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Processo nº 1036623-83.2023.4.06.3800

ID: 303303402

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036623-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE ROSANA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HEGLER EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1036623-83.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARGARETE ROSANA COSTA ADVOGADO(A) : HEGLER EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA (OAB MG080117) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROC…

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Processo nº 1036623-13.2025.8.26.0053

ID: 317412110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036623-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MILENA CAYRES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR DE JESUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036623-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Milena Cayres dos Reis - Vistos. Manifeste-se a p…

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Processo nº 1036623-13.2025.8.26.0053

ID: 317430327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036623-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MILENA CAYRES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR DE JESUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036623-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Milena Cayres dos Reis - Vistos. Manifeste-se a p…

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Processo nº 0005862-30.2024.8.26.0577

ID: 319853433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005862-30.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005862-30.2024.8.26.0577 (processo principal 1036623-61.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vi…

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Processo nº 0034873-36.2018.8.26.0506

ID: 293735574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034873-36.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ARAUJO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034873-36.2018.8.26.0506 (processo principal 1036623-61.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Processo nº 1038223-48.2025.8.11.0001

ID: 296068866

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038223-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HERMESON BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAROLINA DA SILVA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038223-48.2025.8.11.0001. AUTOR: HERMESON BARBOSA DE SOUZA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038223-48.2025.8.11.0001. AUTOR: HERMESON BARBOSA DE SOUZA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Defiro o pedido de redistribuição de id. 197097782. Em consulta ao sistema PJE, verifico que tramitou no 5º JEC de Cuiabá - Gabinete 1, a reclamação de nº 1036623-26.2024.8.11.0001, a qual foi extinta, sem resolução de mérito. Com efeito, observo que tanto na presente demanda, como na ação extinta de nº 1036623-26.2024.8.11.0001, os fatos e pedidos tratam-se das mesmas faturas de fevereiro de 2024. O Código de Processo Civil, em seu artigo 286, estabelece as hipóteses em que a distribuição de um processo deve ser feita por dependência a outro já em trâmite, visando garantir a unidade de jurisdição, evitar decisões conflitantes e promover a economia processual. O inciso II do referido artigo dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Ademais, Theotônio Negrão, em comentário ao art. 286, II, do CPC, traz precedente do e. STJ no sentido de que, “ O caso é de competência absoluta, de modo que o juiz pode enfrentar a matéria de ofício e determinar a remessa dos autos do novo processo ao juízo vinculado à demanda anterior (STJ-1ªT., REsp 819.862, Min. Teori Zavascki, j. 8.8.06, DJ 31.8.06; STJ-2ªT.,REsp. 1.130.973, Min. Castro Meira, j.20.3.12, DJ 28.3.10)”. Diante do exposto, determino a redistribuição do presente feito para o 5º JEC de Cuiabá - Gabinete 1, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC. Proceda-se a redistribuição, com as baixas necessárias. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

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A. A. M. x C. N. U. C. C. e outros

ID: 297196843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002015-44.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C. T. A. DE B.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LORDANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002015-44.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1021976-58.2024.8.26.0114) (processo principal 1021976-58.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste contratual - A.A.M. …

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Edson Garcia x Município De Campinas

ID: 302187968

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046323-58.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GARCIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Entrados

Advogados:

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1046323-58.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Roberto Policastro x Antonio Lourival Policastro e outros

ID: 309616458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036623-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO POLICASTRO

Polo Passivo:

ANTONIO LOURIVAL POLICASTRO PAOLA TAUMATURGO POLICASTRO PAULO MARCOS POLICASTRO

Intimação

Advogados:

PAULO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAMILA MIRANDA DE CURTINHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036623-66.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1088104-10.2021.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Paulo Roberto Policastro - Antonio Lourival Policastro - - Paola …

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Processo nº 0005862-30.2024.8.26.0577

ID: 307596515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005862-30.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005862-30.2024.8.26.0577 (processo principal 1036623-61.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Co…

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