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Processo nº 0019332-56.2021.8.26.0053

ID: 293545498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019332-56.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADELIA ELIZABETE GONÇALVES PRADO APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS GRISANTE MAGALI FERREIRA PECINI PATRICIA MANCKEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SALVADOR CRUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019332-56.2021.8.26.0053 (processo principal 1036646-42.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - MAGALI FERREIRA PECINI - -…

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Telma Do Amaral Maia Polo x Parati- Crédito Financiamento E Investimento S.A.

ID: 332001658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036646-10.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TELMA DO AMARAL MAIA POLO

Polo Passivo:

PARATI- CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036646-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Telma do Amaral Maia Polo - Parati- Crédito Financiamento e Investimento S.a. - Vistos. Fls. 188/191: recebo …

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Processo nº 1029662-74.2021.4.01.3400

ID: 309565560

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1029662-74.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAIS MONTEIRO BALIVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029662-74.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029662-74.2021.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: FRANCISCO … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029662-74.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029662-74.2021.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: FRANCISCO ALVES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS MONTEIRO BALIVIERA - SP354590-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1029662-74.2021.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1029662-74.2021.4.01.3400 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1029662-74.2021.4.01.3400 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LAIS MONTEIRO BALIVIERA - SP354590-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1036646-66.2024.4.01.3304

ID: 297794483

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036646-66.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAIS RAYLANA GINO ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FREDERICO MATOS BRITO SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036646-66.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Edison Gomes Nunes Da Silva x Acrux Securitizadora S/A

ID: 322177521

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036646-46.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDISON GOMES NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A

Despacho

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036646-46.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Aline Aparecida Gomes Feitosa x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 321116041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006974-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA GOMES FEITOSA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006974-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1036646-49.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aline Aparecida Gomes Feitosa…

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Processo nº 1010109-17.2025.4.01.0000

ID: 336405228

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010109-17.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO MEDEIROS ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1010109-17.2025.4.01.0000 Processo de origem: 1080878-74.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Rafaela Reiche x Econ Mais Negócio Imobiliário Ltda

ID: 302048995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036646-86.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA REICHE

Polo Passivo:

ECON MAIS NEGóCIO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

SANIA RODRIGUES FROES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036646-86.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafaela Reiche - Econ Mais Negócio Imobiliário Ltda - HOMOLOGO, para produzir seus jur…

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Processo nº 1036646-54.2021.8.26.0002

ID: 310430174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036646-54.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA PROFESSORA RUBIA S SAVIOLI LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN NUNES DE PAULA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036646-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Professora Rubia S Savioli Ltda Epp - Pretendendo o desarquivamento destes autos, providencie a …

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Processo nº 1033348-74.2021.4.01.3400

ID: 278549804

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1033348-74.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1033348-74.2021.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Considerando que não houve o pagamento voluntár…

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