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Processo nº 1035048-26.2025.8.26.0002

ID: 320406113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035048-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035048-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.B.M. - D.L.M.L. - Vistos. Fls. 84/87: Ciente o Juízo, prossiga-se. Apensem-se aos autos nº 1038443-26.2025.8.26.0002. Int.…

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Processo nº 1038443-26.2025.8.26.0002

ID: 308003254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038443-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038443-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.B.M. - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, em quinze dias, esclareça a requerente a pertinência do prosseguimento desta …

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Processo nº 1038443-26.2025.8.26.0002

ID: 308005890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038443-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038443-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.B.M. - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, em quinze dias, esclareça a requerente a pertinência do prosseguimento desta …

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Maria Rosa Nona Batista x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 328372533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0020428-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA NONA BATISTA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

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Processo 0020428-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1037764-26.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Maria Rosa Nona Batista - Amil Assistência Médi…

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Processo nº 1036018-04.2024.8.26.0053

ID: 279717592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036018-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta … ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora: a) auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício, a ser apurado em regular cumprimento de sentença, a partir de 10/04/2024 (fls. 11 - um dia após a alta médica), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria, e os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal; b) abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), observando-se a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, que foi confirmada pelo julgamento do Tema Repetitivo 1.105. O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, deve arcar com as despesas e reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número do processo: 1036018-04.2024.8.26.0053; - nome do autor: Roseli Gonçalves dos Santos; - benefício concedido: auxílio-acidente; - data do início do benefício: 10/04/2024; - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

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Processo nº 1036018-04.2024.8.26.0053

ID: 279747745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036018-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta … ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora: a) auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício, a ser apurado em regular cumprimento de sentença, a partir de 10/04/2024 (fls. 11 - um dia após a alta médica), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria, e os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal; b) abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), observando-se a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, que foi confirmada pelo julgamento do Tema Repetitivo 1.105. O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, deve arcar com as despesas e reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número do processo: 1036018-04.2024.8.26.0053; - nome do autor: Roseli Gonçalves dos Santos; - benefício concedido: auxílio-acidente; - data do início do benefício: 10/04/2024; - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

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Processo nº 1036018-46.2025.4.01.3400

ID: 306322225

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036018-46.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NEVES FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036018-46.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FLAVIO NEVES F…

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Processo nº 1036018-55.2025.4.01.3300

ID: 326687933

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036018-55.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036018-55.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIANNONE TRANSPORTES, IMP…

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Maria Rosa Nona Batista x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 321153275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0020428-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA NONA BATISTA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020428-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1037764-26.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Maria Rosa Nona Batista - Amil Assistência Médi…

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Hosanah Teixeira Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 308432454

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033690-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HOSANAH TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1033690-26.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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