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Processo nº 1036121-80.2024.8.26.0224

ID: 325991090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036121-80.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO DE ARAUJO TAMBORES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036121-80.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jose Geraldo de Araujo Tambores - Me - Vistos Nos termos do Provimento CSM nº 2…

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Processo nº 1036121-87.2024.8.11.0001

ID: 281043743

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036121-87.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAMILA EDUARDA DE ANDREZA

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1036121-87.2024.8.11.0001. REQUERENTE: KAMILA EDUARDA DE ANDREZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GR…

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Liana Matozinhos Peres Canellas x Diretor Do Departamento De Recursos Humanos - Derh, Da Coordenadoria De Gestão De Pessoas - Cogep Da Sec M De Gestão/Sg

ID: 280090994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036121-84.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIANA MATOZINHOS PERES CANELLAS

Polo Passivo:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH, DA COORDENADORIA DE GESTãO DE PESSOAS - COGEP DA SEC M DE GESTãO/SG

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO CARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Augusto Carboni (OAB 220222/SP), Felipe Teixeira Vieira (OAB 389419/SP) Processo 1036121-84.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Liana Matozinhos Per…

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Liana Matozinhos Peres Canellas x Diretor Do Departamento De Recursos Humanos - Derh, Da Coordenadoria De Gestão De Pessoas - Cogep Da Sec M De Gestão/Sg

ID: 280089938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036121-84.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIANA MATOZINHOS PERES CANELLAS

Polo Passivo:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH, DA COORDENADORIA DE GESTãO DE PESSOAS - COGEP DA SEC M DE GESTãO/SG

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO CARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Augusto Carboni (OAB 220222/SP), Felipe Teixeira Vieira (OAB 389419/SP) Processo 1036121-84.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Liana Matozinhos Per…

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Liana Matozinhos Peres Canellas x Diretor Do Departamento De Recursos Humanos - Derh, Da Coordenadoria De Gestão De Pessoas - Cogep Da Sec M De Gestão/Sg

ID: 279767949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036121-84.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIANA MATOZINHOS PERES CANELLAS

Polo Passivo:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH, DA COORDENADORIA DE GESTãO DE PESSOAS - COGEP DA SEC M DE GESTãO/SG

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO CARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Augusto Carboni (OAB 220222/SP), Felipe Teixeira Vieira (OAB 389419/SP) Processo 1036121-84.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Liana Matozinhos Per…

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Liana Matozinhos Peres Canellas x Diretor Do Departamento De Recursos Humanos - Derh, Da Coordenadoria De Gestão De Pessoas - Cogep Da Sec M De Gestão/Sg

ID: 279816551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036121-84.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIANA MATOZINHOS PERES CANELLAS

Polo Passivo:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH, DA COORDENADORIA DE GESTãO DE PESSOAS - COGEP DA SEC M DE GESTãO/SG

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO CARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Augusto Carboni (OAB 220222/SP), Felipe Teixeira Vieira (OAB 389419/SP) Processo 1036121-84.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Liana Matozinhos Per…

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Processo nº 1036121-84.2024.4.01.3304

ID: 277169966

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036121-84.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRANILDA LIMA DE SANTANA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036121-84.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1036121-53.2025.8.11.0001

ID: 294905370

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por Abílio Jacques Brunini Moumer em face de Vinicios de Moraes Betiol, em razão do processo de conhecimento nº 1057576-45.2023.8.11.0001. Sustenta o autor que o vídeo divulgado pelo réu distorceu o teor de sua fala, induzindo falsamente o público a crer que ele teria defendido posições absolutamente ofensivas, como a de que “criança abusada deve ser obrigada a ter o filho” e que “o abuso de crianças acontece por culpa delas”. Alega, contudo, que, na verdade, sua manifestação foi em sentido oposto, defendendo os direitos da vítima de violência sexual, especialmente no tocante à possibilidade legal de aborto em casos de estupro. Regularmente citado, o réu apresentou contestação (Id. 134351278), e a audiência de conciliação foi realizada sem êxito (Id. 134365361). Após impugnação à contestação pelo autor (Id. 134440821), sobreveio sentença (Id. 142654074) julgando parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Inconformado, o réu interpôs embargos de declaração (Id. 143849727), posteriormente rejeitados, bem como Recurso Inominado (Id. 144401886), o qual foi negado pela Terceira Turma Recursal, mantendo-se a sentença e fixando-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. O réu opôs novos embargos de declaração, não conhecidos pela Turma, que apenas corrigiu, de ofício, erro material relativo aos honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Em seguida, foi interposto Recurso Extraordinário, cujo seguimento foi negado pela Presidência das Turmas Recursais. O réu, então, interpôs Agravo Interno, pendente de apresentação de contrarrazões pela parte autora. Assim, requer o cumprimento provisório de sentença. Relatado. Decido. Com efeito, verifica-se que a parte autora agiu indevidamente ao propor nova ação para a Fase de Cumprimento de Sentença, notadamente quando se pretende executar a sentença proferida nos autos n°. 1057576-45.2023.8.11.0001, em tramitação neste Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ademais, cabe ao Exequente a obrigação de promover o adequado cumprimento de sentença dentro dos mesmos autos da ação de conhecimento. Dessa forma, não será necessário o ajuizamento de um novo processo, pois a continuidade se dará no âmbito da ação já existente. Tal medida visa garantir a efetividade da execução, bem como otimizar os procedimentos judiciais, promovendo celeridade e economia processual. Ainda, assim determina o artigo 52 da Lei 9.099/95. ART. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: Nesse sentido, segue o seguinte entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O cumprimento de sentença judicial deve se dar nos próprios autos da ação principal, nos moldes dos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 516, II, do CPC. 2. Sentença mantida. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MT - RI: 10040055620238110003, Relator: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, Data de Julgamento: 10/10/2023, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 15/10/2023) Posto isso, e com fulcro no art. 51, inciso II e 52, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, notadamente quando não há que se falar, no âmbito dos Juizados Especiais, em embargos à execução em autos apartados. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Ao arquivo com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Ricardo Henrique Torres Giroldo x Fernando Da Silveira Perez Ltda e outros

ID: 259152213

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004589-66.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO HENRIQUE TORRES GIROLDO

Polo Passivo:

FERNANDO DA SILVEIRA PEREZ LTDA SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Decisão

Advogados:

MARIANA PERES GIROLDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNUS SILVA VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONAN CELLA TARTERO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMILIA PERES GIROLDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004589-66.2022.8.11.0001. RECONVINTE: RICARDO HENRIQUE TORRES GIROLDO REQUERIDO: SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁ…

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Silvia Eliane Ferreira De Abreu x Banco Do Brasil S/A

ID: 328506979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-43.2014.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA ELIANE FERREIRA DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

YULE PEDROZO BISETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GABRIEL CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RUIZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036121-43.2014.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - SILVIA ELIANE FERREIRA DE ABREU - Banco do Brasil S/A - Reginaldo Carvalho - - Jorge Henriq…

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