Resultados para "1011736-48.2023.4.01.3000" – Página 2 de 21

D. B. S. x G. B. De O.

ID: 302145606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1011736-71.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. B. S.

Polo Passivo:

G. B. DE O.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA FAVORETTO DE FREITAS MORAES

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Processo 1011736-71.2024.8.26.0320 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.B.S. - G.B.O. - réu revel - Vistos. Vista ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. I…

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Processo nº 1011736-77.2024.8.26.0609

ID: 307869266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011736-77.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011736-77.2024.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - Edmar Rodrigues de Souza - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência aos interessados quanto a resposta deofício. Prazo: 15 dias. - ADV…

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Processo nº 1011736-73.2025.8.26.0405

ID: 316165404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011736-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLINICALT - ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011736-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Clinicalt - Odontologia Ltda - Fls. 41: Ciência. Requeira a demandante o que de direito em cinco dias. - ADV: F…

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Processo nº 1011736-11.2025.8.26.0361

ID: 326661897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011736-11.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURIVANIA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011736-11.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.R.F. - 1 - Em razão da matéria e endereçamento, proceda-se a redistribuição para uma das Varas de Família e Sucessões lo…

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Processo nº 1011736-48.2023.4.01.3000

ID: 311667681

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011736-48.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CALIXTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011736-48.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011736-48.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO CALIXTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. Trata-se de ação em que se postula concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por invalidez. No presente caso, para restabelecimento do benefício pretendido é necessário preencher os requisitos previstos nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, a saber: a) qualidade de segurado; b) carência; c) incapacidade para o trabalho e atividades habituais, por mais de quinze dias, no caso de auxílio-doença, ou incapacidade total e permanente, no caso de aposentadoria por invalidez. No tocante à incapacidade, o laudo pericial indica diagnóstico de espondilose lombar, havendo incapacidade parcial e temporária para o exercício de sua atividade laborativa. É possível a recuperação no prazo de três meses. Por sua vez, em relação à qualidade de segurado, o requerimento administrativo foi feito em 20/10/2023. Da análise do extrato do CNIS, verifica-se que o autor já havia recebido auxílio-doença no período de 01/08/2023 a 25/08/2023. Logo, quando do requerimento, ainda havia qualidade de segurado (art. 15 da Lei n. 8.213/91). Dessa forma é devido o benefício de auxílio-doença. O termo inicial deve ser a data do requerimento administrativo (20/10/2023), considerada a ausência de pedido de prorrogação (Tema n. 277 da TNU) e que já preenchia os requisitos legais (v. laudo médico juntado no id 1895400688). Por fim, diante do entendimento fixado no Tema 246 TNU[2], determino a concessão do benefício por trinta dias a partir da implantação, considerando que o termo final da incapacidade fixado pela perícia judicial já transcorreu. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE (art. 487 I, do CPC) o pedido inicial, para condenar o INSS a: a) implantar em favor da parte autora o benefício abaixo identificado: ESPÉCIE DE BENEFÍCIO Auxílio doença DIB 20/10/2023 DIP 01/06/2025 DCB 30 dias após a implantação RMI Um salário-mínimo b) pagar a título de atrasados (parcelas vencidas) o montante de R$ 33.854,41, sendo R$ 30.868,50 relativos ao principal, e R$ 2.985,91alusivo à taxa SELIC. Sobre os valores atrasados incidiu a SELIC, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. Concedo a tutela de urgência, haja a vista a plausibilidade jurídica do acima exposto e, também, por se tratar o caso de verbas alimentares, razão pela qual determino a imediata implantação do benefício em questão, devendo o INSS comprová-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Antes de finalizado o prazo de duração do benefício, deverá a parte autora agendar nova perícia diretamente com o INSS, caso pretenda pleitear a prorrogação do benefício. Não há condenação em custas e em honorários advocatícios, consoante artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o cálculo do montante devido e, após, requisite-se pagamento (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001). Após cumpridas as providências necessárias, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1]TEMA 277- TNU- O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo. [2]TEMA 246 TNU- I - Quando a decisão judicial adotar a estimativa de prazo de recuperação da capacidade prevista na perícia, o termo inicial é a data da realização do exame, sem prejuízo do disposto no art. 479 do CPC, devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. II -Quando o ato de concessão (administrativa ou judicial) não indicar o tempo de recuperação da capacidade, o prazo de 120 dias, previsto no § 9º, do art. 60 da Lei 8.213/91, deve ser contado a partir da data da efetiva implantação ou restabelecimento do benefício no sistema de gestão de benefícios da autarquia.

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Processo nº 0000589-81.2025.8.26.0562

ID: 326005037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000589-81.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000589-81.2025.8.26.0562 (processo principal 1011736-24.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência ao autor/exequente a respeito da certid…

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Processo nº 1011736-45.2024.8.26.0361

ID: 330417252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011736-45.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA MAGNO MIRANDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR HENRIQUE FERNANDES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011736-45.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angelica Magno Miranda - Me - Providencie o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em 05 dias. - ADV: …

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Processo nº 1011736-86.2024.8.26.0606

ID: 308995650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011736-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL UEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011736-86.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA - Fls. 159/163: Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas para …

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Processo nº 1011736-86.2024.8.26.0606

ID: 308995651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011736-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL UEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011736-86.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA - Fls. 159/163: Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas para …

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Processo nº 1011736-58.2023.8.26.0077

ID: 277876784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011736-58.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP) Processo 1011736-58.2023.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. B. …

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