Resultados para "1036381-44.2023.8.26.0564" – Página 2 de 18

Rodrigo Ferreira Da Silva x Banco Rci Brasil S/A

ID: 307889752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003401-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO RCI BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUIMARÃES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1003401-44.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bradesco Saúde S/A x Associação Clinica Terapeutica Elo De Vida Ltda.

ID: 322769556

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040261-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO CLINICA TERAPEUTICA ELO DE VIDA LTDA.

Distribuídos

Advogados:

JULIO CESAR PERES ACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MARSSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1040261-44.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jackson Kawakami x Yara Rubio Alves

ID: 303425239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004734-54.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON KAWAKAMI

Polo Passivo:

YARA RUBIO ALVES

Intimação

Advogados:

YARA RUBIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON KAWAKAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004734-54.2024.8.26.0001 (processo principal 1036381-21.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jackson Kawakami - Yara Rubio Alves - Visto…

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Treviso – Comércio Varejista De Utilidades Domésticas Ltda x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 295000816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036381-18.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TREVISO – COMéRCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMéSTICAS LTDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036381-18.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Treviso – Comércio Varejista de Utilidades Domésticas Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade d…

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Processo nº 1036381-44.2023.8.26.0564

ID: 325958464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036381-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES SALVIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANZELOTTI ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036381-44.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilmar Alves Salviano - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei… Processo 1036381-44.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilmar Alves Salviano - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei 12.153/09. Fundamento e decido. O processo está em ordem e comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. A parte autora, Guarda Civil Municipal, objetiva: Ver reconhecido e declarado o direito ao recálculo da Gratificação por Risco de vida (GRVAGCM) para que tenha, como base de cálculo, o vencimento-base + Adicional por Tempo de Serviço Incorporado (senhoridade), bem como o pagamento retroativos de diferença da Gratificação por Risco de Vida, respeitando-se a prescrição quinquenal. Requer ainda, o recebimento de danos morais. Pois bem. A ação é improcedente. Nos termos do artigo 27 da Lei Complementar Municipal n. 7/2010, foi instituída a Gratificação por Risco de Vida Decorrente de atividades de Guarda Civil Municipal: Art. 27 Os servidores públicos integrantes do quadro efetivo de Guarda Civil Municipal farão jus a uma Gratificação por Risco de Vida Decorrente de Atividades de Guarda Civil Municipal (GRVAGCM), caracterizada pelo cumprimento de horário irregular e local de trabalho variável, sujeito a plantões noturnos e em razão de atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Redação dada pela Lei Complementar nº 9/2013) § 1º A Gratificação corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário-base efetivo dos integrantes da carreira única da Guarda Civil Municipal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 17/2022) Ocorre, que no artigo 4º da Lei Complementar n. 10 de 2018, ficou determinado: Art. 4º A Gratificação por Risco de Vida Decorrente de Atividades de Guarda Civil Municipal (GRVAGCM), estabelecida no art. 27 da Lei Complementar nº 7, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2013, e a Gratificação Especial para Guarda Civil designado para dirigir viatura ou motocicleta da frota, nos termos da Lei Municipal nº 5.683, de 24 de maio de 2007, integrarão a base de cálculo para incidência das horas extraordinárias. Parágrafo único. Sobre as Gratificações tratadas no caput deste artigo não incidirá a senhoridade, prevista no art. 458, da Lei Municipal nº 2.240, de 1976. Nesse sentir: "Recurso Inominado. Guarda Civil Municipal. Gratificação por Risco de Vida decorrente de atividade de guarda civil municipal (GRVACGM). Adicional por Tempo de Serviço. Base de cálculo. Legislação posterior específica. Expressa vedação legal. LC 7/2010 e LC 10/2018. Recurso improvido. 1019038-69.2022.8.26.0564 "- Fórum de São Bernardo do Campo Recorrente Município de São Bernardo do Campo Recorrido Oseias Francisco da Silva - Marta Oliveira de Sá - Relatora Cabe ressaltar, que em 23 de dezembro de 2023, com a promulgação da Lei Complementar Municipal n.º 23/2023, restou decidido que a Gratificação por Risco de Vida Decorrente de Atividades de Guarda Civil Municipal (GRVAGCM), deve ser incorporada ao vencimento, tornando-se verba única, consoante tabela do art. 27-A, da citada lei Complementar, porém o Legislador foi expresso, fazendo constar, do art. 4º: "Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação". In casu, incabível o deferimento do pedido supra, haja vista que o autor requer o recebimento de verbas anteriores à promulgação da Lei Complementar 23/2023. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP), ANZELOTTI ADVOCACIA (OAB 43884/SP)

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Bradesco Saúde S/A x Associação Clinica Terapeutica Elo De Vida Ltda.

ID: 314706529

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040261-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO CLINICA TERAPEUTICA ELO DE VIDA LTDA.

Entrados

Advogados:

JULIO CESAR PERES ACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MARSSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1040261-44.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco José Duran x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 320367516

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039291-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé DURAN

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA ALVAREZ MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE SALERNO SPERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1039291-44.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1039388-44.2023.8.26.0564

ID: 325254844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039388-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SPARKINC MíDIA DE INFLUêNCIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039388-44.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sparkinc Mídia de Influência Ltda - Fica concedido o prazo requerido. - ADV: MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/S…

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Processo nº 1001752-44.2023.8.26.0564

ID: 314296388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001752-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO ROBERTO ROJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA PERUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001752-44.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - SÉRGIO ROBERTO ROJO - Ciência do A.R. (Aviso de Recebimento) devolvido negativo. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 27010…

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D. D. Da S. x R. De S. F. Da S.

ID: 323159222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1038127-44.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. D. DA S.

Polo Passivo:

R. DE S. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MARINA FERREIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELINO MARQUES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038127-44.2023.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.D.S. - R.S.F.S. - Digam as partes acerca das respostas do Sisbajud. - ADV: MARCELINO MARQUES DA CRUZ (OAB 421922/SP), MARINA…

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