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Processo nº 0012921-71.2022.8.26.0405

ID: 308045099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012921-71.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SINO BRASILEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0012921-71.2022.8.26.0405 (processo principal 1007824-73.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Sino Brasileiro - Ciência à parte interess…

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Solange Januario De Freitas x Sergio Januário De Freitas

ID: 303916896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035663-73.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE JANUARIO DE FREITAS

Polo Passivo:

SERGIO JANUáRIO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSE DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALMEIDA DE SOUZA

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MARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIRO

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MARCÉLO APARECILENO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035663-73.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Solange Januario de Freitas - Sergio Januário de Freitas - Vistos. A decisão de fls. 466/4… Processo 1035663-73.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Solange Januario de Freitas - Sergio Januário de Freitas - Vistos. A decisão de fls. 466/467 fixou o valor da avaliação, a partir da prova pericial produzida nos autos, em R$350.000,00. Intimado o requerido para pagamento de quantia de R$266.252,53 em fls. 485, a parte impugnou o cumprimento de sentença em fls. 488/495. Indicou o depósito do valor incontroverso de R$111.376,59 e apontou o excesso da execução em R$154.872,94. Relatou que o cálculo de indenização referente à ocupação exclusiva do bem, no montante equivalente a 0,25% sobre R$350.000,00, resultou na quantia de R$94.545,22 que, somada ao montante referente aos honorários sucumbenciais, calculados em 15% sobre o valor da causa de R$76.465,75 (R$16.834,37), resultou no valor devido de R$111.376,59. Indicou a incorreção da atualização e juros e requereu a revogação da gratuidade de justiça deferida à exequente. Em fls. 517/523, a exequente apontou parcial correção da impugnação e concordou com os honorários em R$16.834,37. É o relatório. Fundamento e decido. Revoga-se a gratuidade de justiça deferida à exequente, pois o montante já depositado nos autos evidencia a possibilidade de custeio do processo pela parte. Não se fala em preclusão, consoante o §3º do art. 98 do CPC (Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário). Nada há a deliberar a respeito dos honorários de sucumbência em razão da concordância da requerente quanto aos cálculos do impugnante (R$16.834,37). Em relação ao montante da indenização, comparando-se as planilhas de fls. 479/480 e 498/500, nota-se que a diferença dos cálculos decorre da atualização e dos juros legais (art. 406 do Código Civil). Nesse ponto, em atenção ao título executivo judicial (fls. 10), extrai-se que o valor devido deve ser corrigido anualmente pelo IGPM, a contar da intimação para réplica, até a data da extinção do condomínio. Nada há nos autos que ampare a atualização pela Tabela Prática do TJSP, como indicado pela credora em fls. 480, tampouco a atualização sobre a parcela já corrigida segundo o IPGM (fls. 479). No que diz respeito ao termo inicial da indenização, porque constou no dispositivo da sentença a necessidade de correção anual pelo IGPM, considerando-se os valores devidos "a contar da intimação para réplica", não há atualização ou mora (incidência de juros legais) em data anterior à intimação para réplica, ocorrida em maio de 2018 (fls. 91 dos autos da fase de conhecimento nº 1006331-03.2018.8.26.0405). Nesse ponto, as planilhas das partes adotam o mesmo termo inicial (fls. 480 e 498), contudo, o impugnante não considera a incidência da mora desde maio de 2018, mas apenas da correção (fls. 498/500). Assim, rejeita-se nessa parte a impugnação, devendo a planilha de cálculo ser retificada. Ante o exposto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de declarar corretos os cálculos do impugnante, ressalvado, apenas, no que diz respeito aos juros legais, que devem incidir desde a data da intimação para a réplica. Em razão da sucumbência recíproca e do acolhimento parcial da impugnação, condenam-se as partes ao pagamento de honorários, arbitrados, por equidade, em R$1.000,00. Defere-se o levantamento do valor incontroverso pela requerente, já depositado (fls. 503), mediante apresentação do formulário MLE. Intime-se a requerente para apresentação dos cálculos nos termos desta decisão (prazo: quinze dias). Int. - ADV: RONALDO JOSE DE SANTANA (OAB 364600/SP), TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO (OAB 240317/SP), ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (OAB 236185/SP), MARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIRO (OAB 336671/SP), MARCÉLO APARECILENO PRADO (OAB 435317/SP)

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Processo nº 1035663-34.2016.8.26.0001

ID: 300653911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035663-34.2016.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035663-34.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Recolha o Banco, em 5 dias, a taxa postal destinada ao ato de intimação. - ADV: GUS…

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Processo nº 1035663-28.2023.8.26.0053

ID: 307946445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035663-28.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DANIELA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035663-28.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Rosemeire Daniela Campos - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral…

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Processo nº 1035663-28.2023.8.26.0053

ID: 307950163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035663-28.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DANIELA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035663-28.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Rosemeire Daniela Campos - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral…

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Processo nº 1031298-73.2022.8.26.0405

ID: 320207498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031298-73.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031298-73.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Intim…

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Alisim Gestão Condominial Eireli x Rafael Luiz Bianchini

ID: 335069992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035663-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALISIM GESTãO CONDOMINIAL EIRELI

Polo Passivo:

RAFAEL LUIZ BIANCHINI

Intimação

Advogados:

ELIEZER WEBER DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR DOS SANTOS SOARES AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035663-61.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alisim Gestão Condominial Eireli - Rafael Luiz Bianchini - Manifeste-se o polo exequente, no prazo le…

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Processo nº 1504464-73.2022.8.26.0405

ID: 280067992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504464-73.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE: NATAL RUBENS ALEOTTI

Intimação

Advogados:

ANA MARIA GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Gomes de Souza (OAB 82890/SP) Processo 1504464-73.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio De: Natal Rubens Aleotti - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos ao …

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Processo nº 1504464-73.2022.8.26.0405

ID: 279800803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504464-73.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE: NATAL RUBENS ALEOTTI

Intimação

Advogados:

ANA MARIA GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Gomes de Souza (OAB 82890/SP) Processo 1504464-73.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio De: Natal Rubens Aleotti - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos ao …

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L. F. B. x J. Da C. C.

ID: 326812584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003459-73.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. B.

Polo Passivo:

J. DA C. C.

Intimação

Advogados:

ARLETE DIAS BARBOZA

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AMANDA CAVALCANTE SANTOS

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Processo 1003459-73.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.F.B. - J.C.C. - Intimem-se as partes para que informem a este juízo se compareceram à entrevista social, confo…

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