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Processo nº 1030792-37.2025.8.26.0100

ID: 276881085

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1030792-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRICE BRASIL NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

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ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) Processo 1030792-37.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Reqte: Price Brasil Negócios Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. Retro: Devolva-se para aprecia…

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Tatiana Cristina De Camargo Luckner x Felipe Negrao Dos Santos

ID: 295061400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030792-20.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA CRISTINA DE CAMARGO LUCKNER

Polo Passivo:

FELIPE NEGRAO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIEL LOMBARDI RICHETTO

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FERNANDO CANAVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030792-20.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Cristina de Camargo Luckner - Felipe Negrao dos Santos - Ante o exposto, REJEITO o… Processo 1030792-20.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Cristina de Camargo Luckner - Felipe Negrao dos Santos - Ante o exposto, REJEITO o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, Código de Processo Civil). Sem incidência de custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) - normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Em havendo necessidade de apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CANAVEZI (OAB 286146/SP), GABRIEL LOMBARDI RICHETTO (OAB 455661/SP)

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Processo nº 1030792-65.2024.8.26.0005

ID: 314172066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1030792-65.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. F. R. T. F. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM

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Processo 1030792-65.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Transação - H.F.R. - - T.F.G.R. - Vistos. Processo findo. Fls. 165/168: Ciência sobre o pagamento das custas. Arquivem-se os autos. Int. - …

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 300421587

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040686-20.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. N. P. D.

Entrados

Advogados:

GUILHERME CABRAL LEAL

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ALESSANDRO COELHO PATIA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1040686-20.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. C. x A. R. D. C.

ID: 320972970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001163-38.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. C.

Polo Passivo:

A. R. D. C.

Intimação

Advogados:

RUBENS CALIL

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MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

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Processo 0001163-38.2025.8.26.0196 (processo principal 1030792-79.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.C. - A.R.D.C. - Tendo em vista a resposta de pesquisa retrojuntada, m…

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A. F. D. C. x A. R. D. C.

ID: 334076500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001162-53.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. F. D. C.

Polo Passivo:

A. R. D. C.

Intimação

Advogados:

RUBENS CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001162-53.2025.8.26.0196 (processo principal 1030792-79.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Banco Itaucard S/A x Simone Priscilla Lucio

ID: 308468164

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020801-20.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

SIMONE PRISCILLA LUCIO

Distribuídos

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1020801-20.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Felipe Barsotti Da Silva

ID: 308468169

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020995-20.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

FELIPE BARSOTTI DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1020995-20.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. F. D. C. x A. R. D. C.

ID: 318975583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001159-98.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. F. D. C.

Polo Passivo:

A. R. D. C.

Intimação

Advogados:

RUBENS CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001159-98.2025.8.26.0196 (processo principal 1030792-79.2021.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.D.C. - A.R.D.C. - Nota de Cartório: M…

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Arthur Góis Câmara x Deutsche Lufthansa Ag e outros

ID: 304049679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030792-71.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR GóIS CâMARA

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RENATA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030792-71.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Arthur Góis Câmara - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Deutsche Lufthansa Ag - Intime-se a parte aut…

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