Resultados para "1023281-11.2022.8.26.0482" – Página 2 de 19

Cláudia Natalina Cardoso Ribeiro x Município De Presidente Prudente

ID: 320077889

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006791-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA NATALINA CARDOSO RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Distribuídos

Advogados:

SILVANA RUBIM KAGEYAMA

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ALESSANDRA ERCILIA ROQUE

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DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS

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ODILO DIAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1006791-11.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. G. R. De S. x M. A. P.

ID: 332219423

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1017558-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DE S.

Polo Passivo:

M. A. P.

Distribuídos

Advogados:

MARCELO FARINI PIRONDI

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WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1017558-11.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. G. R. De S. x M. A. P.

ID: 333279875

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1017558-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DE S.

Polo Passivo:

M. A. P.

Distribuídos

Advogados:

MARCELO FARINI PIRONDI

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WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1017558-11.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Janira Ribeiro x Banco Bmg S/A

ID: 296583893

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JANIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1000874-11.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Jose Fregonesi De Moura Lacerda x Instituição Universitária Moura Lacerda

ID: 300203132

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023281-02.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FREGONESI DE MOURA LACERDA

Polo Passivo:

INSTITUIçãO UNIVERSITáRIA MOURA LACERDA

Entrados

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

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MARCELO LUCIANO ULIAN

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1023281-02.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Center Carnes Vieira Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 278331269

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023281-19.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENTER CARNES VIEIRA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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GUSTAVO HENRIQUE ALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1023281-19.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Nilza Alves x Aapb- Associação Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensão

ID: 329629625

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023281-25.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NILZA ALVES

Polo Passivo:

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSãO

Entrados

Advogados:

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1023281-25.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Luis Carlos Dimas Vieira

ID: 308484538

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023281-32.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DIMAS VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

NAYARA JOICE TEIXEIRA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1023281-32.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Luis Carlos Dimas Vieira

ID: 303532342

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023281-32.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DIMAS VIEIRA

Entrados

Advogados:

NAYARA JOICE TEIXEIRA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1023281-32.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007073-61.2025.8.26.0482

ID: 330145573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007073-61.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. A. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007073-61.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010574-11.2022.8.26.0482) (processo principal 1010574-11.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0007073-61.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010574-11.2022.8.26.0482) (processo principal 1010574-11.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.A.D.G. - Vistos. 1- Diante dos esclarecimentos prestados, concedo à parte ativa os benefícios da justiça gratuita. 2- Trata-se de pedido intitulado como "cumprimento de sentença" em que pretende o exequente: A) o cumprimento do acordo firmado; B) a comprovação dos rendimentos do executado; C) a atualização dos alimentos para o equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do executado ou, subsidiariamente, a fixação dos alimentos em 30% do salário mínimo vigente. Pois bem. No pedido formulado há, nitidamente, confusão entre o pedido de cumprimento de sentença (que deve ser lastrear pelo titulo executivo do processo n. 1010574-11.2022.8.26.0482) e o revisional de alimentos (que demanda ação própria e instrução probatória). No acordo ficou estipulado que: "O pai atualmente não tem emprego fixo, por este motivo até que consiga uma nova colocação no mercado de trabalho, pagará a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), posteriormente quando encontrar um novo emprego, irá pagar a importância de 30% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos que vier a receber. Quando isso vier a ocorrer será comunicado a ese Juízo para que expeça ofício à empresa onde ele estiver trabalhando(...)". Portanto, os pedidos referentes à comprovação dos rendimentos do executado; a atualização dos alimentos para o equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do executado ou, subsidiariamente, a fixação dos alimentos em 30% do salário mínimo vigente, deverão ser obejto de ação revisional de alimentos. 3- Quanto ao presente pedido de cumprimento de sentença, deverá ter prosseguimento apenas em relação à existência de vinculo empregatício formal por parte do executado e, em caso positivo, a execução das diferenças encontradas e encaminhamento de ofício ao empregador para desconto em folha de pagamento. 4- Assim, pelo sistema PREVJUD, requisite a serventia informações acerca da existência de vinculo empregatício e/ou benefício previdenciário em nome do executado. Int. - ADV: ANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 441772/SP)

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