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Processo nº 1036191-70.2025.8.11.0001

ID: 328674739

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036191-70.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE PACHECO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036191-70.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ADILSON JOSE PACHECO REQUERIDO: ZUMIS LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICA…

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Banco Safra S/A x Carolina Schutzer De Andrade Sanchez e outros

ID: 294753304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017786-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CAROLINA SCHUTZER DE ANDRADE SANCHEZ DOURADO HOLDING LTDA GABRIELLA SCHUTZER DE ANDRADE SANCHEZ LUISA SILVA SANCHEZ

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI

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MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

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GUILHERME TILKIAN

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GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA

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GABRIEL MACHADO MARINELLI

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CLÁUDIA GRUPPI COSTA

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Processo 0017786-48.2023.8.26.0100 (processo principal 1036191-18.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - BANCO SAFRA S/…

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M. Das G. Da S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 290715533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0022687-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. DA S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LUCAS AZEVEDO DA FONSECA

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FABIANA FREITAS PIRES DA FONSECA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0022687-88.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1061605-47.2025.8.26.0100) (processo principal 1061605-47.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - M.G.S. - N.D.I.S.S.…

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Processo nº 1036191-50.2024.4.01.4000

ID: 308911068

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036191-50.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES VIANA NETO

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036191-50.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1036191-21.2022.4.01.4000

ID: 312887433

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036191-21.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRAN SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES VIANA NETO

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Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036191-21.2022.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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M. Das G. Da S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 300937392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0022687-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. DA S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LUCAS AZEVEDO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FREITAS PIRES DA FONSECA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0022687-88.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1061605-47.2025.8.26.0100) (processo principal 1061605-47.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - M.G.S. - N.D.I.S.S.…

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Cordilheira Esporte Comercio De Artigos Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 314305556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0028704-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CORDILHEIRA ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LEANDRO OZAKI HENRIQUE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0028704-43.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1005539-47.2025.8.26.0100) (processo principal 1005539-47.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Processo nº 1036191-47.2025.8.26.0100

ID: 276932098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036191-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WELESSON SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1036191-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welesson Santos Freitas - Vistos. 1. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do … ADV: Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1036191-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welesson Santos Freitas - Vistos. 1. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela não se fazem presentes. O simples ajuizamento de ação que tenha por objeto a discussão do valor das parcelas a serem pagas para quitação da dívida contraída é insuficiente para deferir antecipação de tutela. Não há comprovação de que a parte autora desconhecia o contrato que entabulou com a parte ré, tampouco que este tenha sido assinado em branco e posteriormente encaminhado para o preenchimento dos valores. A aplicação do Art. 46 da Lei 8.078/90, que desobriga o Contratante a cumprir contratos redigidos de forma pouco clara ou quando não é dada oportunidade ao contratante de conhecimento prévio do conteúdo destes, só poderia ser deferida após analise pormenorizada do instrumento em questão ou perante evidência inequívoca de que a Autora, de fato, não teve acesso aos termos do compromisso entabulado. Ato contínuo, visto que a Súmula nº. 380 do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor, inviável que se determine que a Ré se abstenha da inscrição do nome do autor nos cadastros de maus pagadores, caso este incorra em inadimplência, tendo em vista que a anotação em órgãos de proteção ao crédito constitui exercício regular do direito do credor, autorizado pelo artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. Cumpre destacar que a Autora não nega a existência da cédula de crédito bancário, pretendendo apenas a revisão do contrato com vistas à redução do montante que o credor sustenta devido. Assim, por ora, enquanto não discutidas amplamente as questões em regular contraditório, deve prevalecer a obrigação assumida, inclusive no tocante ao valor das prestações que foram calculadas de conformidade com os juros livremente pactuados. E se há ou não cobranças indevidas do contrato, inadmissível que, em sumária cognição haja definição a respeito, pois não há prova inequívoca das alegações contidas na petição inicial, como exige o artigo 300 do Código de Processo Civil. Também não há razão para deferimento de depósito judicial do valor integral das parcelas. A uma, porque se trata a credora de instituição financeira amplamente conhecida e idônea, e o risco de que esta não devolva os valores pagos a maior, caso a sentença assim determine, é mínimo. A duas, porque não está presente qualquer das hipóteses previstas no art. 335 do Código Civil. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. 2. Determino a inversão do ônus da prova, consagrando as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se.

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M. Das G. Da S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 311242495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0022687-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. DA S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AZEVEDO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FREITAS PIRES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022687-88.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1061605-47.2025.8.26.0100) (processo principal 1061605-47.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - M.G.S. - N.D.I.S.S.…

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Santos E Ozaki Sociedade De Advogados x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 291549854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023109-63.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANTOS E OZAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LEANDRO OZAKI HENRIQUE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023109-63.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1005539-47.2025.8.26.0100) (processo principal 1005539-47.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Santos …

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