Processo nº 1036507-60.2024.8.26.0564
ID: 332893656
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1036507-60.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1036507-60.2024.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - W.R.N. - Ante o exposto, pelos fundamentos expostos, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, arqu…
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