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Processo nº 1036678-51.2024.8.26.0003

ID: 327249490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036678-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036678-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 49: Defiro o prazo suplementar de 10 di…

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Processo nº 1036678-51.2024.8.26.0003

ID: 327224158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036678-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036678-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 49: Defiro o prazo suplementar de 10 di…

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Processo nº 1036678-51.2024.8.26.0003

ID: 335057873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036678-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036678-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 49: Defiro o prazo suplementar de 10 di…

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Juízo Ex Officio x Camilly Souza Rosa

ID: 298136450

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1057533-78.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CAMILLY SOUZA ROSA

Entrados

Advogados:

ISRAEL JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1057533-78.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andre Batista Mesquita x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292689571

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003892-78.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE BATISTA MESQUITA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003892-78.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036678-17.2025.8.26.0100

ID: 335204098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036678-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CESAR TERENCIANO NETO, NA PESSOA DE MARTHA SUELY DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA LOPES Y LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036678-17.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cesar Terenciano Neto, Na Pessoa de Martha Suely da Silva - Fica o requerente intimado para dar cumprimento à…

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Jorge Luís Rodrigues x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329657015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1508389-78.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUíS RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PEDRO FROZI BERGONCI ZANELLATTI PEDRAZZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1508389-78.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D Alves Garcia - Me x Lucas Alves Batista e outros

ID: 293444419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036678-78.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D ALVES GARCIA - ME

Polo Passivo:

LUCAS ALVES BATISTA TML COMéRCIO DE PEçAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MILER FRANZOTI SILVA

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MAURO ANDRE DA SILVA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1036678-78.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D Alves Garcia - Me - Lucas Alves Batista - - Tml Comércio de Peças Ltda Me - De início observo a ne… Processo 1036678-78.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D Alves Garcia - Me - Lucas Alves Batista - - Tml Comércio de Peças Ltda Me - De início observo a necessidade de correção do valor atribuído à causa. Com efeito, deve o autor atribuir valor à indenização por ele pretendida à título de danos morais, nos termos do que determina o art. 292, V do CPC: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Outrossim, alegando o autor a existência de lucros cessantes em razão do maquinário ter permanecido sem uso em decorrência dos alegados vícios ocultos, o que teria prejudicado "a prestação de serviço durante a execução do contrato e por conseguinte em seu aditivo conforme consta no contrato em anexo. Pois bem, o contrato é prova substancial confirmando o fato exposto anteriormente, sendo neste caso aferível o encalço econômico financeiro negativo.", e salientando o autor que tal dano é real e concreto e aferível em razão do contrato anexo com a inicial deve indicar o valor de sua pretensão à tal título. É cediço que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora. Destarte, defiro ao autor o prazo de 15 dias para a devida indicação do valor por ele pretendido à título de indenização por dano moral, bem como à título de indenização por lucros cessantes, promovendo a correta indicação do valor da causa e, no mesmo prazo, efetuar a complementação das custas, sob pena de extinção. Na inércia, voltem os autos conclusos para a extinção do feito. Cumprida a diligência acima determinada, desde já fixo os pontos controvertidos: I) que o autor não teve ciência do real estado da máquina motoniveladora quando da sua aquisição ou possibilidade de prévia vistoria do produto antes da celebração do negócio; II) que os vícios apresentados pela máquina que ensejaram os serviços de reparo objeto das notas fiscais e ordens de serviço de fls. 78/105 tratavam-se de vícios ocultos, não compatíveis com o desgaste natural do produto considerando o tempo já de uso do maquinário e sua vida útil esperada; III) qual o período em que a máquina teria permanecido sem uso em razão de tais reparos e os lucros cessantes decorrentes de tal paralisação; VII) que o autor alienou a máquina à terceiro e o efetivo valor de tal alienação; VIII) a existência dos danos morais alegados em inicial. Noutro giro, as questões de direito debatidas entre as partes cingem-se à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor versus Código Civil na relação jurídica estabelecida; à configuração de vícios redibitórios e suas consequências legais; à presença dos requisitos legais da responsabilidade civil em relação aos danos alegados em inicial; e à distribuição do ônus probatório. No caso, reputo inaplicável o CDC ao caso vertente, observando-se a aquisição do maquinário pela parte requerente como instrumento de fomento de sua atividade empresarial agrícola, de forma que mantenho a distribuição do ônus da prova segundo a regra geral do art. 373 do CPC, incumbindo ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito alegado em inicial e aos réus os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor segundo defendido em contestação. Destarte, recolhidas as custas após correção do valor da causa, fica então deferida a produção da prova oral pretendida pelas partes, as quais deverão, também no prazo de 15 dias, apresentar nos autos seus róis de testemunha ou ratificarem rol já apresentado, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MAURO ANDRE DA SILVA BARBOSA (OAB 5049/O/MT), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP)

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Estado De São Paulo x Alberto Marin

ID: 306957770

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030567-78.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALBERTO MARIN

Distribuídos

Advogados:

KAREN CANUTO MONTANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1030567-78.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de São José do Rio …

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Juízo Ex Officio x Camilly Souza Rosa

ID: 295731991

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1057533-78.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CAMILLY SOUZA ROSA

Distribuídos

Advogados:

ISRAEL JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1057533-78.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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