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Processo nº 1036204-96.2024.8.26.0224

ID: 308764623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036204-96.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036204-96.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - O processo aguardará manifestação no decurso d…

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Precisa Comercializacao De Medicamentos Ltda x Vacsim Clínica De Medicina Preventiva Ltda

ID: 296749476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021075-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRECISA COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

VACSIM CLíNICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0021075-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036204-51.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Precisa Comercializacao de Medicamentos Ltda …

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Processo nº 1034070-21.2024.4.01.0000

ID: 294275379

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1034070-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO A… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A, GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301-A, RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685-A e CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em face do acórdão proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito do Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n.º 1034070-21.2024.4.01.0000. A decisão embargada foi proferida nos autos de mandado de segurança impetrado por Astellas Farma Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda. e Astellas Pharma Inc., que buscavam obter informações, junto à ANVISA, sobre pedidos de registro sanitário de medicamentos genéricos ou similares ao produto Myrbetric®, à base de mirabegrona. Na origem, as impetrantes alegaram que as informações solicitadas à ANVISA são públicas, não configurando segredo industrial, e que sua divulgação seria essencial à proteção de seus direitos de propriedade industrial relacionados à patente PI 0919466-5. Afirmaram que a negativa de acesso pela ANVISA violaria o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e o direito de acesso à informação. O pedido liminar foi indeferido e a segurança denegada, sob o fundamento de que as informações pleiteadas seriam sigilosas, nos termos da Lei de Acesso à Informação e do Decreto 7.724/2012. Em julgamento do pedido de efeito suspensivo ativo à apelação interposta, a 6ª Turma do TRF1 deferiu parcialmente o pedido, determinando que a ANVISA fornecesse, no prazo de 10 dias, as informações relativas à existência de pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares à base de mirabegrona, conforme especificado pela parte autora. O acórdão embargado assentou que os dados solicitados não configuram informações sensíveis ou protegidas por segredo industrial, destacando que a negativa genérica apresentada pela ANVISA não superou o ônus argumentativo necessário para justificar o sigilo. Nos embargos, a ANVISA alega a existência de omissão no acórdão, sustentando que a medida deferida esgotaria o objeto do mandado de segurança, violando o disposto no art. 1º, §3º, da Lei 8.437/92, que veda a concessão de liminar contra o Poder Público com efeito satisfativo. Requereu, assim, a modificação do julgado ou, ao menos, manifestação expressa sobre o dispositivo legal mencionado, a fim de permitir eventual manejo de recurso excepcional. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 Processo Referência: 1120480-04.2023.4.01.3400 REQUERENTE: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA., ASTELLAS PHARMA INC. REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE REGISTRO SANITÁRIO DE MEDICAMENTOS. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Pedido de atribuição de antecipação dos efeitos da tutela recursal à apelação interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado impetrado por empresa farmacêutica, com o objetivo de obter da ANVISA informações sobre pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares ao princípio ativo mirabegrona, incluindo a identificação dos titulares, status dos pedidos e números de processos administrativos. 2. Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator

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Processo nº 1034070-21.2024.4.01.0000

ID: 294275386

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1034070-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO A… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A, GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301-A, RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685-A e CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em face do acórdão proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito do Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n.º 1034070-21.2024.4.01.0000. A decisão embargada foi proferida nos autos de mandado de segurança impetrado por Astellas Farma Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda. e Astellas Pharma Inc., que buscavam obter informações, junto à ANVISA, sobre pedidos de registro sanitário de medicamentos genéricos ou similares ao produto Myrbetric®, à base de mirabegrona. Na origem, as impetrantes alegaram que as informações solicitadas à ANVISA são públicas, não configurando segredo industrial, e que sua divulgação seria essencial à proteção de seus direitos de propriedade industrial relacionados à patente PI 0919466-5. Afirmaram que a negativa de acesso pela ANVISA violaria o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e o direito de acesso à informação. O pedido liminar foi indeferido e a segurança denegada, sob o fundamento de que as informações pleiteadas seriam sigilosas, nos termos da Lei de Acesso à Informação e do Decreto 7.724/2012. Em julgamento do pedido de efeito suspensivo ativo à apelação interposta, a 6ª Turma do TRF1 deferiu parcialmente o pedido, determinando que a ANVISA fornecesse, no prazo de 10 dias, as informações relativas à existência de pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares à base de mirabegrona, conforme especificado pela parte autora. O acórdão embargado assentou que os dados solicitados não configuram informações sensíveis ou protegidas por segredo industrial, destacando que a negativa genérica apresentada pela ANVISA não superou o ônus argumentativo necessário para justificar o sigilo. Nos embargos, a ANVISA alega a existência de omissão no acórdão, sustentando que a medida deferida esgotaria o objeto do mandado de segurança, violando o disposto no art. 1º, §3º, da Lei 8.437/92, que veda a concessão de liminar contra o Poder Público com efeito satisfativo. Requereu, assim, a modificação do julgado ou, ao menos, manifestação expressa sobre o dispositivo legal mencionado, a fim de permitir eventual manejo de recurso excepcional. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 Processo Referência: 1120480-04.2023.4.01.3400 REQUERENTE: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA., ASTELLAS PHARMA INC. REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE REGISTRO SANITÁRIO DE MEDICAMENTOS. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Pedido de atribuição de antecipação dos efeitos da tutela recursal à apelação interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado impetrado por empresa farmacêutica, com o objetivo de obter da ANVISA informações sobre pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares ao princípio ativo mirabegrona, incluindo a identificação dos titulares, status dos pedidos e números de processos administrativos. 2. Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator

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Gael Conti Lopes Pinto e outros x Alvorecer Associação De Socorros Mútuos

ID: 325678637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036204-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GAEL CONTI LOPES PINTO GEOVANNA CONTI LEONCIO SILVA

Polo Passivo:

ALVORECER ASSOCIAçãO DE SOCORROS MúTUOS

Intimação

Advogados:

GLEICE GAVRANIC GUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SAD GASSIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036204-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gael, registrado civilmente como Gael Conti Lopes Pinto - - Geovanna Conti Leoncio Silva - Alvorecer Associação de S…

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Luciene Sousa Nascimento x Banco Agibank S/A

ID: 333363451

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2226447-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226447-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. B. R. x N. De F. M.

ID: 302870590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036204-07.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. H. B. R.

Polo Passivo:

N. DE F. M.

Intimação

Advogados:

SABRINA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO REQUE ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036204-07.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.H.B.R. - N.F.M. - Vistos. Defiro a realização de pesquisas SISBAJUD e INFOJUD (este último, em relação aos últimos dois a…

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Processo nº 1036204-80.2024.8.26.0003

ID: 278447276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036204-80.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1036204-80.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 126/129: Determinei a realização de pes…

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Precisa Comercializacao De Medicamentos Ltda x Vacsim Clínica De Medicina Preventiva Ltda

ID: 301922062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021075-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRECISA COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

VACSIM CLíNICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0021075-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036204-51.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Precisa Comercializacao de Medicamentos Ltda …

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Processo nº 1036204-51.2022.8.26.0100

ID: 335156723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036204-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VACSIM CLíNICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036204-51.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vacsim Clínica de Medicina Preventiva Ltda - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandad…

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