASTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010473-75.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE PEREIRA BASTOS FILHO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c74f9 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0015000-21.2009.5.02.0074 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010473-75.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE PEREIRA BASTOS FILHO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010473-75.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010473-75.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0015000-21.2009.5.02.0074), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010473-75.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.P.B.F.

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Nelson Wilians Advogados x Kleber Ribeiro Da Luz

ID: 314250212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002694-65.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS ADVOGADOS

Polo Passivo:

KLEBER RIBEIRO DA LUZ

Intimação

Advogados:

THAIS LIMA PASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002694-65.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010473-25.2023.8.26.0292) (processo principal 1010473-25.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Bancários - NELSON WILIANS ADVOGADOS - …

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Processo nº 1017983-47.2014.8.26.0602

ID: 311210787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1017983-47.2014.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APPARECIDA ALEIXO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIMAS FARINELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017983-47.2014.8.26.0602 (apensado ao processo 1018136-65.2023.8.26.0602) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APPARECIDA ALEIXO ALBUQUERQUE - "Processo desarquivado" - ADV: DIMAS F…

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Processo nº 1010473-17.2020.8.26.0361

ID: 321193829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010473-17.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO & ASSOCIADOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010473-17.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ciência ao exequente acerca da pesquisa efetuada (Renajud/Infojud). - ADV: ADV…

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Processo nº 1010473-71.2015.8.26.0529

ID: 295154745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010473-71.2015.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ESTEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010473-71.2015.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade Educacional Bricor Ltda - Fls. 203/204: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 05 dias - ADV: VANE…

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Processo nº 1514194-65.2023.8.26.0602

ID: 313341360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514194-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITULA DIAGNOSTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROSSI VIZOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514194-65.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vitula Diagnosticos Ltda - Manifeste-se o exequente COM URGÊNCIA, no prazo de 5 dias. - ADV: GUSTAVO ROSSI VIZOTO (OAB 388656/SP)

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Processo nº 1517201-65.2023.8.26.0602

ID: 290769852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1517201-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. M.

Intimação

Advogados:

ALAN DO AMARAL FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1517201-65.2023.8.26.0602 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - C.A.M. - Fls. 361/2: Sobre o pedido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 3191…

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Processo nº 1010473-94.2025.8.26.0602

ID: 293616667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010473-94.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. A. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURENÇO LOPES SOCIEDADE I DE ADVOCACIA

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Processo 1010473-94.2025.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.A.A.M. - "Ciência aos interessados sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) retro juntada(s)". - ADV: LOURENÇO LOPES…

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J. C. F. Da S. x V. G. F.

ID: 320580021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023568-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. C. F. DA S.

Polo Passivo:

V. G. F.

Intimação

Advogados:

TIAGO SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA EIKO TANGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023568-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - J.C.F.S. - V.G.F. - Vistos. Oficie-se conforme postulado a fls. 130/131. Int. - ADV: TIAGO SCHNEIDER (OAB 414469/SP), JULIA…

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Processo nº 0004427-50.2022.8.26.0590

ID: 335376529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004427-50.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004427-50.2022.8.26.0590 (processo principal 1010473-72.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Diante da certidão re…

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