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Processo nº 0019403-45.2016.8.26.0114

ID: 323941310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019403-45.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEISE APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019403-45.2016.8.26.0114 (processo principal 1036271-52.2014.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prescrição e Decadência - Deise Aparecida do Nascimento - Conforme e-mail receb…

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Processo nº 0003289-93.2016.8.11.0002

ID: 300005455

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003289-93.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO OLIVERA SANTA CRUZ DARCILENE SOARES PADILHA DARCIO DE MORAES FILHO MARCO AURELIO FERRATTO DIOTO PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.

Decisão

Advogados:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SANTOS NUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 0003289-93.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PPG INDU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 0003289-93.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., DARCIO DE MORAES FILHO, MARCO AURELIO FERRATTO DIOTO, DARCILENE SOARES PADILHA, CARLOS ALBERTO OLIVERA SANTA CRUZ Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes - Ltda., Darcio de Moraes Filho, Marco Aurelio Ferratto Dioto, Darcilene Soares Padilha e Carlos Alberto Olivera Santa Cruz. PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes - Ltda. informa a oposição de embargos à execução fiscal sob n. 1036271-07.2020.8.11.0002. Ao final, requer a suspensão da presente execução até o julgamento em definitivo dos Embargos (id. 174301739). O Estado de Mato Grosso, por sua vez, requer o prosseguimento do feito, com a penhora de ativos via Sisbajud (id. 174753758). Em nova manifestação, a executada PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes – Ltda salienta que a execução se encontra garantida, pleiteando pelo indeferimento do pedido de penhora de ativos (id. 178088430). O Exequente reitera os pedidos de prosseguimento da execução (id. 184871884). Foi acostada a comunicação entre instâncias com a decisão proferida no agravo de instrumento n. 1007098-02.2024.8.11.0000, interposto por Darcio de Moraes Filho, Marco Aurelio Ferratto Dioto, Darcilene Soares Padilha e Carlos Alberto Olivera Santa Cruz, nos seguintes termos: “Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e acolher a exceção de pré-executividade oposta pelos agravantes, determinando sua exclusão do polo passivo da execução fiscal nº 0003289-93.2016.8.11.0002, em razão de sua manifesta ilegitimidade passiva. Em consequência, condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos agravantes, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgInt nos EDcl no REsp 2116115/ES), considerando o trabalho realizado, o tempo despendido com o serviço, a natureza e a importância da causa” (sic – id. 197222311). Pois bem. No caso em análise, verifica-se do processo que a execução fiscal se encontra devidamente garantida, em razão do depósito judicial realizado (ids. 43371929 e 173571987). Além disso, observa-se que já foi determinado por este Juízo a suspensão do feito executivo, em razão do recebimento dos embargos à execução n. 0012662-51.2016.8.11.0002, opostos por PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes - Ltda (id. 135454225 e id. 143498400). Ademais, constata-se que ainda não houve o trânsito em julgado dos referidos embargos. De outro modo, observa-se que os embargos à execução n. 1036271-07.2020.8.11.0002, opostos Darcio de Moraes Filho, Marco Aurelio Ferratto Dioto, Darcilene Soares Padilha e Carlos Alberto Olivera Santa Cruz foram recebidos com efeito suspensivo, tendo sido determinada a suspensão da execução (id. 92937088 - 1036271-07.2020.8.11.0002). Dessa forma, não há respaldo para o pedido de prosseguimento da execução formulado pelo Estado de Mato Grosso. Em relação ao acórdão proferido pelo qual reformou a decisão agravada e acolheu a exceção de pré-executividade oposta pelos agravantes, determinando sua exclusão do polo passivo da execução fiscal nº 0003289-93.2016.8.11.0002, em consulta ao sistema PJE do Segundo Grau, verifica-se que o referido Agravo de Instrumento não transitou em julgado. Consta, inclusive, prazo em curso. Ante o exposto, indefiro, por ora, o novo pedido de constrição de ativos requerido pelo Estado de Mato Grosso e, por consequência, determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado dos embargos n. 0012662-51.2016.8.11.0002 e 1036271-07.2020.8.11.0002. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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Processo nº 0019403-45.2016.8.26.0114

ID: 315577266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019403-45.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEISE APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019403-45.2016.8.26.0114 (processo principal 1036271-52.2014.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prescrição e Decadência - Deise Aparecida do Nascimento - Ao exequente para que…

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Processo nº 1036271-25.2023.8.26.0506

ID: 300530167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036271-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALáCIO IMPERIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036271-25.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palácio Imperial - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resulta…

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R. M. C. R. x D. Da S.

ID: 294203127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1036271-71.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. C. R.

Polo Passivo:

D. DA S.

Intimação

Advogados:

REGIMARA LEITE DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036271-71.2022.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - R.M.C.R. - D.S. e outro - Para expedição de Certidão de Honorários, necessário que o(a) patrono(a) Regimara Leite de Godoy junte aos…

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Sueli Alves Stapf x Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer

ID: 277471453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036271-69.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELI ALVES STAPF

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Intimação

Advogados:

PAMELA LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUEDES SÔLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Pamela Lopes de Souza (OAB 350857/SP), Daniel Guedes Sôlha (OAB 382707/SP) Processo 1036271-69.2024.8.26.0577 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Su…

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Sueli Alves Stapf x Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer

ID: 277939115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036271-69.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELI ALVES STAPF

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Intimação

Advogados:

PAMELA LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUEDES SÔLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Pamela Lopes de Souza (OAB 350857/SP), Daniel Guedes Sôlha (OAB 382707/SP) Processo 1036271-69.2024.8.26.0577 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Su…

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Processo nº 1036271-14.2025.8.26.0002

ID: 306339339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036271-14.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. F. DE L. F. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA GONÇALVES WERNECK BUZZULINI

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Processo 1036271-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.A.T. - - D.F.L. - Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls.01/03 e julgo PROCEDENTE o pedido a fim de decretar o divórcio …

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G. H. Da S. x M. M. De S.

ID: 319624718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012104-66.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. H. DA S.

Polo Passivo:

M. M. DE S.

Intimação

Advogados:

ATAÍDE LIMA BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA CAMILO LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012104-66.2024.8.26.0007 (processo principal 1036271-67.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - G.H.S. - M.M.S. - Considerando a prudente manifestação minister…

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Processo nº 1005037-48.2023.4.01.4000

ID: 277234298

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005037-48.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

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Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005037-48.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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