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Processo nº 1007740-42.2022.8.26.0609

ID: 312791536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1007740-42.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

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Processo 1007740-42.2022.8.26.0609 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Corrija-se o subfluxo do presente feito para "Fazenda Pública". Sem prejuí…

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Estado De São Paulo x Giseli Brianezi

ID: 329751467

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011232-70.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GISELI BRIANEZI

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA REGINA DA SILVA SADER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1011232-70.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itu; …

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Processo nº 1011232-85.2025.8.26.0011

ID: 336947741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1011232-85.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARINA MACHADO GAUDÊNCIO PEDRO GAUDÊNCIO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MASSETTO TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011232-85.2025.8.26.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - MARINA MACHADO GAUDÊNCIO - - PEDRO GAUDÊNCIO CARVALHO - DECISÃO Processo Digital nº: 1011232-85.2025.8.26.…

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Município De Taboão Da Serra x Unibel Madeiras E Ferragens Ltda – Epp

ID: 314772080

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004442-42.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

UNIBEL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA – EPP

VISTA

Advogados:

ANDRÉ LIMA BEZERRA

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FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU

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LUIZ ANTONIO RAMÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO LUGON MOULIN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1004442-42.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Silva E Noronha Comércio De Veículos Ltda x Scuderia Gwr Automotive Service Ltda

ID: 329822361

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011232-36.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVA E NORONHA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

SCUDERIA GWR AUTOMOTIVE SERVICE LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA

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RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1011232-36.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Helena Macagnan x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 296652248

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011232-36.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MACAGNAN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011232-36.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 333745149

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011232-79.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1011232-79.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Helena Macagnan x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 304002586

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011232-36.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MACAGNAN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1011232-36.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Silva E Noronha Comércio De Veículos Ltda x Scuderia Gwr Automotive Service Ltda

ID: 325036549

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011232-36.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVA E NORONHA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

SCUDERIA GWR AUTOMOTIVE SERVICE LTDA

Entrados

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1011232-36.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. B. S. x L. Da S. Q.

ID: 316799133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003008-30.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. B. S.

Polo Passivo:

L. DA S. Q.

Intimação

Advogados:

SANCLAIR SANT'ANA TORRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELE FELISBINO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003008-30.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003472-42.2022.8.26.0609) (processo principal 1003472-42.2022.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO… Processo 0003008-30.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003472-42.2022.8.26.0609) (processo principal 1003472-42.2022.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.B.S. - L.S.Q. - A legislação civil vigente, em seu art. 1.634, II, do Código Civil, dispõe que compete aos pais terem os filhos em sua guarda e companhia, bem como é direito da criança o convívio familiar, nos termos do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, é imprescindível para o desenvolvimento saudável da criança a convivência com ambos os genitores. Ademais, o genitor que não tem a guarda do filho tem o direito inquestionável de visitas, previsto no art. 1589 do Código Civil. Todavia, deve-se levar em consideração o melhor interesse do menor. No caso telado, a guarda compartilhada foi afastada, diante do péssimo relacionamento entre as partes, que impede o exercício de um diálogo saudável entre ambos. Verifico que o presente feito tramita desde abril de 2022 e, durante este período de tempo, os genitores não conseguiram estabelecer um diálogo saudável e respeitoso acerca das questões afetas aos filhos, insistindo em peticionar de forma reiterada, nos autos para tratar de detalhes acerca da rotina dos filhos. Os genitores demonstraram que não são capazes sequer de decidir consensualmente quanto a convivência com os filhos, sem solicitar a intervenção do Poder Judiciário, devendo ser olhado com cautela para os menores, assegurando-lhes proteção quanto a saúde física e mental. Dessa forma, acolho a manifestação ministerial de fls. 37/39 e defiro a tutela de urgência para autorizar o genitor a retirar os filhos no dia 04/07/2025 (sexta-feira), após o término das atividades escolares, devendo devolvê-los no dia 15/07/2025 até às 18h, possibilitando, assim, que o genitor usufrua do período de recesso e do aniversário de Heloísa em sua companhia, conforme ponderado pelo Ministério Público. Intime-se o Ministério Público para manifestação sobre os demais pedidos formulados às fls. 17/18. Após, retornem os autos à conclusão. - ADV: SANCLAIR SANT'ANA TORRES (OAB 47630/DF), MICHELE FELISBINO DE LIMA (OAB 287610/SP)

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