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Processo nº 1036196-16.2025.8.26.0053

ID: 307616430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036196-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELSO GENSEI ISHIKAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036196-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Celso Gensei Ishikawa - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal con…

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Processo nº 1036196-69.2025.8.26.0100

ID: 335373783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036196-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANNY MARIA DA CONCEIçãO COSTA MANSION XV MOEMA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AGNELO CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036196-69.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Mansion Xv Moema Ltda - - Anny Maria da Conceição Costa - Recolha a parte autora/exequente as custas pelo cancelamento do proc…

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Rosana Maria Ribeiro Paraizo x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 328749458

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036196-44.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYANE RIBEIRO PARAIZO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036196-44.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056466-83.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ROSANA MARIA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036196-44.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056466-83.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYANE RIBEIRO PARAIZO - BA63890 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036196-44.2024.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO em face de decisão de lavra da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, a qual negou antecipação de tutela para liberação saldo integral de FGTS. Alega a parte agravante que sofre de doença rara e incapacitante, tendo sido aposentada por invalidez. Aduz que requereu perante a CEF a liberação de seu saldo de FGTS, a qual foi negada sob a justificativa de existência de empréstimos com garantia no saldo, decorrente da modalidade saque-aniversário, o que inviabilizaria a liberação pretendida. Afirma que, diante da negativa, ingressou com ação judicial, requerendo tutela de urgência para a liberação dos valores. Pontua, por fim, que a tutela foi indeferida, sob o argumento de ser controvertida a existência de empréstimos com garantia no saldo do FGTS, além da existência de saldo remanescente livre que pudesse ser sacado. Houve contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036196-44.2024.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Sem razão a parte agravante. A decisão que indeferiu a tutela de urgência foi clara ao estabelecer a existência de controvérsia em relação a empréstimos com garantia no saldo do FGTS, bem como se, descontados os valores bloqueados a título de garantia, ainda haveria saldo para saque. Do cotejo da documentação acostada, verifico que persiste dúvida sobre a existência de eventual saldo a ser liberado, vez que o extrato acostado ao ID 426599615 não faz menção aos empréstimos que a CEF afirma que existem em nome da agravante. Sem que haja elementos hábeis a comprovar que todo o saldo constante da conta de titularidade da agravada pode ser sacado, não é possível a antecipação da tutela recursal, nem o provimento do recurso interposto. Por fim, repise-se que a aposentadoria por invalidez confere a parte o direito de sacar o FGTS, desde que o valor não se encontre bloqueado em razão de garantia fiduciária de empréstimos realizados na modalidade saque-aniversário. Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e nego-lhe provimento. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036196-44.2024.4.01.0000 CURADOR: MAYANE RIBEIRO PARAIZO AGRAVANTE: ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO Advogados do(a) AGRAVANTE: MAYANE RIBEIRO PARAIZO - BA63890, MAYANE RIBEIRO PARAIZO - BA63890 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA SOBRE O SALDO. SAQUE-ANIVERSÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL A SACAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu tutela de urgência para negar o saque imediato de saldo de conta de FGTS, sob o argumento de que há controvérsia acerca de empréstimos firmados e a existência de saldo residual. 2. Há duas questões a discutir: (i) se há empréstimos feitos em nome da agravante; e (ii) se há saldo residual disponível para saque. 3. Conforme pontuado na decisão agravada, o arcabouço documental não foi capaz de comprovar e inexistência de empréstimos, bem como se há saldo não comprometido disponível para saque, de forma que não é possível a concessão da antecipação, seja de tutela recursal, seja de tutela antecipada, nos moldes requeridos. 4. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

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Rosana Maria Ribeiro Paraizo x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 328749466

