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Meire Aparecida Gonçalez Okumura x Instituto De Previdência Do Municipio De São Paulo - Iprem e outros

ID: 315998336

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1062914-60.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE APARECIDA GONçALEZ OKUMURA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICIPIO DE SãO PAULO - IPREM MUNICíPIO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABIO ALVIM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALVIM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

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ROBERTO LABAKI PUPO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1062914-60.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Alcântara Carvalho De Jesus e outros x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 302498895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023528-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALCâNTARA CARVALHO DE JESUS SUELY SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS AMBROSIO

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DENIS SARAK

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Processo 0023528-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1036627-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Alcântara Carvalho de Jesus - - Suely Si…

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Processo nº 1036627-26.2020.8.26.0053

ID: 293314039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036627-26.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA RODRIGUES SANDRA MARIA E JESUS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS

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Processo 1036627-26.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - San…

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Horfran Comercial Eletro Móveis Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 295459831

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036627-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HORFRAN COMERCIAL ELETRO MóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA

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ARLI PINTO DA SILVA

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VISTA Nº 1036627-95.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Meire Aparecida Gonçalez Okumura x Instituto De Previdência Do Municipio De São Paulo - Iprem e outros

ID: 313949806

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1062914-60.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE APARECIDA GONçALEZ OKUMURA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICIPIO DE SãO PAULO - IPREM MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FABIO ALVIM FERREIRA

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FABIO ALVIM FERREIRA

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RAQUEL CRISTINA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LABAKI PUPO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1062914-60.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000493-55.2025.8.26.0366

ID: 295203410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000493-55.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OSIRES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO LOURENCO SOBRINHO

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Processo 1000493-55.2025.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1036627-82.2020.8.26.0002 - 11ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro) - Osires Gomes da Silva - Considerando a anot…

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José Alcântara Carvalho De Jesus e outros x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 316445295

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036627-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ALCÂNTARA CARVALHO DE JESUS SUELY SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

VISTA

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1036627-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0021813-60.2019.8.26.0053

ID: 314387207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021813-60.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DO NASCIMENTO

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Processo 0021813-60.2019.8.26.0053 (processo principal 1041732-52.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Jefferson do Nascimento - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JEFFERSON DO NASCIM…

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Processo nº 1026335-69.2019.8.11.0041

ID: 312602389

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1026335-69.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARGILL AGRICOLA S A LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PRETTI

Decisão

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE ZAIA BARBOSA

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FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN

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VITOR HUGO ALVES UBEDA

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PJE nº 1026335-69.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cargill Agrícola S/A, com fundamento no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil, contra a… PJE nº 1026335-69.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cargill Agrícola S/A, com fundamento no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil, contra a decisão de ID 194930169, que determinou a intimação da parte executada para garantir o juízo e apresentar embargos à execução fiscal. A embargante aponta a existência de omissão e erro material na decisão de ID 194930169, sob os fundamentos de que: (i) a decisão atribuiu finalidade equivocada à apólice de seguro apresentada, interpretando que esta teria sido oferecida com o intuito de embargar a execução fiscal, o que não corresponde à realidade dos autos; e (ii) deixou de analisar o pedido de suspensão da execução fiscal com base na prejudicialidade externa da ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041. O exequente, em contrarrazões, pugnou pela rejeição dos embargos, afirmando que não estão presentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Sustenta que a parte embargante pretende apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via dos embargos de declaração DECIDO. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão para, dentre outras hipóteses, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juízo deveria se pronunciar, seja por expresso requerimento ou por ser matéria de cognição de ofício. Reanalisando os autos, verifica-se a existência de erro material e omissão na decisão de ID 194930169. No que se refere ao erro material, resta evidente que a decisão embargada incorreu em equívoco ao considerar que a apólice de seguro apresentada pela embargante teria como finalidade permitir a oposição de embargos à execução fiscal. Isso porque, a apólice foi apresentada única e exclusivamente para cumprir determinação judicial anterior (ID 148062208), com o propósito claro e exclusivo de evitar o bloqueio judicial dos valores da embargante. Quanto à omissão, verifica-se que a decisão deixou de analisar um ponto fundamental suscitando pela embargante: o pedido de suspensão da execução fiscal com base na prejudicialidade externa da ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041. Observa-se que a ação anulatória mencionada foi ajuizada antes da constituição definitiva do crédito tributário e, portanto, anterior ao ajuizamento desta execução fiscal. Tal ação trata do mesmo crédito em discussão, conforme demonstra a Certidão de Dívida Ativa nº 2018591425 juntada aos autos. Assim, a suspensão do feito executivo é medida que se impõe, pois evita a tramitação simultânea de duas ações — a anulatória e os embargos à execução — sobre a mesma matéria, prevenindo decisões conflitantes e o desperdício de recursos judiciais, em consonância com o disposto no art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para: (i) Afastar a premissa equivocada de que a apólice de seguro teria sido ofertada com o intuito de embargar a execução fiscal e, consequentemente, revogar a intimação para apresentação de embargos à execução; (ii) Reconhecer a existência de prejudicialidade externa entre a presente execução fiscal e a ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041; (iii) Determinar a suspensão do presente feito executivo, nos termos dos arts. 313, inciso V, alínea “a”, e 921, inciso I, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da referida ação anulatória. Comprovado trânsito em julgado da mencionada ação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Processo nº 0021813-60.2019.8.26.0053

ID: 315598513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021813-60.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DO NASCIMENTO

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Processo 0021813-60.2019.8.26.0053 (processo principal 1041732-52.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Jefferson do Nascimento - Vistos. Preliminarmente, cumpra o exequente o determinado na fl…

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