Resultados para "1036630-38.2021.4.01.0000" – Página 2 de 5

Patricia De Souza Cruz Pereira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 316921881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020829-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE SOUZA CRUZ PEREIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020829-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1036630-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia de Souza Cruz Pereira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036630-61.2025.8.26.0002

ID: 335493727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036630-61.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TOZZI CESCONETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERVAL MOREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036630-61.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Tozzi Cesconetto - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca do(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

União - Advocacia Geral Da União x Silvio Renato De Alencar Oliveira

ID: 328870971

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014805-38.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA

80

Advogados:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO JAIME FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036630-21.2022.8.26.0114

ID: 309157156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036630-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUPéRCIO DALAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME WIENEKE PESSÔA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036630-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lupércio Dalaqua - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vibra Energia S.A x Márcio Augusto Lima Ribeiro

ID: 298508106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036630-38.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

MáRCIO AUGUSTO LIMA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036630-38.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Márcio Augusto Lima Ribeiro e outros - Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para prosseguime…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036630-90.2025.4.01.3300

ID: 327154000

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036630-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR HUGO POMPILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036630-90.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZA LOPES DE ALMEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036630-90.2025.4.01.3300

ID: 334548582

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036630-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR HUGO POMPILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1036630-90.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036630-61.2025.8.26.0002

ID: 300542917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036630-61.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TOZZI CESCONETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERVAL MOREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036630-61.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Tozzi Cesconetto - Vistos. Em face das especificidades da causa e de modo a ade…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043323-38.2021.4.01.0000

ID: 328760417

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043323-38.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA REGO FREITAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SAMUELSON SA ROSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THIAGO PRADO MOURAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1043323-38.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000460-04.2014.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA PAULA REGO FREIT… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1043323-38.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000460-04.2014.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA PAULA REGO FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA - PI8053-A, THIAGO PRADO MOURAO - PI5212-A e SAMUELSON SA ROSA - PI5275-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1043323-38.2021.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta por Ana Paula Rego Freitas contra sentença proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Barras/PI que julgou improcedente o pedido formulado em ação previdenciária, na qual se pleiteava a concessão de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, cumulada com pedido de tutela antecipada. A sentença reconheceu que, embora comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, esta é preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, não tendo sido demonstrado qualquer agravamento posterior à filiação, o que inviabilizaria a concessão do benefício nos termos do art. 42, §2º da Lei 8.213/91. Condenou-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa pela concessão da justiça gratuita. Em suas razões recursais, a parte autora sustenta que sofre de doença incapacitante, a qual teria se agravado com o tempo, e que o laudo pericial conteria falhas e contradições. Reforça também que a autora teria exercido atividade rural em regime de economia familiar, sendo indeferida, entretanto, a oitiva de testemunhas requerida, o que, segundo alegação, teria configurado cerceamento de defesa. Por sua vez, em sede de contrarrazões, o INSS pugna pela manutenção da sentença, sustentando que a autora já ingressou no sistema previdenciário incapacitada, sendo a doença anterior à filiação e sem qualquer agravamento posterior. Informa ainda que a parte autora atualmente percebe aposentadoria por invalidez administrativa referente a outra patologia não discutida nos autos. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1043323-38.2021.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): A Apelação preenche os requisitos de admissibilidade, de modo que passo à análise do seu mérito. Trata-se de apelação interposta por Ana Paula Rego Freitas contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez), sob o fundamento de que a incapacidade laborativa apresentada é preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não tendo sido comprovado agravamento da patologia que justificasse a concessão do benefício. O INSS apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção integral da sentença, sob o argumento de que a parte autora já ingressou incapacitada no sistema, sem que tenha ocorrido progressão do quadro clínico. I. Mérito 1. Da preexistência da incapacidade e ausência de agravamento A controvérsia posta nos autos gira em torno da possibilidade de concessão de benefício por incapacidade à parte autora, portadora de paralisia cerebral e retardo mental moderado. De acordo com o laudo pericial judicial, a incapacidade é total e permanente, e remonta ao nascimento da parte autora. A perícia foi clara ao indicar que não houve progressão da doença após a filiação ao RGPS, sendo certo que a condição de saúde já existia muito antes do ingresso no sistema previdenciário. Não se configurou, portanto, a exceção prevista no §2º do art. 42 da Lei 8.213/91, que admite a concessão da aposentadoria por invalidez em casos de agravamento posterior de moléstia preexistente. Nos termos da legislação previdenciária, a qualidade de segurado, o cumprimento da carência, e, principalmente, a superveniência da incapacidade são requisitos indispensáveis para a concessão do benefício por incapacidade. Ausente a superveniência da moléstia incapacitante, inviabiliza-se o direito à prestação previdenciária pretendida. 2. Da alegação de cerceamento de defesa A parte autora sustenta que houve cerceamento de defesa, ao argumento de que não lhe foi facultada a produção de prova testemunhal para demonstrar a condição de segurada especial. Todavia, a análise da suposta condição de segurada torna-se inócua diante da ausência de um dos requisitos essenciais ao direito pleiteado, qual seja, a incapacidade laboral superveniente. Como restou constatado que a incapacidade é anterior ao ingresso no sistema previdenciário e não houve agravamento posterior, ainda que houvesse comprovação da qualidade de segurada, o benefício continuaria indevido. Não se vislumbra, assim, qualquer prejuízo à parte autora, tampouco violação ao contraditório ou à ampla defesa, o que afasta a alegação de nulidade da sentença. III. Conclusão Ante o exposto, voto por CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à Apelação, mantendo-se integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Majoro os honorários advocatícios de sucumbência na fase recursal em 1% sobre a mesma base de cálculo da sentença recorrida, “levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal” (§11 do art. 85 do CPC), porém suspendo a cobrança em razão da gratuidade de justiça ora deferida. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1043323-38.2021.4.01.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0000460-04.2014.8.18.0039 RECORRENTE: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} RECORRIDO: #{processoTrfHome.instance.nomeReuProcesso} EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO. QUALIDADE DE SEGURADO. DESNECESSIDADE DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Para a concessão de benefício por incapacidade, exige-se, cumulativamente, a qualidade de segurado, o cumprimento da carência mínima, quando exigida, e a superveniência de incapacidade laboral. Comprovada, mediante perícia judicial, a existência de incapacidade total e permanente desde o nascimento da parte autora, sem qualquer agravamento após a filiação ao RGPS, inviabiliza-se a concessão de benefício por incapacidade, nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 8.213/91. A alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal para comprovação da qualidade de segurado especial não prospera, pois a análise dessa condição torna-se irrelevante diante da ausência de incapacidade superveniente. Apelação conhecida e improvida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040025-38.2021.4.01.0000

ID: 337936574

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1040025-38.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TUBAL COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1040025-38.2021.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002040-09.2020.4.01.3803/MG AGRAVANTE : TUBAL COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG0864…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 50 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes