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Processo nº 1036313-29.2025.4.01.4000

ID: 332069209

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036313-29.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1036313-29.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCAS MIKAEL RODRIGUE…

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Flávio Athayde Matins e outros x Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliário S.A.

ID: 304594217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036313-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO ATHAYDE MATINS REGINA AKEMI KITAGAWA MARTINS

Polo Passivo:

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TONDERYS INFANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036313-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio Athayde Matins - - Regina Akemi Kitagawa Martins - Spe Stx 34 Desenvolvimento I…

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Processo nº 1036313-07.2025.8.26.0053

ID: 279784897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036313-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APPARECIDA DELAMONICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANALICE LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Analice Lino (OAB 415833/SP) Processo 1036313-07.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Apparecida Delamonica - Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fi…

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Processo nº 1036313-07.2025.8.26.0053

ID: 279814456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036313-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APPARECIDA DELAMONICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANALICE LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Analice Lino (OAB 415833/SP) Processo 1036313-07.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Apparecida Delamonica - Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fi…

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Processo nº 1036313-63.2025.8.26.0002

ID: 297930301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036313-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRONOLAR SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON VALIM RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036313-63.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cronolar Solucoes Em Construcao Civil Eireli - Ciência da redistribuição do feito. Em que pesem os argu…

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Processo nº 1036313-38.2024.4.01.3200

ID: 319557786

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036313-38.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA MEIRELES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALYNE COELHO OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036313-38.2024.4.01.3200 AUTOR: JOSE FERREIRA MEIRELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036313-38.2024.4.01.3200 AUTOR: JOSE FERREIRA MEIRELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica". O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Apontada a existência de litisconsorte passivo necessário, deverá ser requerida a citação, informando desde logo o endereço atualizado do(s) litisconsorte(s); (c) No mesmo prazo, deverá a parte autora revisar os documentos juntados e, caso não tenha apresentado com a petição inicial, juntar aos autos os seguintes documentos, conforme o objeto da demanda: Documentos pessoais legíveis (documento de identificação e CPF). Comprovante de Residência do endereço informado na petição inicial. Termo de renúncia aos valores que excederem a alçada do Juizado Especial Federal (art. 3º da lei n. 10.259/01), o que poderá ser feito por documento nos autos subscrito pela própria ou por seu advogado, mediante procuração com poderes especiais expressos para a realização do referido ato. Caso não apresente renúncia, deverá indicar corretamente o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido, observando os parâmetros estabelecidos pelo art. 292 do CPC/2015, devendo apresentar planilha de cálculos, de modo a comprovar que a demanda se enquadra no valor da alçada do juizado (art. 3º da lei n. 10.259/01). Comprovante de indeferimento do pedido de concessão/ restabelecimento/prorrogação do benefício pretendido, nos casos de benefícios previdenciários ou assistenciais. Comprovantes de que a parte autora adotou as providências a seu cargo, nos casos em que se alega indeferimento por inércia do interessado. Certidão de óbito do instituidor nos pedidos de concessão de pensão por morte; Certidão de nascimento, nos pedidos de concessão de salário maternidade; Certidão de permanência carcerária atualizada, nos pedidos de auxílio-reclusão; Documentos médicos (atestados, laudos, exames, etc.). Carteira(s) de trabalho – CTPS (cópia integral, em ordem sequencial, incluindo folhas de anotações de férias e de alterações de salários), CNIS, RAIS, nos pedidos em que é necessário comprovar a qualidade de segurado. Comprovantes de inscrição no CadÚnico com data de inscrição/atualização legível e atualizado há menos de dois anos da data requerimento administrativo e do ajuizamento da ação, nos casos de concessão/restabelecimento de benefício assistencial (LOAS). Autodeclaração do segurado especial (trabalhador rural, pescador, seringueiro, extrativista vegetal), nos casos de benefícios de segurados especiais. Requerimento(s) de inscrição e/ou baixa como empresário ou sócio de pessoa jurídica, assinados pela parte autora, nos casos em que se alega ou se aponta exercício de atividade empresarial. Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição, caso se pretenda reconhecimento ou esclarecimento de trabalho prestado perante órgão público, sendo que, nos casos de contagem recíproca, é imprescindível a apresentação de CTC. (d) Deverá, ainda, verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: • A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. • O advogado assume a responsabilidade pela autenticidade das procurações e contratos firmados por meio de plataformas digitais. (e) Identificar/classificar corretamente todos os documentos que instruem a petição inicial. A identificação genérica dos documentos que instruem o pedido dificulta o exame dos autos eletrônicos, causando prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como ao julgamento da causa. Caso a parte autora deixe de observar os Itens “b”, “c”, “d”, e “e” deste ato ordinatório, os autos serão imediatamente conclusos e o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito. Manaus, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1036313-07.2025.8.26.0053

