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Processo nº 1039463-83.2024.8.11.0041

ID: 329017774

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039463-83.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAVARES PARTICIPACOES AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1039463-83.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 29 de abril de 2025 Autos: 103…

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Processo nº 1036747-49.2024.8.26.0564

ID: 311337389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036747-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036747-49.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Manifeste-se, a parte interessada, sobre a devolução do Mandado Cumprido…

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Chieko Mori e outros x Gabriel Odilon Alvarez Da Rocha Silva

ID: 315676793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001454-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHIEKO MORI KENJI MORI

Polo Passivo:

GABRIEL ODILON ALVAREZ DA ROCHA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSEMEIRE CRAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001454-90.2025.8.26.0405 (processo principal 1036747-41.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chieko Mori - - Kenji Mori - Gabriel Odilon Alvarez da Rocha Silva …

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Processo nº 1036747-08.2023.8.26.0007

ID: 324365789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036747-08.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036747-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fl. 348: providencie a parte autora o recolhimento comp…

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Processo nº 1036747-07.2021.8.26.0224

ID: 323355661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036747-07.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANA DE PADUA FERRETTE ROSANA DO CARMO FERRETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SANTOS RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036747-07.2021.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivana de Padua Ferrette - - Rosana do Carmo Ferrette - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com …

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Processo nº 1047320-83.2024.8.11.0041

ID: 326556299

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1047320-83.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BOCA RICA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES WAGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA PELLIZZON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1047320-83.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 8 de julho de 2025 Autos: 1047…

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Processo nº 1036747-83.2024.8.11.0041

ID: 259239076

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036747-83.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA CLODOALDO BARBOSA MORAES CRISTIANE ZERI DE OLIVEIRA PAULO DAVI PADILHA NOGUEIRA DILMA SANTOS DA SILVA ELAINE FERREIRA SANTANA ELIANE DE FREITAS NASCIMENTO FLAVIO VIEIRA GONCALVES IEZA GONCALVES DOS SANTOS JOSE WILLIAM ANTUNES DE OLIVEIRA LAURA SANDRA SANTOS SILVA SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HEITOR ALVES BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036747-83.2024.8.11.0041. REQUERENTE: CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA, CLODOALDO BARBOSA MORAES… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036747-83.2024.8.11.0041. REQUERENTE: CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA, CLODOALDO BARBOSA MORAES, CRISTIANE ZERI DE OLIVEIRA PAULO, DILMA SANTOS DA SILVA, ELAINE FERREIRA SANTANA, ELIANE DE FREITAS NASCIMENTO, FLAVIO VIEIRA GONCALVES, IEZA GONCALVES DOS SANTOS, JOSE WILLIAM ANTUNES DE OLIVEIRA, LAURA SANDRA SANTOS SILVA, SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL REPRESENTANTE: DAVI PADILHA NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o executado não realizou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, no prazo de dois meses, na forma prevista no § 3º, inciso II, do artigo 535, do CPC. Pois bem. Tendo em vista que a requisição judicial não foi atendida pelo executado dentro do prazo legal, impõe-se o sequestro de numerário suficiente para saldar o crédito devido, aplicando, de forma analógica, o artigo 17, § 2º, da Lei nº 10.259/01. In verbis: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 1º. Para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatório, terão como limite o mesmo valor estabelecido nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, caput). § 2º. Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão”. Nesse sentido tem-se posicionado a jurisprudência: “EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO. ADMISSIBILIDADE. O regime de precatórios não se aplica aos pagamentos pela Administração Pública das requisições de pequeno valor, podendo o Juiz, diante da recusa no cumprimento da obrigação no prazo legal, determinar o sequestro de numerário correspondente na conta do Município, ainda que destinada ao recebimento de repasses para a manutenção da educação” (TJMG; AI 1.0126.04.000568-1/002; Rel. Des. Edilson Olímpio Fernandes; Julg. 04/04/2017; DJEMG 17/04/2017). “ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRAZO. DESATENDIMENTO. SEQUESTRO DO NUMERÁRIO. CABIMENTO. EXEGESE DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.143.677/RS. 1. Descumprido o prazo legal estipulado na legislação de regência para adimplemento da Requisição de Pequeno Valor, o sequestro de numerário é medida que se impõe, consoante entendimento jurisprudencial já reiterado nesta Corte. 2. "O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, sendo certo que, desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (artigo 17, caput e § 2º, da Lei nº 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010. Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543 - C do CPC/73.). 3. "Se a requisição não é cumprida no prazo assinalado pela normatização específica (120 dias, no caso do TJ-MT), deve ser determinado o sequestro, não havendo falar em emissão de precatório, nem, portanto, em aplicação da EC 62/2009" (RMS 35.075/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 06/03/2012). Agravo interno improvido. (STJ; AgInt-RMS 50.386; Proc. 2016/0071000-9; DF; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 25/08/2016). Com essas considerações, DETERMINO o bloqueio de valores nas contas do executado, por meio do sistema SISBAJUD, até o montante de R$ 54.027,22 (cinquenta e quatro mil, vinte e sete reais e vinte e dois centavos), a fim de garantir o cumprimento das requisições judiciais. Sendo positiva a ordem de bloqueio, EXPEÇA-SE alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s). Providencie-se o recolhimento do IRRF, se houver, por meio de guia própria. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1042324-79.2023.8.26.0002

ID: 293038479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042324-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. B. T. DA S. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DEANGELO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042324-79.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1036747-96.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.B.T.S.S.A. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrô…

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San Multimarcas Comercio De Veiculos Ltda. Me x Rdctv – Rede Digital De Comunicação Ltda.

ID: 276394154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036747-47.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ME

Polo Passivo:

RDCTV – REDE DIGITAL DE COMUNICAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCIO MACHADO IRION

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PAAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GASQUES EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Gasques Evaristo (OAB 430438/SP), Marcio Machado Irion (OAB 78638/RS), CAROLINA PAAZ (OAB 77262/RS) Processo 1036747-47.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: San Multimarcas…

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Processo nº 1003185-83.2024.8.11.0041

ID: 291672512

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003185-83.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALEXANDRE FIORAVANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME KUHN PUPULIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIRCEU FIDELIS DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO PROCESSO: 1003185-83.2024.8.11.0041 EXEQUENTE: SERGIO ALEXANDRE FIORAVANTI. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Vistos…

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