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Diwlay Camile Oliveira Santos Rodrigues e outros x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport) e outros

ID: 316029847

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011542-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIWLAY CAMILE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES JOSé RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

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FERNANDO ROSENTHAL

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GIANCARLO DA SILVA

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GIANCARLO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1011542-53.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado E…

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Priscila Cristina Silva x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 297027671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012415-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. DE PAULA MULTIMARCAS

Intimação

Advogados:

FELIPE CANTO HECKSHER

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FABIO AGREN DA SILVA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1012415-53.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Priscila Cristina Silva - Banco Votorantim S.A. - - De Paula Multimarcas - Do exposto… Processo 1012415-53.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Priscila Cristina Silva - Banco Votorantim S.A. - - De Paula Multimarcas - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar desconstituído o contrato de financiamento, sendo inexigível qualquer valor da autora, bem como para condenar a ré De Paula a pagar indenização por dano moral para a autora fixada em R$ 5.000,00, corrigido da data dessa decisão e com juros de mora legais da citação. Após o trânsito, oficie-se ao Detran noticiando os fatos visando o cancelamento da comunicação de venda para autora. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado, corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Não é caso de condenação nas verbas de sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência. No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Saem os presentes intimados. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), FABIO AGREN DA SILVA (OAB 507678/SP), FELIPE CANTO HECKSHER (OAB 518930/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Vagner Gomes Da Silva Leite

ID: 320245863

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012415-20.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

VAGNER GOMES DA SILVA LEITE

Entrados

Advogados:

JOSE RENATO VARGUES

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CHARLES CARVALHO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1012415-20.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x Caetano Firmino Da Silva

ID: 306698147

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012415-43.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CAETANO FIRMINO DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARCOS DA SILVA VELLOZA

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AMANDA CRISTINA VISELLI

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DESPACHO Nº 1012415-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1012415-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Caetano Firmino da Silva - Interessado: Presidente do SPPREV - São Paulo Previdencia - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1012415-43.2017.8.26.0053 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Processo: 1012415-43.2017.8.26.0053 Apelante: São Paulo Previdência SPPrev Apelado: Caetano Firmino da Silva Comarca de São Paulo Juiz: Maricy Maraldi 5ª Câmara de Direito Público Vistos. Vieram os autos conclusos por determinação da Egrégia Presidência da Seção de Direito Público (fls. 351/355) que os encaminhou para exercício do juízo de conformidade no que tange à paridade, em razão do julgamento do mérito do RE nº 1.162.672/SP Tema 1.019/STF , bem como o reposicionamento dessa E. Corte de Justiça no IRDR 21. Contudo, o juízo de conformidade refere-se ao V. Acórdão, de fls. 219/248, cujo voto condutor foi de autoria do DD. Desembargador Marcelo Berthe, relator designado para sua elaboração, uma vez que voto por mim proferido (relator sorteado), houve-se por vencido em face da douta maioria. Portanto, nos termos do art. 108, incisos IV e do art. 109, ambos do Regimento Interno desta C. Corte, determino a remessa dos presentes autos ao sucessor da cadeira do DD. Des. Marcelo Berthe, relator do voto vencedor consubstanciado no V. Acórdão de fls. 220/248 (que não mais compõe esta Colenda 5ª Câmara de Direito Público), para que, na qualidade de relator designado, promova o juízo de readequação determinado às fls. 351/355, por força de decisão proferida pelo DD. Desembargador Torres de Carvalho, Presidente da Seção de Direito Público. Nogueira Diefenthäler RELATOR SORTEADO - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador) - Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - 1º andar

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Processo nº 1010184-53.2024.8.26.0229

ID: 278844249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010184-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1010184-53.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Arquivem-se os autos. Cu…

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Processo nº 1012415-29.2024.8.26.0625

ID: 298532933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012415-29.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEOBAND SOLUçõES GRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA COSTA RUI

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Processo 1012415-29.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Neoband Soluções Graficas Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP)

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Processo nº 1006789-53.2024.8.26.0229

ID: 308309791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006789-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WEVERTON DELELIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO

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Processo 1006789-53.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weverton Delelis da Silva - Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CI…

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Processo nº 0006883-36.2024.8.26.0223

ID: 332995648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006883-36.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0006883-36.2024.8.26.0223 (processo principal 1012415-08.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1000872-53.2024.8.26.0229

ID: 312904629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000872-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000872-53.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV:…

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Processo nº 1000872-53.2024.8.26.0229

ID: 330047403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000872-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000872-53.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao exequente quanto a certidão de emissão do MLE…

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