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White Martins Gases Industriais Ltda x Maxfort Implementos Rodoviários Ltda.

ID: 294487675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1122695-37.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

MAXFORT IMPLEMENTOS RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU

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STEPHANIE FAGALI GUIDA

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VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA

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RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda - Apelado: Maxfort Implementos Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATO FIRMADO EM 2007 PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE RECIPIENTES CRIOGÊNICOS E CILINDROS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERIÓDICA. AÇÕES BUSCANDO A RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADAS PELA EMPRESA MAXFORT EM RAZÃO DE ALEGADO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA FORNECEDORA WHITE MARTINS, ALEGANDO FALHAS NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FALHAS TÉCNICAS NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS, NOTADAMENTE A PARTIR DE JUNHO DE 2017. EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONEXAS: I) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISANDO À PERÍCIA NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS (PROC. Nº 1111630-79.2016.8.26.0100) E II) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (PROC. Nº 1036315-11.2017.8.26.0100), AMBAS TAMBÉM PROPOSTAS PELA MAXFORT, RECONHECIDA A CONEXÃO, COM JULGAMENTO UNIFICADO DAS AÇÕES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INADIMPLEMENTO RELACIONADO À OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 07/08/2017 E A INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2017, COM BASE NAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA CONTÁBIL. APELAÇÃO DA REQUERIDA/FORNECEDORA WHITE E APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA MAXFORT. NÃO ACOLHIMENTO. 1. PRELIMINAR DE

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Processo nº 1036315-44.2025.4.01.3500

ID: 331481361

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036315-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALADY DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE FREITAS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036315-44.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALADY DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036315-44.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALADY DE OLIVEIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) juntar cópia do laudo pericial administrativo (SABI), cujo resultado a presente ação impugna, necessário à compreensão básica da causa de pedir e/ou aferição do interesse processual (CPC, art. 330, I e II), o qual pode ser obtido mediante requerimento simplificado através do portal de consulta 'meu.inss.gov.br' (determinação da Lei 14.331/2022); b) regularizar a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante e com data inferior a 01 (um) ano da propositura da ação, na qual deverá constar poderes expressos para 'renunciar' ou, caso esteja impossibilitada de assinar, apresentar procuração por instrumento público; c) anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal; d) anexar cópia legível dos documentos pessoais (RG, CPF, CNH, etc...); e) anexar aos autos, em caráter alternativo, cópia da decisão administrativa (DER) negando o benefício previdenciário pleiteado nestes autos ou de comprovante de que o INSS não analisou o pedido administrativo (que o processo está pendente de análise) ao término de 60 (sessenta) dias da formulação; f) indicar, dentre as enfermidades apontadas na inicial, aquela que foi objeto de avaliação por ocasião da perícia médica administrativa e causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral habitual, a fim de nomear-se perito especialista (na área da doença indicada), devendo ainda na ocasião detalhar as limitações físicas e/ou psíquicas advindas da doença ou lesão apresentadas, de acordo com a atividade laboral informada na petição inaugural; g) anexar aos autos cópias legíveis dos exames médicos indispensáveis à comprovação da doença ou lesão (principalmente se os eventuais exames anexados referirem-se a doença diversa da indicada), uma vez que a apresentação tão somente de relatórios/atestados médicos é insuficiente para a comprovação da doença imputada como causadora da incapacidade; h) juntar cópia do extrato do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Em seguida, retornem os autos para nova análise da inicial. Comunicações processuais necessárias. Goiânia, 21 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Banco Safra S/A x Canaã Indústria De Laticínios Ltda.

ID: 323016105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036315-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CANAã INDúSTRIA DE LATICíNIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER GONÇALVES FERREIRA

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VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CAROL GONÇALVES FERREIRA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO

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Processo 1036315-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Canaã Indústria de Laticínios Ltda. e outros - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a e…

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Daniele Da Silva Oliveira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306429269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012752-64.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0012752-64.2024.8.26.0001 (processo principal 1036315-07.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniele da Silva Oliveira - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST…

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Banco Safra S/A x Canaã Indústria De Laticínios Ltda.

ID: 293559350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036315-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CANAã INDúSTRIA DE LATICíNIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER GONÇALVES FERREIRA

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VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROL GONÇALVES FERREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 1036315-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Canaã Indústria de Laticínios Ltda. e outros - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Concedo …

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Processo nº 1036315-96.2025.4.01.4000

ID: 319827615

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036315-96.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUMAR NEGOCIOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO DUARTE GRAFF

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CAMILA DOS SANTOS COELHO

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DANIEL DUARTE GRAFF

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RODRIGO DOS SANTOS COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí PROCESSO Nº 1036315-96.2025.4.01.4000 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promove…

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Processo nº 1036315-11.2024.8.26.0053

ID: 320838717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036315-11.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO

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Processo 1036315-11.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Lopes de Oliveira - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos d…

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Processo nº 1036315-47.2023.4.06.3800

ID: 304005055

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036315-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA LELES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO GOMES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATAN SANTOS ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MAXIMO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1036315-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA LELES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES (OAB MG165083) ADVOGADO(A) : HANNA LUAN VI…

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Processo nº 1036315-98.2023.8.11.0041

ID: 280054238

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036315-98.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONILHA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCIELLY AMANDA VIRMIEIRO SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1036315-98.2023.8.11.0041. REQUERENTE: ANTONILHA ROSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Revo…

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Processo nº 1025742-44.2025.4.01.3500

ID: 328966925

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1025742-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DA COSTA CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO CHAGAS

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1025742-44.2025.4.01.3500 DESPACHO Ante o teor da petição e dos documentos que a acompanham (ID 21888677878), intime-se o impet…

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