Resultados para "1034515-56.2024.8.26.0405" – Página 2 de 44

M.D. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 280433173

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1034515-62.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M.D.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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LUCIANO FERNANDO FERNANDES COSTA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1034515-62.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MILTON DEZAGIACOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1034515-62.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MILTON DEZAGIACOMO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3b3e5c proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1034515-62.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001213-92.2013.5.02.0323 EXEQUENTE: MILTON DEZAGIACOMO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de maio de 2025. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1034515-62.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1034515-62.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001213-92.2013.5.02.0323), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1034515-62.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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Processo nº 1034515-98.2019.8.26.0577

ID: 308310710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1034515-98.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PESTANA

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Processo 1034515-98.2019.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida de Andrade - Para expedição dos mandados de citação dos confinantes e das intimações das Fazendas pelos res…

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Município De Osasco x Estado De São Paulo

ID: 306861583

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001438-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI

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ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001438-56.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1034515-11.2025.8.26.0053

ID: 293291809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034515-11.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AILTON ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

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Processo 1034515-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ailton Antonio da Silva - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, n…

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Processo nº 1034515-37.2016.8.26.0114

ID: 317726616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034515-37.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1034515-37.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Autos desarquivados. Fls.396: por ser medida mais célere, em vez de ofício …

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Processo nº 1034515-98.2024.8.26.0003

ID: 295930076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034515-98.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TARCISIO ROZENDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GIRALDI DE MELO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034515-98.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - OUTROS - Tarcisio Rozendo da Silva - Vistos. Verifico que consta como titular de domínio Politécnica Incorporação e Participação Ltda. …

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Nelícia De Fátima Siqueira Gomes x Companhia Habitacional Regional De Ribeirão Preto - Cohab/Rp

ID: 293544121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1034515-83.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELíCIA DE FáTIMA SIQUEIRA GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Intimação

Advogados:

SAMUEL BARBOSA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GUTIERREZ DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034515-83.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1034507-09.2020.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nelícia de Fátima Si…

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Estado De São Paulo x Silvana Pereira Andrade

ID: 332269007

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036649-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SILVANA PEREIRA ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

JASON DE CERQUEIRA CESAR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1036649-56.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Os…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Jocel Meireles Nascente

ID: 314716837

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037619-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

JOCEL MEIRELES NASCENTE

Distribuídos

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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ANDRÉ NIETO MOYA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1037619-56.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Agibank S/A x Geraldo Ferreira Neves

ID: 333703300

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037231-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

GERALDO FERREIRA NEVES

Distribuídos

Advogados:

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1037231-56.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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