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"1036717-47.2019.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 2 de 10

Processo nº 1036717-37.2025.8.11.0001

ID: 338745028

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036717-37.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON GONCALVES SAUDACOES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENRIQUE MINETTO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036717-37.2025.8.11.0001 REQUERENTE: EDILSON GONCALVES SAUDACOES REQUERIDO: ESTADO DE…

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Caixa Economica Federal - Cef x Manoel Santos De Souza

ID: 310867631

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042440-47.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MANOEL SANTOS DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1042440-47.2019.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para especificar as provas que deseja produzir, justificando a neces…

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Processo nº 1046223-47.2019.4.01.3400

ID: 334956253

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046223-47.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERMERCADO MOREIRA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GERMANA FERREIRA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1046223-47.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1046223-47.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO…

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Francisca Augusta Bathasar De Souza x Gama Saude Ltda e outros

ID: 307762050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA AUGUSTA BATHASAR DE SOUZA

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S/A (BLUE COMPANY)

Intimação

Advogados:

VAGNER BARBOSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036717-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Augusta Bathasar de Souza - GAMA SAUDE LTDA - - Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company) - Especif…

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Processo nº 1036717-47.2019.4.01.3400

ID: 257597218

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-47.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAM VASQUEZ TAVARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) Processo 1036717-47.2019.4.01.3400 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: MIRIAM VASQUEZ TAVARES CONTRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF … Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) Processo 1036717-47.2019.4.01.3400 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: MIRIAM VASQUEZ TAVARES CONTRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Trata-se de ação ajuizada pretendo a substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, cujo resultado ficou assim sintetizado na certidão de julgamento: “O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024.” Transcrevo também a ementa do respectivo Acórdão: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Considerando o efeito vinculante da decisão proferida, a correção do FGTS deverá ser procedida na forma determinada pelo STF. Por outro lado, em virtude dos efeitos somente para o futuro (ex nunc) estabelecidos pelo STF, não se cogita de diferenças pretéritas. Diante disso, está caracterizada a perda do objeto da ação, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse em agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Não sendo possível determinar quem deu causa ao processo, diante da solução jurídica peculiar alcançada pelo STF, sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 1036717-47.2019.4.01.3400

ID: 257597232

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-47.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) Processo 1036717-47.2019.4.01.3400 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: MIRIAM VASQUEZ TAVARES CONTRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF … Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) Processo 1036717-47.2019.4.01.3400 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: MIRIAM VASQUEZ TAVARES CONTRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Trata-se de ação ajuizada pretendo a substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, cujo resultado ficou assim sintetizado na certidão de julgamento: “O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024.” Transcrevo também a ementa do respectivo Acórdão: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Considerando o efeito vinculante da decisão proferida, a correção do FGTS deverá ser procedida na forma determinada pelo STF. Por outro lado, em virtude dos efeitos somente para o futuro (ex nunc) estabelecidos pelo STF, não se cogita de diferenças pretéritas. Diante disso, está caracterizada a perda do objeto da ação, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse em agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Não sendo possível determinar quem deu causa ao processo, diante da solução jurídica peculiar alcançada pelo STF, sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 1017026-47.2019.4.01.3400

ID: 322929239

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017026-47.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELOCORTE EMBALAGENS LTDA JOAO ABATEPIETRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017026-47.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017026-47.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1017026-47.2019.4.01.3400

ID: 322929247

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017026-47.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELOCORTE EMBALAGENS LTDA JOAO ABATEPIETRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA DIAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017026-47.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017026-47.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO…

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Francisca Augusta Bathasar De Souza x Gama Saude Ltda e outros

ID: 305748828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA AUGUSTA BATHASAR DE SOUZA

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S/A (BLUE COMPANY)

Intimação

Advogados:

VAGNER BARBOSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036717-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Augusta Bathasar de Souza - GAMA SAUDE LTDA - - Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company) - Fls. 83…

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Processo nº 1036717-62.2024.4.01.3500

ID: 313767149

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-62.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX ALVES BÓRBORA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WISLAINE BORBORA CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JESSICA BORBORA CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA PROCESSO: 1036717-62.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSIS REU: INST…

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