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Izabel Barbosa x Victor Gomes Silva

ID: 318922448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000248-10.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL BARBOSA

Polo Passivo:

VICTOR GOMES SILVA

Intimação

Advogados:

JUSCELINO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000248-10.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Izabel Barbosa - Victor Gomes Silva - Vistos Trata-se de ação ajuizada por IZABEL BARBOSA contra VICTOR GOMES SILVA.… Processo 1000248-10.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Izabel Barbosa - Victor Gomes Silva - Vistos Trata-se de ação ajuizada por IZABEL BARBOSA contra VICTOR GOMES SILVA. Juntou os documentos de fls.10/52. O pedido de gratuidade judiciária, assim como de tutela de urgência foram indeferidos pela decisão de fls.53/55, que ainda determinou a juntada de documentos, o que foi cumprido às fls.58/66. Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação às fls.94/98, arguindo preliminar de conexão desta ação com a ação declaratória de negócio jurídico cumulada com pedido de obrigação de fazer de nº 1000386-11.2024.8.26.0248, ajuizada por ela contra a autora e que tramita perante à 1ª Vara Cível desta Comarca (fls.101/269). Houve réplica, oportunidade em que a autora reconheceu a existência de conexão desta ação com aquela mencionada pelo réu (fls.276/281). É o relatório. Decido. Consoante é possível perceber pela análise dos autos, há relação entre a presente demanda e a ação declaratória nº 1000386-11.2024.8.26.0248 que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, e que foi distribuída anteriormente. O objeto de discussão de ambas as ações são relativos ao Instrumento Particular de de Compromisso de Venda e Compra de imóvel firmado entre as partes, de forma que o processamento delas deve ocorrer perante o juízo prevento, para que não sejam proferidas decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, tendo em vista que ambas as demandas versam sobre a mesma relação jurídica, qual seja, a compra e venda do imóvel descrito na inicial, discutindo-se, em ambas, a validade, execução e eventuais consequências do referido contrato. A primeira ação (nº 1000386-11.2024.8.26.0248) foi ajuizada por Victor Gomes Silva buscando a declaração de validade do negócio jurídico e a outorga da escritura definitiva, enquanto a presente ação (nº 1000248-10.2025.8.26.0248) foi proposta por Izabel Barbosa, postulando a rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de existência de vício de consentimento e desproporção nas condições pactuadas. Em razão disso, para evitar o risco de decisões conflitantes, até porque há discussão acerca do contrato nas duas ações, entendo que é o caso de se determinar que a presente ação seja redistribuída ao juízo prevento. Ante o exposto, levando em conta que a ação declaratória foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível em 17/01/2024 antes da distribuição desta ação (14/01/2025), determino a remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara Cível para apensamento aos autos nº 1000386-11.2024.8.26.0248. Façam-se as devidas anotações e comunicações necessárias. Intime-se. de Indaiatuba, 07 de julho de 2025. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), JUSCELINO LUIZ DA SILVA (OAB 66748/SP)

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 308465049

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010959-43.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010959-43.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Celso Luiz Buzzo x Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 333745125

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010959-27.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ BUZZO

Polo Passivo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Distribuídos

Advogados:

ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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EDUARDO ALENCAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010959-27.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 303515032

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010959-43.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1010959-43.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliana Favaro Costa x Javep Veículos Peças E Serviços Ltda

ID: 323503681

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010959-27.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FAVARO COSTA

Polo Passivo:

JAVEP VEíCULOS PEçAS E SERVIçOS LTDA

Entrados

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI

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GABRIEL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1010959-27.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celso Luiz Buzzo x Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 328510513

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010959-27.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ BUZZO

Polo Passivo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Entrados

Advogados:

ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALENCAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/01/2025 1010959-27.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010377-11.2024.8.26.0248

ID: 278484275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010377-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIO FRANCISCO MENEGUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANDERLY GLEICE KOWALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Janderly Gleice Kowalez (OAB 162509/SP) Processo 1010377-11.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Francisco Meneguetti - Certifico e dou fé que o ato ordinatório de …

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Bruno Marianelli Colitti x Ezequiel De Oliveira Sanches

ID: 297194668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012899-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARIANELLI COLITTI

Polo Passivo:

EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANCHES

Intimação

Advogados:

LETICIA MARIANELLI COLITTI

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CAMILA ABACHERLY PEREZ

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Processo 1012899-11.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruno Marianelli Colitti - Ezequiel de Oliveira Sanches - Providencie a parte autora planilha de cálculos atuali…

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Processo nº 1500227-11.2024.8.26.0248

ID: 335219681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500227-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. B.

Intimação

Advogados:

RODRIGO NEGRÃO PONTARA

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LETICIA SUELEN DE FRANÇA

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Processo 1500227-11.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.A.B. - Vistos. Pág. 113/115: Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO NEGRÃ…

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Processo nº 1010280-11.2024.8.26.0248

ID: 281131010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1010280-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. A. G. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROBERTO FLORIANI

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ADV: Raphael Roberto Floriani (OAB 479306/SP) Processo 1010280-11.2024.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: D. A. G. T. - Junte o patrono da requerente o ofício convênio DP…

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