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Daniel Fernando Carossi x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 324365416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036256-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO CAROSSI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036256-76.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Fernando Carossi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Defiro a expedição de mandado…

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Processo nº 1004778-84.2023.8.11.0041

ID: 332975222

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004778-84.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERLY MORAES DA MAIA

Decisão

Advogados:

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1004778-84.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HERLY MO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1004778-84.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HERLY MORAES DA MAIA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Herly Moraes da Maia, objetivando o recebimento do crédito representado pela CDA n.2023100610. Realizada a citação do executado, deu-se prosseguimento à execução, com o bloqueio parcial de valores, via Sisbajud, no montante de R$ 2.666,83 (id. 161774757). Este Juízo deixou de analisar os embargos à execução apresentados, porquanto devem ser interpostos por dependência da execução, nos termos do art. 914, §1º, do CPC (id. 186782648). Intimado, o Exequente requereu a transferência do valor bloqueado para a conta bancária da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (Id. 191866093). O Executado, embora devidamente intimado, não apresentou manifestação. Constata-se, contudo, que tramita neste Juízo a ação anulatória nº 1036256-76.2024.8.11.0041, proposta pelo executado, por meio da qual se busca a declaração de nulidade da mesma Certidão de Dívida Ativa nº 2023100610. No bojo da referida ação anulatória, foi deferida a tutela provisória de urgência para determinar “a suspensão imediata dos efeitos do auto de infração e do termo de embargo lavrados pela SEMA-MT contra o requerente, até o julgamento final da presente ação, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito inscrito na dívida ativa, impedindo qualquer ato de constrição patrimonial” (sic – id. 183526834). Diante da referida decisão judicial, impõe-se a suspensão da presente execução fiscal, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, tendo em vista a existência de causa prejudicial pendente de julgamento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do Estado de Mato Grosso relativo à transferência do valor bloqueado para a conta da Procuradoria-Geral do Estado e, com fundamento na tutela antecipada concedida na ação anulatória mencionada, determino a imediata suspensão da presente execução fiscal até ulterior deliberação. Determino, ainda, que a Gestora Judicial providencie o traslado da decisão proferida na ação anulatória nº 1036256-76.2024.8.11.0041 e promova a associação formal daquele processo com este, para fins de controle e organização processual. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 1036256-42.2025.8.26.0100

ID: 306202474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036256-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GENISON MACEDO SOUSA VALERIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ROCHA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036256-42.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valeria Ferreira da Silva - - Genison Macedo Sousa - Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com …

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Artur Lira Fonseca e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 310812503

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0002880-68.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR LIRA FONSECA GIULIA D'AVELLAR PRETTO SANCHES HERMINIO SANCHES FILHO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Distribuídos

Advogados:

HERMINIO SANCHES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMINIO SANCHES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMINIO SANCHES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002880-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; L…

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Processo nº 1036256-45.2025.8.26.0002

ID: 323277004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036256-45.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036256-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos…

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Processo nº 1036256-74.2025.4.01.3300

ID: 312047528

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036256-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ROBERTO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BOCACIO VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENIVALDO GOMES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036256-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1036256-45.2024.4.01.4000

ID: 313784507

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036256-45.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA BETANIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036256-45.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1036256-45.2024.4.01.4000

ID: 277443204

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036256-45.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA BETANIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036256-45.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Jéssica De Souza Araújo x Banco Do Brasil S.A

ID: 326367030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036256-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA DE SOUZA ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036256-64.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jéssica de Souza Araújo - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Ap…

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Processo nº 1036256-76.2024.8.11.0041

ID: 331252652

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036256-76.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HERLY MORAES DA MAIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1036256-76.2024.8.11.0041. REQUERENTE: HERLY MORAES DA MAIA REQUERIDO: ESTADO D…

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