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036196-44.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYANE RIBEIRO PARAIZO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036196-44.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056466-83.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ROSANA MARIA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036196-44.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056466-83.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYANE RIBEIRO PARAIZO - BA63890 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036196-44.2024.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO em face de decisão de lavra da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, a qual negou antecipação de tutela para liberação saldo integral de FGTS. Alega a parte agravante que sofre de doença rara e incapacitante, tendo sido aposentada por invalidez. Aduz que requereu perante a CEF a liberação de seu saldo de FGTS, a qual foi negada sob a justificativa de existência de empréstimos com garantia no saldo, decorrente da modalidade saque-aniversário, o que inviabilizaria a liberação pretendida. Afirma que, diante da negativa, ingressou com ação judicial, requerendo tutela de urgência para a liberação dos valores. Pontua, por fim, que a tutela foi indeferida, sob o argumento de ser controvertida a existência de empréstimos com garantia no saldo do FGTS, além da existência de saldo remanescente livre que pudesse ser sacado. Houve contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036196-44.2024.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Sem razão a parte agravante. A decisão que indeferiu a tutela de urgência foi clara ao estabelecer a existência de controvérsia em relação a empréstimos com garantia no saldo do FGTS, bem como se, descontados os valores bloqueados a título de garantia, ainda haveria saldo para saque. Do cotejo da documentação acostada, verifico que persiste dúvida sobre a existência de eventual saldo a ser liberado, vez que o extrato acostado ao ID 426599615 não faz menção aos empréstimos que a CEF afirma que existem em nome da agravante. Sem que haja elementos hábeis a comprovar que todo o saldo constante da conta de titularidade da agravada pode ser sacado, não é possível a antecipação da tutela recursal, nem o provimento do recurso interposto. Por fim, repise-se que a aposentadoria por invalidez confere a parte o direito de sacar o FGTS, desde que o valor não se encontre bloqueado em razão de garantia fiduciária de empréstimos realizados na modalidade saque-aniversário. Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e nego-lhe provimento. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036196-44.2024.4.01.0000 CURADOR: MAYANE RIBEIRO PARAIZO AGRAVANTE: ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZO Advogados do(a) AGRAVANTE: MAYANE RIBEIRO PARAIZO - BA63890, MAYANE RIBEIRO PARAIZO - BA63890 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA SOBRE O SALDO. SAQUE-ANIVERSÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL A SACAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu tutela de urgência para negar o saque imediato de saldo de conta de FGTS, sob o argumento de que há controvérsia acerca de empréstimos firmados e a existência de saldo residual. 2. Há duas questões a discutir: (i) se há empréstimos feitos em nome da agravante; e (ii) se há saldo residual disponível para saque. 3. Conforme pontuado na decisão agravada, o arcabouço documental não foi capaz de comprovar e inexistência de empréstimos, bem como se há saldo não comprometido disponível para saque, de forma que não é possível a concessão da antecipação, seja de tutela recursal, seja de tutela antecipada, nos moldes requeridos. 4. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

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Calmo Jose Da Costa x Banco Do Brasil S/A

ID: 302728850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036196-98.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CALMO JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036196-98.2014.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Calmo Jose da Costa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 758: Diante da informação de que houve …

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Processo nº 1036196-06.2023.8.26.0564

ID: 297829435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036196-06.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036196-06.2023.8.26.0564 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Certificado o pagamento, a inexistência de custas e despesas processuais a serem recolhidas nesta fase …

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Processo nº 0008044-91.2025.8.26.0564

ID: 297717127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008044-91.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008044-91.2025.8.26.0564 (processo principal 1036196-06.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Inclua(m) o(a)(s) exequente(s), no demonst…

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Processo nº 1035129-61.2022.4.01.3800

ID: 283660303

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035129-61.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SILVA SODRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO RENNA FERNANDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1035129-61.2022.4.01.3800/MG AUTOR : WELLINGTON SILVA SODRE ADVOGADO(A) : EDUARDO RENNA FERNANDES COSTA (OAB MG083210) SENTENÇA Este o quadro, não havendo v…

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Processo nº 1013013-61.2022.4.01.3800

ID: 294874305

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013013-61.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALESSANDRO DE MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA BATISTA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013013-61.2022.4.01.3800/MG AUTOR : DOUGLAS ALESSANDRO DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA BATISTA MARTINS (OAB MG064091) SENTENÇA Este o quadro, JULGO …

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Vitor Magno Faidiga Flosi x Silvana Lopes Da Silva Bullmann

ID: 304270280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036196-13.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VITOR MAGNO FAIDIGA FLOSI

Polo Passivo:

SILVANA LOPES DA SILVA BULLMANN

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS ORTT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SERGIO PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036196-13.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vitor Magno Faidiga Flosi - Silvana Lopes da Silva Bullmann - Autos nº 2014/002705. Vistos. Ante a respeitáve…

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