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"1024833-11.2022.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 2 de 18

Processo nº 0007073-61.2025.8.26.0482

ID: 330145573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007073-61.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. A. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007073-61.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010574-11.2022.8.26.0482) (processo principal 1010574-11.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0007073-61.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010574-11.2022.8.26.0482) (processo principal 1010574-11.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.A.D.G. - Vistos. 1- Diante dos esclarecimentos prestados, concedo à parte ativa os benefícios da justiça gratuita. 2- Trata-se de pedido intitulado como "cumprimento de sentença" em que pretende o exequente: A) o cumprimento do acordo firmado; B) a comprovação dos rendimentos do executado; C) a atualização dos alimentos para o equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do executado ou, subsidiariamente, a fixação dos alimentos em 30% do salário mínimo vigente. Pois bem. No pedido formulado há, nitidamente, confusão entre o pedido de cumprimento de sentença (que deve ser lastrear pelo titulo executivo do processo n. 1010574-11.2022.8.26.0482) e o revisional de alimentos (que demanda ação própria e instrução probatória). No acordo ficou estipulado que: "O pai atualmente não tem emprego fixo, por este motivo até que consiga uma nova colocação no mercado de trabalho, pagará a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), posteriormente quando encontrar um novo emprego, irá pagar a importância de 30% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos que vier a receber. Quando isso vier a ocorrer será comunicado a ese Juízo para que expeça ofício à empresa onde ele estiver trabalhando(...)". Portanto, os pedidos referentes à comprovação dos rendimentos do executado; a atualização dos alimentos para o equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do executado ou, subsidiariamente, a fixação dos alimentos em 30% do salário mínimo vigente, deverão ser obejto de ação revisional de alimentos. 3- Quanto ao presente pedido de cumprimento de sentença, deverá ter prosseguimento apenas em relação à existência de vinculo empregatício formal por parte do executado e, em caso positivo, a execução das diferenças encontradas e encaminhamento de ofício ao empregador para desconto em folha de pagamento. 4- Assim, pelo sistema PREVJUD, requisite a serventia informações acerca da existência de vinculo empregatício e/ou benefício previdenciário em nome do executado. Int. - ADV: ANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 441772/SP)

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Processo nº 1020953-11.2022.8.26.0482

ID: 295578290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020953-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSELENE NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020953-11.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roselene Neves - Fls. 337: aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB 2718…

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Processo nº 1016782-11.2022.8.26.0482

ID: 293562048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016782-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016782-11.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - S.B.S. - "Manifeste-se a parte autora em continuação. Prazo de 15 dias." - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Processo nº 1024833-46.2024.8.26.0577

ID: 294929186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1024833-46.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA JULIANA VALÉRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024833-46.2024.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.S.S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: NAIARA JULIANA VALÉRIO DA SILVA (OAB 4996…

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Processo nº 0007073-61.2025.8.26.0482

ID: 307415362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007073-61.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. A. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007073-61.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010574-11.2022.8.26.0482) (processo principal 1010574-11.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 1024833-16.2024.8.26.0005

ID: 298093451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1024833-16.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE SA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO MOREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024833-16.2024.8.26.0005 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Leticia de Sa Santos - Manifeste-se o autor/exequente sobre a petição retro. - ADV: ALEXANDRE APAREC…

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Processo nº 1020953-11.2022.8.26.0482

ID: 292398675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020953-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELENE NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020953-11.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roselene Neves - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s), facultada manifestação em termos de prosseg…

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Processo nº 1020953-11.2022.8.26.0482

ID: 292399052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020953-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELENE NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020953-11.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roselene Neves - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s), facultada manifestação em termos de prosseg…

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Processo nº 0012056-11.2022.8.26.0482

ID: 327001922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012056-11.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMILIO DONATO NOTáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012056-11.2022.8.26.0482 (processo principal 1011065-18.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Emilio Donato Notário - Manifeste-se a parte Interessada, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 0009592-77.2023.8.26.0482

ID: 323619266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009592-77.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA PADOVEZ

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Processo 0009592-77.2023.8.26.0482 (processo principal 1009604-11.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ago Assessoria e Consultoria Ltda - Tendo em vista o recolhime…

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