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Processo nº 1036776-56.2024.4.01.3304

ID: 320483056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036776-56.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACINEIDE COSTA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036776-56.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Nicolly Paulo Do Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 295710057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036776-13.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLY PAULO DO SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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DIEGO HENRIQUE EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036776-13.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly Paulo do Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fica o(a) Autora ciente de que o(s) Mand…

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Nicolly Paulo Do Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 293786199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006089-65.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLY PAULO DO SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006089-65.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036776-13.2022.8.26.0001) (processo principal 1036776-13.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly P… Processo 0006089-65.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036776-13.2022.8.26.0001) (processo principal 1036776-13.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly Paulo do Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1) A sentença fixou obrigação de fazer. Diante do novo CPC, não há que se falar em intimação pessoal da parte executada (Súmula nº 410, C. STJ) para cumprir o julgado sob pena de multa. A respeito: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Astreintes. Intimação pessoal do devedor. Desnecessidade. Entendimento da Súmula 410 do STJ superado pelo artigo 513, § 2º, I, do CPC/2015, o qual autoriza a intimação do executado na pessoa do Advogado nas execuções posteriores à vigência do CPC/2015, justamente o caso dos autos. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 10ª Câmara de Direito Provado, AI nº 2268309-31.2018.8.26.0000, Relatora Desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j. 05/02/2019, v.u.) ". Assim, fica a parte executada intimada pela IMPRENSA, para evidenciar o cumprimento da referida obrigação, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) até limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo da continuidade da obrigação. Transcorrido o prazo para cumprimento do julgado, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar eventual impugnação. Não ocorrendo o cumprimento do julgado, manifeste-se o exequente para os fins do artigo 499 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se também o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (somente da quantia referente à obrigação de pagar quantia certa), nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Processo nº 1038037-32.2024.4.01.3700

ID: 313212187

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038037-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINILDE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

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Seção Judiciária do Estado do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 1038037-32.2024.4.01.3700 AUTOR: FRANCINILDE PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1104845-19.2024.4.01.3700

ID: 299807555

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1104845-19.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SANTOS OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

SARA CARNEIRO DA COSTA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1104845-19.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: MARIA EDUARD…

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Processo nº 1105860-23.2024.4.01.3700

ID: 278138252

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1105860-23.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FRAZAO CORREA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

RAIMUNDO NONATO COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1105860-23.2024.4.01.3700 Assunto: [Restabelecimento, Urbana (…

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Processo nº 1042984-32.2024.4.01.3700

ID: 323878899

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042984-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BRENDA DAYANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1042984-32.2024.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. …

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Silvana Maria Da Silva Dainesi x Embelleze Comércio De Cosméticos Paixão Pela Vida Epp

ID: 302356806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036776-52.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA DA SILVA DAINESI

Polo Passivo:

EMBELLEZE COMéRCIO DE COSMéTICOS PAIXãO PELA VIDA EPP

Intimação

Advogados:

FERNANDA APARECIDA DE ASSIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FAGNER SANTOS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036776-52.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Maria da Silva Dainesi - Embelleze Comércio de Cosméticos Paixão Pela Vida Epp e outro - Vistos. Fls. 92/9…

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Processo nº 1036776-50.2024.4.01.3500

ID: 261904185

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036776-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JACIRA ALVES PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PEREIRA RIOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036776-50.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1056370-32.2024.4.01.3700

ID: 306996108

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056370-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILLAME PINTO COLINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA MAGDA LUCIANA ALVES PACHECO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1056370-32.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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