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Processo nº 1025209-68.2021.8.26.0405

ID: 294049881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025209-68.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025209-68.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Manifeste-se o exequente em quinze dias. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (…

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Processo nº 0001069-79.2024.8.26.0405

ID: 302709217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-79.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA MASTROGIUSEPPE LELLIS

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-79.2024.8.26.0405 (processo principal 1018516-68.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Silvia Mastrogiuseppe Lellis - Vistos. Fls. 59: diga a SPPrev, em 10 dias. I…

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Processo nº 0001069-79.2024.8.26.0405

ID: 302709477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-79.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA MASTROGIUSEPPE LELLIS

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-79.2024.8.26.0405 (processo principal 1018516-68.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Silvia Mastrogiuseppe Lellis - Vistos. Fls. 59: diga a SPPrev, em 10 dias. I…

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Processo nº 0001069-79.2024.8.26.0405

ID: 328488213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-79.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA MASTROGIUSEPPE LELLIS

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-79.2024.8.26.0405 (processo principal 1018516-68.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Silvia Mastrogiuseppe Lellis - Vistos. Diga a exequente sobre a manifestação…

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Processo nº 1025209-68.2021.8.26.0405

ID: 319773958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025209-68.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025209-68.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Considerando o que foi certificado às fls. 262, manifeste-se o exequente em…

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Processo nº 1023560-68.2021.8.26.0405

ID: 325419879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1023560-68.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA KISHIMOTO PAULO FáTIMO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE CASSIA BADU DE ALENCAR PIEROBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023560-68.2021.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Fátimo de Jesus - Adriana Kishimoto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DENISE CASSIA BADU DE ALEN…

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Processo nº 1002123-68.2021.8.26.0405

ID: 331804455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002123-68.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. V. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERSON SANTOS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002123-68.2021.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.A.S. - Vistos. Nomeio o curador especial indicado. Manifeste o curador nomeado, no pra…

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Processo nº 1025791-83.2023.4.01.3200

ID: 320762181

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025791-83.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

Acórdão

Advogados:

IVSON COELHO E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDMARA DE ABREU LEAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025791-83.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025791-83.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025791-83.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025791-83.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: EDMARA DE ABREU LEAO - AM4903-A e IVSON COELHO E SILVA - CE18364-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1025791-83.2023.4.01.3200 RELATÓRIO Fls. 174-9: a sentença remetida (15.08.2023) concedeu a segurança requerida por IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. para desobrigar a impetrante de recolher o Pis/Cofins sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços realizadas para pessoa física e/ou jurídica na Zona Franca de Manaus, com a correspondente compensação/restituição por precatório. Fls. 204-9: o acórdão recorrido (26.02.2025) deu parcial provimento à remessa necessária para que a compensação do indébito na Receita Federal do Brasil seja de acordo com a lei que estiver em vigor quando for efetivada, depois do trânsito em julgado, observada a prescrição quinquenal. A restituição em dinheiro somente por precatório e a partir do ajuizamento deste MS. Fls. 217-25: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da - indevida extensão da jurisprudência do STJ em relação às vendas internas na ZFM; - afetação do tema quanto às operações realizadas com pessoas físicas, caso em que devem ser excluídas do benefício fiscal; - inexistência de previsão legal para isentar as mercadorias não nacionais e a prestação de serviços. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1025791-83.2023.4.01.3200 VOTO Fls. 204-9: o acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro. O que a parte pretende é modificar o que ficou suficientemente decidido: 1. Não incidem as contribuições para o PIS e Cofins sobre as receitas de prestação de serviços por empresas sediadas na Zona Franca de Manaus, destinadas a pessoas físicas e jurídicas da mesma localidade, conforme precedentes deste Tribunal. 2. No mesmo sentido: AgInt no AREsp n. 2.039.923/BA, r. Ministro Gurgel de Faria, 1ª Turma do STJ em 12.6.2023: “O benefício fiscal conferido à ZFM, portanto, alberga as receitas decorrentes de operações relativas às prestações de serviços realizadas no âmbito dessa região, afastando, nesses casos, a incidência da Contribuição do PIS e da COFINS”. A simples “afetação” não implica alterar o acórdão. Enquanto não for julgado o REsp repetitivo 2.093.050/AM, prevalece a jurisprudência do STJ e da 8ª Turma deste TRF1. Na petição inicial, a impetrante não postulou a inexigência do Pis/Cofins sobre a venda de mercadorias não nacionais e a sentença/acórdão não trataram disso, sendo impertinente o recurso nesse ponto. Se a parte discorda do que foi decidido, que interponha o recurso adequado para que prevaleça seu entendimento. Embargos declaratórios não servem para corrigir eventual “erro de julgamento” pelo mesmo órgão judiciário. DISPOSITIVO Nego provimento aos embargos declaratórios da União, ficando mantido o acórdão recorrido. Intimar as partes (exceto o MPF) e devolver para o juízo de origem. Brasília-DF, 11.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1025791-83.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025791-83.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMARA DE ABREU LEAO - AM4903-A e IVSON COELHO E SILVA - CE18364-A RELATOR: NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. PIS. COFINS. EXCLUSÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro. O que a parte pretende é modificar o que ficou suficientemente decidido acerca da inexigência da contribuição para o Pis e a Cofins sobre as receitas de prestação de serviços realizadas a pessoas físicas ou jurídicas na Zona Franca de Manaus. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma do TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 11.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Processo nº 0007776-68.2021.8.26.0405

ID: 307170711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007776-68.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007776-68.2021.8.26.0405 (processo principal 0020063-49.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.C.J.M. - Ciência à exequente acerca do resultado SisbaJud e RenaJud de fls.17…

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Processo nº 1013375-68.2021.8.26.0405

ID: 278048648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013375-68.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVERIA DOS SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO FERNANDO DE ALMEIDA MORAES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Haroldo Fernando de Almeida Moraes Costa (OAB 198197/SP) Processo 1013375-68.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Silveria dos Santos Macedo - Vistos. Fls. 476/477: Defiro o …

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