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P.G.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 332040797

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010642-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P.G.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010642-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO GOMES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010642-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO GOMES DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321b819 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001744-37.2019.5.02.0011 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010642-62.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: PAULO GOMES DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010642-62.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010642-62.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001744-37.2019.5.02.0011), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010642-62.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.G.D.S.

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Izilda Gonçalves x Asbapi - Associação Brasileira Dos Aposentados Pensionistas E Idosos

ID: 305688762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013258-37.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IZILDA GONçALVES

Polo Passivo:

ASBAPI - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013258-37.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010642-72.2024.8.26.0196) (processo principal 1010642-72.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iz…

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Elizabeth Erra Vieira x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 335215129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013422-89.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ERRA VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

LAURA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA VIEIRA CHRIGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013422-89.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1010642-62.2017.8.26.0602) (processo principal 1010642-62.2017.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos …

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Processo nº 1010642-22.2023.8.26.0224

ID: 330660701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010642-22.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REMAJ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-22.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Remaj Empreendimentos Comerciais Ltda - Recolher taxa de postagem/mandado, prazo de 15 dias. - ADV: GENIVAL…

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Processo nº 1010642-49.2025.4.01.9999

ID: 338990314

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010642-49.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUNIA DA SILVA REZENDE

Intimação de pauta

Advogados:

JUNIA DA SILVA REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010642-49.2025.4.01.9999 Processo de origem: 5641652-52.2024.8.09.0111 Brasília/DF, 30 de julho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1010642-68.2025.8.26.0477

ID: 330907103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010642-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-68.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: ELTO…

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Processo nº 1010642-21.2024.8.26.0019

ID: 303773415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1010642-21.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DUARTE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA MARQUES DANELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-21.2024.8.26.0019 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - João Duarte Neto - Com vista ao autor sobre o(s) ofício(s) recebido(s), retro juntado(s). - ADV:…

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Processo nº 1010642-96.2023.8.26.0361

ID: 281290095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010642-96.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1010642-96.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 162: defiro…

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Processo nº 1010642-11.2023.8.26.0066

ID: 300877562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010642-11.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. H. S.

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-11.2023.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.H.S. - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s)…

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Processo nº 1010642-14.2022.8.26.0529

ID: 333666730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010642-14.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELOINA MIMOTO SILVA FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL MARQUES BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-14.2022.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eloina Mimoto Silva - - Francisco de Assis Silva - Vistos. Oficie-se conforme determinado à fl. 134, com presteza. Intime…

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