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Processo nº 1036300-95.2024.8.26.0100

ID: 296987679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036300-95.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036300-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Para expedição de carta, primeiramente, recolha a parte as custas de postagem devidas (Recolh…

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Victória Caroliny Cardoso Da Silava x Uniao Quimica Internacional Ltda

ID: 314062114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036300-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VICTóRIA CAROLINY CARDOSO DA SILAVA

Polo Passivo:

UNIAO QUIMICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NALÍGIA CÂNDIDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036300-98.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Victória Caroliny Cardoso da Silava - Uniao Quimica Internacional Ltda - Nos termos do artigo 437, pa…

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Processo nº 1036300-64.2025.8.26.0002

ID: 337739560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036300-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VILSON DOMINGO BELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036300-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vilson Domingo Belo - Certifico e dou fé que não houve o recolhimento das CUSTAS INICIAIS no mont…

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Danielly Paula Da Silva Ferreira x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 257488199

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037270-18.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLY PAULA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RONNY CLAIR BENCICE E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037270-18.2024.8.11.0002. REQUERENTE: DANIELLY PAULA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO -…

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Maria Donizeti Zanovelo Lima x 48.508.586 Valdemir Jorge Da Silva e outros

ID: 323378215

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023787-18.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DONIZETI ZANOVELO LIMA

Polo Passivo:

48.508.586 VALDEMIR JORGE DA SILVA CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN DAYANE PEDROSO BELIZARIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1023787-18.2024.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA DONIZETI ZANOVELO LIMA REQUERIDO: 48.508.586 VALDEMIR JORGE …

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Josefa Domingas Barbosa x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 323381738

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040956-18.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DOMINGAS BARBOSA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040956-18.2024.8.11.0002. AUTOR: JOSEFA DOMINGAS BARBOSA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE EN…

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Rafael De Almeida Silva x Recargapay Do Brasil Serviços De Informática Ltda

ID: 257520434

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026212-18.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Decisão

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDLLER FELIX RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1026212-18.2024.8.11.0002. REQUERENTE: RAFAEL DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS D…

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Ana Lucia Dos Santos x Cib Consultoria Administracao E Participacoes S/A. e outros

ID: 258344350

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025727-18.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Decisão

Advogados:

ESDRA SILVA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

QUELITA DA SILVA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1025727-18.2024.8.11.0002. REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS REQUERIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CI…

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Processo nº 1036300-95.2024.8.11.0041

ID: 339802992

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036300-95.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDENILZES MONTEIRO DE SOUZA VAILLANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1036300-18.2024.8.11.0002

ID: 261501460

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036300-18.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ERIVAN DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCILENE LINS FAGUNDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1036300-18.2024.8.11.0002; REQUERENTE: JOSE ERIVAN DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1036300-18.2024.8.11.0002; REQUERENTE: JOSE ERIVAN DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. VISTOS. Antes de qualquer impulso processual, necessário deliberar acerca de questão de ordem pública, que determina a conclusão no sentido de que este Juízo não tem competência para análise e julgamento do conflito. O entendimento pacífico do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso é, relativamente à competência em razão da matéria, no sentido da aplicação, do contido no Provimento nº 004/2008-CM, em especial no que diz respeito à previsão descrita no art. 1º, § 2º do mencionado ato normativo, que especifica e excepciona a competência do Juízo Especializado de Direito Bancário. Da análise da lide posta nos autos e diante do entendimento jurisprudencial em referência, verifica-se que o conflito ora apresentado não é de natureza tipicamente bancária, mas eminentemente civil, se enquadrando, portanto, na exclusão da competência desta Vara Especializada, a exemplo dos seguintes julgados: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSFERÊNCIA DE CARTA DE CRÉDITO. MATÉRIA CIVIL. INAPLICABILIDADE DA COMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO BANCÁRIO. ART. 1º, § 2º, DO PROVIMENTO Nº 004/2008/CM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO PROCEDENTE. I. Caso em exame: Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Várzea Grande em razão da declinação de competência pelo Juízo da 2ª Vara Cível da mesma comarca, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Apolônio Crisóstomo de Barros Filho contra Banco Bradesco S/A. A controvérsia surge em razão de pedido de indenização e liberação de valores relativos a uma carta de crédito, sem discussão de cláusulas contratuais ou operações financeiras específicas que demandem análise técnico-bancária. II. Questão em discussão: 3. A questão controvertida consiste em definir se a matéria em discussão é de natureza eminentemente civil, passível de julgamento pelo Juízo Cível, ou se atrai a competência da Vara Especializada em Direito Bancário, em razão do vínculo com instituição financeira. III. Razões de decidir: 4. Consoante o § 2º, do art. 1º do Provimento nº 004/2008/CM, estão excluídas da competência das Varas Especializadas em Direito Bancário as ações que tratam de reparação de danos morais e materiais, salvo quando cumuladas com pedidos de natureza tipicamente bancária, o que não ocorre no presente caso. 5. A pretensão do autor não envolve revisão de contrato, análise de encargos ou qualquer tema específico de Direito Bancário, mas sim obrigação de fazer e reparação de danos por descumprimento contratual, caracterizando-se como matéria de Direito Civil. 6. Precedentes desta Corte corroboram que demandas dessa natureza são de competência do Juízo Cível. IV. Dispositivo e tese: 7. Conflito de Competência julgado procedente para declarar como competente o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande. Tese de julgamento: "A competência das Varas Especializadas em Direito Bancário limita-se às demandas que envolvam análise de operações bancárias ou financeiras. Matérias de natureza eminentemente civil, ainda que vinculadas a instituições financeiras, são de competência do Juízo Cível." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 64; Provimento nº 004/2008/CM, art. 1º, § 2º. Jurisprudência relevante citada: TJ-MT, CC 1003864-46.2023, Rel. Dirceu dos Santos, j. 06/07/2023; CC 1005457-13.2023, Rel. Guiomar Teodoro Borges, j. 01/06/2023. (N.U 1026971-85.2024.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, MARCOS REGENOLD FERNANDES, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 05/12/2024, Publicado no DJE 09/12/2024) (negrito nosso) “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – SEM PEDIDO DE NATUREZA TIPICAMENTE BANCÁRIA – QUESTÃO DE NATUREZA CIVIL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL – EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º, INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO PROVIMENTO 004/2008/CM – PRECEDENTES DESTA CORTE – CONFLITO PROCEDENTE. Se a matéria em discussão não é própria de Direito Bancário, porquanto sem pedidos de natureza tipicamente bancária, a competência para processamento é da Vara Cível (art. 1º, I, §2º, do Provimento 004/2008 CM). (N.U 1026674-78.2024.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 07/11/2024, Publicado no DJE 11/11/2024) (negrito nosso) Ante o exposto, tratando-se de conflito de natureza eminentemente civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a REDISTRIBUIÇÃO deste feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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