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Processo nº 1016468-80.2022.8.26.0477

ID: 325834174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016468-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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Processo 1016468-80.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ciência ao interessado da expedição de certidão. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (O…

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Processo nº 1011230-18.2023.4.01.3600

ID: 326202375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011230-18.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AUXILIADORA MARIA GOMES

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APARECIDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A e AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial. Não houve interposição de recurso voluntário pelas partes, razão pela qual os autos ascenderam a este Tribunal exclusivamente por força do reexame obrigatório, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Ante o exposto, não conheço da remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1011230-18.2023.4.01.3600 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA RECORRENTE: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A, AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 2. Remessa necessária não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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São Paulo Previdência - Spprev x Luzia Cristina Morini Bevilacqua

ID: 276203460

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-33.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUZIA CRISTINA MORINI BEVILACQUA

Distribuídos

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011230-33.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Votuporanga; V…

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Antônio Raphael Cadorine De Jesus x Dhf Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 335542465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002898-51.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAPHAEL CADORINE DE JESUS

Polo Passivo:

DHF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. JOãO VíCTOR RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA PATRICIA BRAGA COSTA E SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS DIAS PIRES

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PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GOBBI SANCHES DA SILVA

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LUIZ BARROSO DE BRITO

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JOSE HERMINIO CALTABIANO

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CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA

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ALAN MANCASTROPI OTANI

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Processo 0002898-51.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011230-29.2019.8.26.0625) (processo principal 1011230-29.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Antônio Rap…

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Processo nº 1021512-80.2022.8.26.0477

ID: 291673304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021512-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIO MASSAO YONAMINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO

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Processo 1021512-80.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Mario Massao Yonamine - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de 05 (cinco) …

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Processo nº 1543372-80.2022.8.26.0477

ID: 300219638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1543372-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURíCIO CARLOS DE MACEDO

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CARLOS DE MACEDO

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Processo 1543372-80.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maurício Carlos de Macedo - Vistos. Considerando a petição retro, preliminarmente, manifeste-se, em…

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Processo nº 1013946-80.2022.8.26.0477

ID: 291259982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013946-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M.S.C. COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO KARAOGLAN OLIVA

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Processo 1013946-80.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - M.s.c. Comércio de Veículos Ltda-me - Intime-se a empresa autora para que dê andamento ao processo dm 48 …

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José Evis Monteiro Da Silva x Quero Passagem Viagens E Turismo Ltda

ID: 314590168

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-37.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EVIS MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA

Distribuídos

Advogados:

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA PIRES KENNEDY CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1011230-37.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central J…

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Carlos Alberto Ferraz x Banco Bmg S/A

ID: 339404273

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011230-70.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERRAZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1011230-70.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003373-80.2022.8.26.0477

ID: 324319457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003373-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CERâMICA FRANCISCHINELLI LTDA. EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

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FERNANDO SONCHIM

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Processo 1003373-80.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cerâmica Francischinelli Ltda. Epp. - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Of…

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