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C. H. Da S. e outros x M. L. De M. G.

ID: 328145472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1010667-96.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

C. H. DA S. D. L. DE F. S.

Polo Passivo:

M. L. DE M. G.

Intimação

Advogados:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORGUE E SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos… Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos, dada a confusão processual ocorrida antes de sua redistribuição. Decido, em conjunto, os processos 1010667-96.2019.8.26.0152 e 1003447-42.2022.8.26.0152. 1) A inicial foi indeferida às fls. 122/123, com trânsito em julgado (fls. 575/579 do Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152), o que levaria à busca e apreensão do menor para sua institucionalização, conforme consta na sentença de fls. 122/123 deste processo (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152.) 2) Ocorre que, posteriormente, o C. STJ concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial, para sobrestar a institucionalização do menor, efeito este que foi afastado por meio da decisão de fls. 575/579, deste processo (Proc .1010667-96.2019.8.26.0152). 3) Diante disso, o Ministério Público propôs a ação de acolhimento institucional 1003447-42.2022.8.26.0152, visando a busca e apreensão do menor e seu acolhimento. 4) Ocorre que, posteriormente, o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela via estreita do Habeas Corpus, entendeu pela existência de um fato novo, ou seja, que mesmo após o C. STJ determinar a institucionalização do menor, já teriam se passados 3 (três) anos, com a consequente criação de vínculos afetivos com o menor. 5) Foram feitos estudos para averiguar a situação de guarda fática do menor, sendo os estudos anteriores, feitos quando ainda residia em Cotia, favoráveis à concessão da guarda. Diante deste cenário, forçoso concluir que: A. Não há ação de adoção em andamento, já que no presente feito apenas se discute a guarda provisória incidental e emergencial. Houve extinção do feito sem resolução do mérito, com trânsito em julgado. Assim, uma vez que os requerentes (e o menor) agora residem nesta Comarca, sujeitos à competência desta VIJ, deverão ingressar com nova ação de adoção, neste Juízo, invocando inclusive os fatos novos que levaram à concessão do Habeas Corpus. Registro que a via estreita do Habeas Corpus se deu apenas para impedir a institucionalização do menor, não tendo o condão de revogar uma sentença transitada em julgado, apesar dos vastos esforços do requerente. Poderá o autor, contudo, aproveitar estudos feitos nestes autos em sua nova ação de adoção, sem prejuízo que o ST deste Juízo realize outros, se assim entender. Este feito, contudo, se encontra extinto e com cognição encerrada, não se falando em citação. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para ingressar com a consequente ação de adoção, distribuída por dependência a este juízo, devendo juntar aos autos os estudos feitos e refazer os fundamentos fáticos da petição inicial, com os fatos ocorridos após o ingresso da inicial anterior. O último termo de guarda provisória foi concedido em maio de 2025 (fl. 791), para o período de 180 (cento e oitenta) dias. Logo, revela-se suficiente para a promoção da ação de adoção, quando poderá ser pleiteada a guarda provisória em caráter liminar, naqueles autos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e o prazo recursal desta decisão, arquivem-se esses autos (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152). B. Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual interesse de agir para o prosseguimento da ação de acolhimento nº 1003447-42.2022.8.26.0152 já que o Eg. Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Habeas Corpus, que não é cabível a institucionalização do menor, em razão da situação fática atualmente existente. Traslade-se a presente decisão para os autos nº 1003447-52.2022.8.26.0152, abrindo-se vista, incontinenti, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BORGUE E SANTOS FILHO (OAB 244796/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP)

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Processo nº 0004001-16.2023.8.26.0004

ID: 276930485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004001-16.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS & FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudinei Rodrigues (OAB 403660/SP) Processo 0004001-16.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Ciência sobre resposta de oficio disponibiliz…

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Estado De São Paulo x Erik Borian De Jesus

ID: 328754944

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010667-44.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERIK BORIAN DE JESUS

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1010667-44.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santo And…

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Processo nº 1009212-16.2023.8.26.0004

ID: 326445018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009212-16.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009212-16.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Originial S/A - Vistos. Fls. 476/480: Ciência ao exequente. Oportunamente, tornem conclusos. Intime…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323244681

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010667-42.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010667-42.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1016002-16.2023.8.26.0004

ID: 291605348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016002-16.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016002-16.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Defiro as pesquisas de endereços requeridas pela parte autor…

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Processo nº 1003974-16.2023.8.26.0004

ID: 323908543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003974-16.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003974-16.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 253: Anote-se no cadastro processual para o recebimento…

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Processo nº 1013480-16.2023.8.26.0004

ID: 328300671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013480-16.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013480-16.2023.8.26.0004 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 182: Expeça-se citação postal, no endereço postulado às fls. 176. Int. - ADV: MARIA LUCILIA G…

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Processo nº 0002934-16.2023.8.26.0004

ID: 311302953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002934-16.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. R. H.

Intimação

Advogados:

ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE

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Processo 0002934-16.2023.8.26.0004 (processo principal 0017157-57.2012.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - T.R.H. - Vistos. Aqui por engano. Dê-se ciênc…

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Marcella Ribeiro x Vagner Ribeiro Pinto

ID: 316785570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008925-50.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLA RIBEIRO

Polo Passivo:

VAGNER RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GARCIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008925-50.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010667-30.2023.8.26.0161) (processo principal 1010667-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Marcella Rib…

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