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Processo nº 1034501-60.2024.8.26.0021

ID: 260393345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1034501-60.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GISLENE APARECIDA TON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSNI FRANCISCO MINOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Osni Francisco Minotto (OAB 67024/PR) Processo 1034501-60.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Gislene Aparecida Ton - Vistos. Fl. 17: justifique a autora, comprovando documentalment…

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Maria Ribeiro Santos x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 301837043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011548-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

KATIA SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011548-76.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1033143-51.2023.8.26.0003) (processo principal 1033143-51.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Ribeiro Santos…

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Processo nº 0016755-28.2024.8.26.0562

ID: 331715963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016755-28.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERSON SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO PICCIULA BARAZAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016755-28.2024.8.26.0562 (processo principal 1034501-23.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Gerson Simões - Vistos. Intime-se a Fazenda, por meio eletrônico (Portal), pa…

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Elaine Cristina Barbosa Soares x Paraná Banco S/A

ID: 276479368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034501-78.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA BARBOSA SOARES

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Merielen Ribeiro dos Passos (OAB 290643/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP), Andre Renno Lima Guimaraes d… ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Merielen Ribeiro dos Passos (OAB 290643/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 1034501-78.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Barbosa Soares - Reqdo: Paraná Banco S/A - Vistos. Havia vários processos apensados. Para alguns, é possível julgamento. Profiro sentença nos feitos 1034501-78.2023.8.26.0576, 1031199-41.2023.8.26.0576, 1032355-64.2023.8.26.0576, 1032357-34.2023.8.26.0576, 1032940-19.2023.8.26.0576, 1036038-12.2023.8.26.0576. Desapensem-se dos demais para processamento de eventuais recursos. (i) Dos processos movidos em face do PARANÁ BANCO S/A (1034501-78.2023.8.26.0576, 1032355-64.2023.8.26.0576, 1032357-34.2023.8.26.0576, 1032940-19.2023.8.26.0576). Tratam-se de ações movidas em face do PARANÁ BANCO S/A, em que a parte AUTORA diz que foi vítima de fraude em contrato que nunca firmou e que ocasionou descontos em seu benefício previdenciário. Pede declaração de nulidade dos descontos, sua repetição e danos morais. Em contestação, o BANCO alega regularidade nas contratações. Decido. O recebimento do valor do empréstimo em conta corrente do consumidor, com seu posterior uso consciente, e o pagamento reiterado das parcelas por quatro anos até questionamento, demonstram ciência inequívoca da avença, de sua existência e do valor das parcelas. O comportamento negocial respaldado pela boa-fé objetiva impõe a todos que não nos comportemos contrário à expectiva criada pelo nosso agir prévio durante largo período de tempo. Sobressaem-se, pois, no caso, a proibição do comportamento contraditório e a surrectio (legítima criação de expectativa com base no prévio e reiterado agir do contratante). Ao receber o dinheiro, e por ele pagar por anos a fio, sem reclamação, a parte reconhece o negócio e confirma seus termos. Agora em concreto. Denota-se dos contratos questionados nas ações movidas contra o PARANÁ BANCO S/A que houve portabilidade de empréstimo junto ao Banco Safra em 2020 e a partir daí, a parte autora refinanciou a mesma dívida pelo menos outras três vezes. Cada dívida foi questionada em processo diferente e todos foram apensados por determinação deste juizo. Pois bem. Todos os contratos foram assinados eletronicamente e o BANCO comprovou o depósito de valores em conta bancária da parte autora. No processo nº 1034501-78.2023.8.26.0576, o contrato foi apresentado a fls. 119/123, firmado de modo eletrônico. Trata-se de portabilidade de empréstimo feita em 14/05/2020. O contrato originário foi firmado com o Banco Safra e, por isso, não houve depósito de valores em conta da parte autora. O Banco Safra não integra o feito por opção da parte autora. As parcelas foram pagas pela requerente desde 2020 (data da portabilidade) até 2023, sem qualquer reclamação, quando distribuiu esta ação. No processo nº 1032355-64.2023.8.26.0576, verifica-se contrato de refinanciamento firmado em 30/03/2022, também por meio de assinatura eletrônica, e com "troco" depositado em conta corrente da parte autora. E o BANCO comprova o depósito de valores referentes este e aos demais contratos, todos em conta corrente de titularidade da parte autora e em seu CPF (vide fls. 124, depositado ainda em 2022). Houve refinanciamento "com troco" e restou comprovado o depósito em conta corrente da parte autora do valor, ainda que ínfimo (R$ 1,31) no Banco do Brasil, agência 4482, conta nº 182540, de mesmo CPF da autora (a titularidade da conta é confirmada a fls. 124 do apenso nº 1034501-78/23). No processo nº 1032357-34.2023.8.26.0576, o contrato foi apresentado a fls. 121/124, firmado mediante assinatura eletrônica e também aqui foi comprovado depósito de valor ("troco") em conta corrente de titularidade da autora junto ao Banco do Brasil (a mesma supra epigrafada), conforme fls. 125. No processo 1032940-19.2023.8.26.0576, houve juntada do contrato de refinanciamento assinado eletronicamente as fls. 120/123 em 23/11/2020, do mesmo modo, comprovado depósito de valor de "troco" na mesma conta bancária de titularidade da autora, com seu número de CPF, conforme fls. 124. Seu comportamento desdiz a atual pretensão, e viola a boa-fé objetiva que deve respaldar todo comportamento social. Assim, JULGO IMPROCEDENTES as ações movidas em face do PARANÁ BANCO S/A. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo da AUTORA, observada a gratuidade deferida. PRIC

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Cauã Fernandes Villas Boas x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 305576009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011806-23.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAUã FERNANDES VILLAS BOAS

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCELO LAMY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011806-23.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1012967-51.2023.8.26.0003) (processo principal 1012967-51.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Processo nº 1034501-05.2024.8.26.0007

ID: 330393288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034501-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RUBENS ROMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATY MARQUES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034501-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Rubens Romano - Vistos. Fls. 97: regularize-se o peticionamento, direcionando-o aos autos de cumpri…

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Processo nº 0011081-16.2024.8.26.0224

ID: 335237065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011081-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PREMIUM GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011081-16.2024.8.26.0224 (processo principal 1034501-67.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Premium Guarulhos - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempesti…

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Condominio Residencial Rubens Romano x Giane Gabora C De Lima

ID: 300392978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005216-47.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RUBENS ROMANO

Polo Passivo:

GIANE GABORA C DE LIMA

Intimação

Advogados:

MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA SOMOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATY MARQUES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005216-47.2025.8.26.0007 (processo principal 1034501-05.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Rubens Romano - Giane Gabora C de Lima - Manifeste-…

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Condominio Residencial Rubens Romano x Giane Gabora C De Lima

ID: 315100440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005216-47.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RUBENS ROMANO

Polo Passivo:

GIANE GABORA C DE LIMA

Intimação

Advogados:

MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA SOMOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATY MARQUES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005216-47.2025.8.26.0007 (processo principal 1034501-05.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Rubens Romano - Giane Gabora C de Lima - Manifeste-…

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Processo nº 1034501-95.2023.8.26.0053

ID: 317480338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1034501-95.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IALAMOV, D'ALVIA E DEPIZOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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Processo 1034501-95.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Ialamov, D'alvia e Depizol Sociedade de Advogados - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entida…

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