Resultados para "1036674-86.2023.4.01.0000" – Página 2 de 9

Fernando Augusto Rodrigues Alves x Banco Bmg S/A

ID: 279750390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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FABIO FRASATO CAIRES

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ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1036674-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Augusto Rodrigues Alves - Reqdo: B…

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Fernando Augusto Rodrigues Alves x Banco Bmg S/A

ID: 277239937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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FABIO FRASATO CAIRES

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ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1036674-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Augusto Rodrigues Alves - Reqdo: B…

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Dorival Destri x Juvenal Jose Pinto e outros

ID: 314300595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036674-16.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DESTRI

Polo Passivo:

JUVENAL JOSE PINTO SILVANA ELIZABETH DOS SANTOS PINTO

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

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OSWALDO SALA JUNIOR

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MAURO SERGIO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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Processo 1036674-16.2017.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Dorival Destri - Juvenal Jose Pinto - - Silvana Elizabeth dos Santos Pinto - Vistos. Fls. 266/267: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 di…

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Sandra Aparecida Silva De Oliveira x Estado De Mato Grosso

ID: 263022585

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036674-37.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

LUIZ MAURO NASCIMENTO DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036674-37.2024.8.11.0001 REQUERENTE: SANDRA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ES…

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Processo nº 1036674-14.2024.8.26.0003

ID: 314319698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-14.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1036674-14.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Recolha a parte requerente as custas processuais ini…

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Fernando Mammana Bastos Cruz x Banco Bmg S/A

ID: 323400196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MAMMANA BASTOS CRUZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036674-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Mammana Bastos Cruz - Banco BMG S/A - Fls. 427/432: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, …

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Fernando Augusto Rodrigues Alves x Banco Bmg S/A

ID: 300522121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036674-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Augusto Rodrigues Alves - Banco BMG S/A - 1. Fls. 369/422: Ante o alegado, retifique-se o polo ativo par…

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Processo nº 1026295-86.2023.4.01.0000

ID: 306985063

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1026295-86.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO BRAGA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026295-86.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053665-59.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026295-86.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053665-59.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO BRAGA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES - MG44386-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1026295-86.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: PAULO ROBERTO BRAGA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão proferida pelo Juízo da 27ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou a suspensão dos autos originários (1053665-59.2022.4.01.3400) até o julgamento do Tema 1.102 do STF. Alega, para tanto, que após o julgamento Tema 999, o STJ firmou entendimento que seria favorável à sua tese, sustentando que o cálculo do benefício na forma do art. 3º, caput e §2º da Lei n. 9.876/99, mostra-se inadequado, pois tal dispositivo trata de regra de transição, sendo mais favorável ao Requerente a aplicação da norma permanente do art. 29, I, da Lei n. 8.213/91. Decorrido o prazo para contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1026295-86.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: PAULO ROBERTO BRAGA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): O recurso reúne as condições de admissibilidade, merecendo ser conhecido. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade de Justiça para todos os atos processuais, com amparo no art. 98, caput e §1º, do referido diploma legal. De fato, como bem pontuado pelo agravante, o Colendo STJ, no julgamento do Tema 999, fixou a seguinte tese: Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999. Ocorre que o INSS interpôs Recurso Extraordinário do referido julgado, que foi admitido, tendo sido reconhecida a repercussão geral de questão constitucional. Tendo em vista que, em decisão proferida no RE 1276977, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a temática julgada no Tema 1102 da Repercussão Geral (REVISÃO DA VIDA TODA), não merece reparos a decisão do juízo a quo que determinou o sobrestamento dos autos originários. Frise-se que o julgamento do Tema 999/STJ, por consectário lógico, encontra-se sobrestado até decisão final da Suprema Corte. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1026295-86.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: PAULO ROBERTO BRAGA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMAS 999/STJ E 1102/STF. DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. MANTIDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 27ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou a suspensão dos autos originários até o julgamento do Tema 1.102 do STF. 2. Não obstante o STJ tenha fixado tese referente ao Tema 999, o INSS interpôs Recurso Extraordinário do referido julgado, que foi admitido, tendo sido reconhecida a repercussão geral de questão constitucional. 3. Tendo em vista a decisão proferida no RE 1276977, determinando a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a temática julgada no Tema 1102 da Repercussão Geral (REVISÃO DA VIDA TODA), não merece reparos a decisão do juízo a quo que sobrestou os autos originários. 4. Agravo de instrumento desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1036674-38.2024.8.26.0577

ID: 316788666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-38.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA

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Processo 1036674-38.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência a parte autora acerca do mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, …

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Processo nº 0006175-76.2025.8.26.0602

ID: 335788189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006175-76.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LILIA DE JESUS VIEIRA TORIUMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006175-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1036674-36.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Lilia de Jesus Vieira Toriumi - Em …

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