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Processo nº 0011958-55.2024.8.26.0482

ID: 334837862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011958-55.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DO N. M. H. DO N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ROÉLIZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LARISSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011958-55.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1006007-34.2022.8.26.0482) (processo principal 1006007-34.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.D.N.M. - - H.N.M. - Fls. 5…

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G. D. Do N. M. e outros x D. L. M.

ID: 328072785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011959-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DO N. M. H. DO N. M.

Polo Passivo:

D. L. M.

Intimação

Advogados:

MARCELIO DE PAULO MELCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011959-40.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1006007-34.2022.8.26.0482) (processo principal 1006007-34.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.D.N.M. - - H.N.M. - D.L.M.…

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A. H. S. De L. x G. S. De L.

ID: 308192919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008860-62.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. H. S. DE L.

Polo Passivo:

G. S. DE L.

Intimação

Advogados:

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANDA MARIA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIL COUTINHO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008860-62.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1013282-34.2022.8.26.0482) (processo principal 1013282-34.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Lucas Murilo Souza De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325349555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504393-34.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MURILO SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1504393-34.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. H. S. De L. x G. S. De L.

ID: 318941166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008860-62.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. H. S. DE L.

Polo Passivo:

G. S. DE L.

Intimação

Advogados:

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANDA MARIA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIL COUTINHO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008860-62.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1013282-34.2022.8.26.0482) (processo principal 1013282-34.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Lucas Murilo Souza De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331600654

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504393-34.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MURILO SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1504393-34.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joyce Suptil Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 300696407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019199-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE SUPTIL SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Distribuídos

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1019199-11.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A. x Aurora De Lurdes Santos

ID: 334290697

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000769-34.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Polo Passivo:

AURORA DE LURDES SANTOS

Entrados

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO CURADO BROM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1000769-34.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bevicred Informações Cadastrais Ltda x Matheus Da Silveira Ferreira

ID: 315638165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019199-34.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS DA SILVEIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

LINEU AYRES GUIMARÃES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELINA EIKO MAKINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CREPALDI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019199-34.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Matheus da Silveira Ferreira - Decisão do incidente de impenhorabilidade s… Processo 1019199-34.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Matheus da Silveira Ferreira - Decisão do incidente de impenhorabilidade suscitado a fls. 246/255 Natureza da arguição: Alegação de constrição de salário. Resposta: fls. 291/297 Documentos: Fls. 256/287 Decido: É certo que o valor recebido a título de ganhos de salário, em regra, é impenhorável, ao menos em relação à eventual parcela destinada ao sustento. Não obstante, tal regra vem sendo relativizada para que, em casos excepcionais, se permita a penhora de 30% (trinta por cento) para pagamento de dívida de natureza não alimentar, na linha os seguintes precedentes: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ; REsp 1658069/GO,Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3T, DJe 20.11.2017)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBAS RESCISÓRIAS. NATUREZA EQUIVALENTE AO SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE NOS TERMOS DO ART. 649, INC. IV, DO CPC, COM INCIDÊNCIA RELATIVIZADA. Possibilidade de penhora parcial. Penhora que deverá ser realizada limitando-se, porém, a 30% (trinta por cento) do valor do crédito percebido pelo agravante. Recurso parcialmente provido. (TJSP, Ag.I 2037410-73.2014.8.26.0000; Rel. Jacob Valente; 12ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 08.10.2014." Na esteira de tais decisões, e mesmo que o valor constrito seja inferior a 40 salário mínimos, compete ao juiz calibrar a contrição de modo a atender os interesses de ambas as partes, observado o princípio da razoabilidade. Não é demais pontuar que se trata de execução de título extrajudicial iniciada em 2022, sem que a executada tenha apresentado qualquer alternativa para liquidação da pendência. Nesta perspectiva, cabível a preservação da penhora incidente sobre 30% o valor bloqueado, liberando-se o restante para a executada, o que há de acomodar sastisfatoriamente a questão. Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido de desbloqueio para determinar que permaneça penhorado 30% (trinta por cento) do valor bloqueado. Libere-se imediatamente à executada 70% do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado desta decisão expeça-se mandado de levantamento judicial da parte em relação à qual foi mantida a penhora (30% do valor bloqueado), em favor da parte credora. Promova serventia as anotações que forem pertinentes. Int. - ADV: CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP), LINEU AYRES GUIMARÃES JUNIOR (OAB 113327/PR), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)

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Processo nº 1019199-55.2025.8.26.0053

ID: 301315003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1019199-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NOBREGA CONJAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CANHEDO SIGAUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019199-55.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Nobrega Conjal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - concedo a ordem - ADV: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/…

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