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Processo nº 1047451-29.2022.8.11.0041

ID: 278488303

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1047451-29.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVID MASSUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALE ARFUX JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALE ARFUX JUNIOR

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TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Cumprimento de sentença nº 1036357-16.2024.811.0041 Exequente: DAVID MASSUDA Executado: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Emccamp Residencial S.A. x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 320658222

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036357-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RESIDENCIAL HEMATITA

80

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 202…

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Processo nº 1036357-57.2024.4.01.3200

ID: 312912021

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036357-57.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JIVANILDO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO SOUZA DA COSTA

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Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036357-57.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1011622-93.2025.4.01.3500

ID: 305691133

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011622-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ERISVALDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VICENTE DE ARAUJO LEMES

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PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1011622-93.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1023747-93.2025.4.01.3500

ID: 309704360

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023747-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEISYANNE SILVA DE CARVALHO

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CLEISLA EDUARDA GONCALVES KUHN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1023747-93.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1014241-93.2025.4.01.3500

ID: 310873119

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014241-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDINALDO FERREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1014241-93.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1013271-93.2025.4.01.3500

ID: 314515956

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013271-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARMINHA HERCULANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AGATHA LIMA REIS BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1013271-93.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1017733-93.2025.4.01.3500

ID: 319951593

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017733-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FELIX DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1017733-93.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1019078-94.2025.4.01.3500

ID: 292805779

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1019078-94.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA GALDINO DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SIMONE APARECIDA PRIETO

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1019078-94.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROSA MARIA GALDINO DE PAULA IMPE… Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1019078-94.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROSA MARIA GALDINO DE PAULA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM APARECIDA DE GOIÂNIA SENTENÇA Cuidam os autos de mandado de segurança, impetrado por ROSA MARIA GALDINO DE PAULA, inscrita no CPF sob o n. 058.695.698-00, devidamente representada, em face de ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM APARECIDA DE GOIÂNIA, visando fosse determinado ao à Autoridade o julgamento de seu pedido administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias Foi noticiado a distribuição de processo anterior, sob o número 1008130-93.2025.4.01.3500, para a 8ª Vara, com o mesmo pleito relativo ao julgamento do PA 1620029390 Intimada para se manifestar sobre eventual litispendência, o Impetrante informa que inicialmente o primeiro processo não havia sido regularmente distribuído. É o breve relatório. Decido. O art. 485, § 3º do Código de Processo Civil dispõe que o juiz pode conhecer de ofício da existência de litispendência, devendo, nestes casos, extinguir o processo sem análise do mérito. Dispõe, ainda, o art. 337, § 3º, do mesmo Código, que a litispendência ocorre “quando se repete ação que está em curso”. O Impetrante ingressou anteriormente com o Mandado de Segurança nº. 1008130-93.2025.4.01.3500 em trâmite na 8ª Vara, ação idêntica à presente e, conquanto tenha tido a distribuição cancelada, o andamento foi reativado e o processo, atualmente, tramita regularmente, conforme se observou em pesquisa aos autos. Desta forma, o Impetrante está, sem dúvida, repetindo ação anteriormente proposta, estando configurada a litispendência a ensejar a extinção do processo. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Após as baixas devidas, arquivem-se. Registre-se, publique-se e intimem-se. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 1015987-93.2025.4.01.3500

ID: 305777527

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015987-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROGERIO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYNARA BORGES PEREIRA GOULARTE

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SARAH ALVES LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1015987-93.2025.4.01.3500 AUTOR: LUIZ ROGERIO COELHO Ad…

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