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Processo nº 1006493-04.2023.4.06.3803

ID: 309646699

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006493-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANINE THAIS CALDEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006493-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : LEANDRO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A) : JANINE THAIS CALDEIRA SILVA (OAB MG205025) SENTENÇA Diante do exposto, declaro …

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Processo nº 1006202-04.2023.4.06.3803

ID: 309647884

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006202-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANEILSON LUIZ TIAGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006202-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ANEILSON LUIZ TIAGO ADVOGADO(A) : MIGUEL PETRAGLIA FILHO (OAB MG100627) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o p…

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Processo nº 1006881-04.2023.4.06.3803

ID: 309648470

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006881-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADAO JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEOVANE ABADIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006881-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ADAO JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A) : GEOVANE ABADIO (OAB MG207972) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o processo se…

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Processo nº 1006396-04.2023.4.06.3803

ID: 298276243

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006396-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCINAIDE MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO TONETTE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006396-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : LUCINAIDE MARIA DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO TONETTE JUNIOR (OAB PR112024) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto…

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Processo nº 1006687-04.2023.4.06.3803

ID: 298275259

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006687-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES FERNANDO ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANILO CORTES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006687-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CHARLES FERNANDO ALVES ADVOGADO(A) : DANILO CORTES GONCALVES (OAB MG223751) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto…

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Processo nº 1005814-04.2023.4.06.3803

ID: 298275582

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005814-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA FARIA DE RESENDE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO SANTOS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005814-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JUSSARA FARIA DE RESENDE ADVOGADO(A) : LEANDRO SANTOS FARIA (OAB SP453279) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto …

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Processo nº 1004941-04.2023.4.06.3803

ID: 298379803

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004941-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO GERALDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFANI RODRIGUES SAMPAIO PACHELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004941-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ORIVALDO GERALDO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : STEFANI RODRIGUES SAMPAIO PACHELA (OAB SP318195) SENTENÇA Diante do exposto, de…

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Processo nº 1006105-04.2023.4.06.3803

ID: 298290649

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006105-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MONICA TEIXEIRA ROSA GARCEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE MARIO TEIXEIRA ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006105-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MONICA TEIXEIRA ROSA GARCEZ ADVOGADO(A) : JOSE MARIO TEIXEIRA ROSA (OAB MG222164) SENTENÇA Diante do exposto, declaro e…

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Processo nº 1015417-04.2023.4.06.3803

ID: 331857973

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015417-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO ALMEIDA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015417-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : JULIO ALMEIDA DE SOUZA (OAB MT011716O) ADVOGADO(A) : WILKER GUSTAVO MARQUES DE … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015417-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : JULIO ALMEIDA DE SOUZA (OAB MT011716O) ADVOGADO(A) : WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA (OAB MT021661) SENTENÇA Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com DIB em 30/04/2025 (reafirmação da DER), DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 16/11/2025; b) PAGAR as parcelas relativas ao período entre a 30/04/2025 e a DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devidamente atualizadas, descontados eventuais valores recebidos a título de outro benefício inacumulável. Os valores em atraso deverão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ressalto que os cálculos de liquidação de sentença deverão desconsiderar o montante que eventualmente tenha excedido o limite da competência do JEF na data da propositura da ação, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes à época do ajuizamento, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/2001, e respeitar a prescrição quinquenal. Conforme tese firmada no Tema 1018 do STJ, caso no curso do processo tenha sido concedido administrativamente benefício mais vantajoso à parte autora, é devida sua manutenção, remanescendo a pretensão autoral no tocante à execução das parcelas devidas entre a DIB do benefício reconhecido judicialmente (a ser fixada nos termos acima) e a data de implantação do benefício concedido administrativamente, caso aquela seja anterior. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Defiro o pedido de justiça gratuita. Evidenciado o direito pleiteado, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA em face do caráter inequivocamente alimentar do benefício ora concedido, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o benefício em favor da parte autora, comunicando-se o cumprimento a este juízo. Nada obstante, a fim de deixar ciente a parte autora, ressalto que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1401560/MT, firmou o seguinte entendimento (Tema 692 dos Recursos Repetitivos): ?A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos?. Transitada em julgado, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo dos valores retroativos para pagamento mediante RPV. Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. Sem impugnação, requisite-se o pagamento (art. 17 da Lei nº 10.259/01). Fica deferido o pedido de destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 50% (cinquenta por cento) do montante devido, com fundamento nos artigos 49 e 50 do Novo Código de Ética da OAB c/c art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, desde que o contrato de prestação de serviços advocatícios seja anexado ao feito antes da expedição da RPV ou do precatório. Caberá à parte autora realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Executada a presente sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1009112-04.2023.4.06.3803

ID: 309596234

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009112-04.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR VALENTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDNALDO MENDES BAESSE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009112-04.2023.4.06.3803/MG AUTOR : GILMAR VALENTE TEIXEIRA ADVOGADO(A) : EDNALDO MENDES BAESSE (OAB MG078753) ADVOGADO(A) : PRISCILA SANTOS MOREIRA (OAB M…

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