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Processo nº 1036642-19.2025.8.26.0053

ID: 301308835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036642-19.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR CONCEIçãO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR DE JESUS PEREIRA

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EDUARDO JANEIRO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036642-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Moacir Conceição de Paula - Vistos. Manifeste-se …

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H. G. B. S. M. Da S. x S. B. Da S. S.

ID: 293518766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012169-31.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. G. B. S. M. DA S.

Polo Passivo:

S. B. DA S. S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DA ROCHA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012169-31.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1036642-98.2023.8.26.0405) (processo principal 1036642-98.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda… Processo 0012169-31.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1036642-98.2023.8.26.0405) (processo principal 1036642-98.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - H.G.B.S.M.S. - S.B.S.S. - Vistos. Anoto que a petição de fls. 33/35 não pertence a estes autos, de modo que determino seja tornada sem efeito. Em que pese devidamente intimado para providenciar a emenda à inicial, o exequente não solucionou o defeito contido na peça inicial a contento. O exequente solicitou que o presente incidente de Cumprimento de Sentença fosse processado pelo rito da prisão. Ocorre que a legislação apenas permite sob este rito a execução de parcelas atuais, quais sejam, as 3 anteriores ao ajuizamento da ação e àquelas que forem vencendo no curso do processo. Pois bem, o presente incidente foi distribuído em 27/08/2024, de modo que possível a inclusão do débito correspondente aos meses de junho, julho e agosto de 2024, e mais as que se venceram ao longo do processo. Todavia, a planilha de fls. 21 demonstra débito antigo, que só poderá ser perseguido em Cumprimento de Sentença pelo rito da penhora. Ante o exposto, concedo o prazo adicional de 15 dias, sob pena de extinção, para que o exequente esclareça o que pretende com este incidente. Caso insista na execução do débito de fls. 21, deverá emendar a inicial a fim de requerer o processamento pelo rito da expropriação de bens. Caso pretenda o prosseguimento pelo rito da prisão, deverá apresentar planilha contendo apenas débito atual, conforme acima detalhadamente explicado. Sobrevindo, tornem para deliberações. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), BRENDA FERREIRA DA SILVA (OAB 511900/SP)

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Processo nº 1036642-17.2021.8.26.0002

ID: 305687643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036642-17.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA PROFESSORA RUBIA S SAVIOLI LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN NUNES DE PAULA PINTO

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CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO

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Processo 1036642-17.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Professora Rubia S Savioli Ltda Epp - Deve a parte interessada pelo desarquivamento dos autos, r…

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Processo nº 1036642-64.2024.8.26.0114

ID: 301201156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036642-64.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AUREA LUCIA TIZIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO

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Processo 1036642-64.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Aurea Lucia Tiziano - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Process…

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Processo nº 1002110-75.2025.8.26.0002

ID: 329629747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-75.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO TERAPEUTICO LAEL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA

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Processo 1002110-75.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1018988-75.2025.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro Terapeutico Lael Ltda Me - Manifeste-s…

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Processo nº 0022398-61.2025.8.26.0002

ID: 335439818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO Nº Processo: 0022398-61.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTIA NOVELLO JACOMASSI

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CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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Processo 0022398-61.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1006184-75.2025.8.26.0002) (processo principal 1006184-75.2025.8.26.0002) - Exceção de Incompetência de Juízo - Lesão Corporal - F.A.C. - Vist…

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Boticario Produtos De Beleza Ltda x Keteryn Moitinho Da Cunha

ID: 323692001

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036642-63.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

KETERYN MOITINHO DA CUNHA

Sentença

Advogados:

PAULA ARAUJO COSTA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036642-63.2023.8.11.0002. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido…

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F. A. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 323640497

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1006184-75.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. A. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1006184-75.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036642-72.2024.8.26.0564

ID: 308448389

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036642-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDCARLOS BASTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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Processo 1036642-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edcarlos Bastos de Souza - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao p…

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Processo nº 1036642-64.2024.8.26.0114

ID: 332596298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036642-64.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AUREA LUCIA TIZIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO

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Processo 1036642-64.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Aurea Lucia Tiziano - Vistos. É de se impor a rejeição dos embargos de declaração opostos em face da r. Sentença de fls. 354/…

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