Resultados para "1012067-51.2022.4.06.3800" – Página 2 de 21

Maria Das Gracas Acioly De Lima x Ana Karol Acyoli De Lima e outros

ID: 300890684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-43.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ACIOLY DE LIMA

Polo Passivo:

ANA KAROL ACYOLI DE LIMA RODRIGO PEREIRA EUPHRASIO

Intimação

Advogados:

LENAIDE ALVES DA COSTA SENA

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BIANCA APARECIDA LIMA SANTOS

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Processo 0000026-43.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1012067-30.2022.8.26.0609) (processo principal 1012067-30.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria das Gracas Acioly…

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Processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482

ID: 307529470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

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Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.… Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.2025.8.26.0482. Conforme indicação automática do Sistema SAJ, existe entre as ações acima referidas a suspeita de repetição de ação. Em análise dos casos, observo que, embora versem sobre contratos distintos, as ações possuem as mesmas partes (Autora: Dirce Alves da Silva; Réu: Banco BMG S.A), a mesma causa de pedir (suposta ilegalidade na contratação de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RCC) e pedidos análogos de declaração de inexigibilidade, repetição de indébito e danos morais. Da detida análise dos autos, observa-se que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. No feito de nº 1008693-91.2025.8.26.0482, a autora questiona o contrato de RCC nº 17641620, com descontos em seu benefício de pensão por morte. Já no processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482, a mesma autora litiga contra o mesmo banco em razão do contrato de RCC nº 17792834, com débitos em seu benefício de aposentadoria. Tal situação resulta em desdobramento artificial de pretensões que deve ser inevitavelmente retificado, pois o TJSP, visando a garantir a unidade de julgamento e efetividade processual, deve atuar para corrigir a inadequada subdivisão de pretensões em diversas ações de evidente similitude. Nesse sentido o enunciado de n. 06 do TJSP: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" Friso que, como medida de eficiência, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL no processo de nº 1008693-91.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída em 24/04/2025 ), para nele incluir a pretensão e os pedidos relativos ao contrato nº 17792834, objeto do processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482 (distribuído em 04/06/2025 ). A emenda deverá contemplar a cumulação de todos os pedidos, a retificação do valor da causa para que corresponda à soma dos benefícios econômicos de ambas as ações (contratos nº 17641620 e 17792834), e o recolhimento de eventuais custas processuais complementares, se o caso. Fica a parte ciente de que, cumprida a determinação, o processo de nº 1012067-18.2025.8.26.0482 será extinto, sem resolução do mérito. O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial do primeiro feito e a extinção do segundo, por ausência de pressuposto processual. Intimem-se. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)

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Processo nº 0005607-67.2024.8.26.0223

ID: 317205174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005607-67.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

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Processo 0005607-67.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - Vistos. Tendo em vi…

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Banco Bradesco S.A. x Aparecido Soares De Lima e outros

ID: 308440992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-15.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

APARECIDO SOARES DE LIMA NOVA DIRECAO REAL TOP COMERCIO DE ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0000375-15.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1012067-62.2023.8.26.0005) (processo principal 1012067-62.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Processo nº 1019536-51.2022.4.06.3800

ID: 309752778

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1019536-51.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CESAR RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tutela Cautelar Antecedente Nº 1019536-51.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE : ANTONIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB MG058529) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os presentes autos ao…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 309705762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Vistos…

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Processo nº 1012067-83.2024.8.26.0019

ID: 298375284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-83.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CAMPANA MOSNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-83.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.P. - Nota de Cartório: com vista à certidão do oficial de justiça. - ADV: GIOVANNA CAMPANA MOSNA (OAB…

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Processo nº 1012067-83.2024.8.26.0019

ID: 280979503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-83.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CAMPANA MOSNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Campana Mosna (OAB 287039/SP) Processo 1012067-83.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. G. P. - Ciência às partes acerca da perícia agendada pelo IMESC de fls. 159.

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Processo nº 1012067-83.2024.8.26.0019

ID: 310073918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-83.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CAMPANA MOSNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-83.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.P. - Fls. 193: Vista às partes para que justifiquem o não comparecimento à perícia agendada. - ADV: G…

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Processo nº 1012067-53.2024.8.26.0223

ID: 328586445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012067-53.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FICHER

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Processo 1012067-53.2024.8.26.0223 - Monitória - Pagamento - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - :Ciência à parte autora do bloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda. - ADV: ANDRE …

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