ID: 313054790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036313-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APPARECIDA DELAMONICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANALICE LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036313-07.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Apparecida Delamonica - Vistos. Fls. 168-169; 174-175: Considerando que a exequente er…

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Processo nº 1017689-38.2024.4.01.3200

ID: 308629026

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017689-38.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA SEABRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 13ª TURMA RECURSAL 4.0 - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1017689-38.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017689-38.2024.4.01.3200… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 13ª TURMA RECURSAL 4.0 - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1017689-38.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017689-38.2024.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE(S): FRANCISCO FERREIRA SEABRA e outros REPRESENTANTE(S) RECORRENTE(S): GUSTAVO DA SILVA SOUZA - BA26936-A RECORRIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTE(S) RECORRIDO(S): GUSTAVO DA SILVA SOUZA - BA26936-A RELATOR: JUIZ FEDERAL HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO DECISÃO Verifico estar pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81 (Processo 1050144-87.2023.4.01.0000), que traz como objeto a seguinte questão de direito: “Fixação do termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação em que se pretende o pagamento do seguro-defeso aos pescadores do “baixo-amazonas” e de toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016, considerando o julgamento conjunto da ADI 5.447 e da ADPF 389 pelo STF e o ajuizamento de Ações Civis Públicas sobre o tema”, havendo sido proferida ordem de suspensão de todos os processos, coletivos e individuais, em trâmite na 1ª Região que versem sobre a mesma temática. Diante disso, reputo conveniente o sobrestamento de todos os processos do Seguro-Defeso 2015/2016 de Pescadores Artesanais do “baixo-amazonas” e da região “norte/nordeste” ajuizados a partir do ano de 2022, sobre os quais poderá incidir a tese relativa à prescrição quinquenal iniciada do aludido biênio (Súmula 11 das Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá), tendo em vista que, tratando-se de matéria de ordem pública, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo revisor, independente de alegação das partes perante o Juízo de origem. Assim, determino o sobrestamento do presente feito (art. 44, XXII, Resolução Consolidada PRESI 33/2021). Intimem-se. Aguarde-se em secretaria. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Hugo Leonardo Abas Frazão Juiz Federal

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Processo nº 1036798-38.2024.4.01.3200

ID: 342895464

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036798-38.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DIOMADA AQUINO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LENIVALDO FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1036798-38.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOMADA AQUINO NOGUEIRA REU: INSTITUTO NA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1036798-38.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOMADA AQUINO NOGUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Trata-se de ação ordinária proposta por 1036798-38.2024.4.01.3200 em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, onde se persegue o pagamento mensal do valor de pensão por morte, na condição de beneficiária de seu filho, o Sr. PAULO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS, falecido em 01/10/2018. Despacho inicial concedeu a justiça gratuita e determinou a citação do réu. Citado, o INSS contestou o feito alegando, no mérito, a ausência de prova da relação de dependência econômica. Intimada, a autora não apresentou réplica. Passo à decisão de saneamento e organização do processo. a) Das Preliminares ACOLHO a preliminar de prescrição, tendo em vista que o pedido administrativo (Protocolo n. 1249352073) foi formulado em 21/11/2018 e a ação foi ajuizada em 21/10/2024, tendo decorrido o lustro prescricional. b) Dos pontos controvertidos O ponto controvertido da presente ação é a caracterização do direito da parte Autora à percepção do benefício de pensão pela morte do segurado PAULO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS, falecido em 01/10/2018, especificamente sobre a comprovação da relação de dependência econômica na condição de genitora. c) Do ônus da prova: Verifico que no caso em tela não estão presentes os requisitos estabelecidos pelo CPC no art. 373, §1º para a distribuição dinâmica do ônus da prova. Portanto, a distribuição do ônus da prova permanece estática. Deste modo, compete a requerente demonstrar através de prova hábil a sua relação de dependência econômica em relação ao seu finado filho. d) Das disposições finais: Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO SANEADO e determino a intimação das partes para requererem ajustes ou esclarecimentos na presente decisão, bem como especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Havendo requerimentos, concluam-se para decisão. Não havendo produção de novas provas, concluam-se para sentença. Manaus, data conforme assinatura. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1037186-38.2024.4.01.3200

ID: 306703709

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037186-38.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEIXEIRA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA TORRES NISHIMURA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1037186-38.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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