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Processo nº 1036786-07.2024.8.26.0577

ID: 308727088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036786-07.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADAIR APóSTOLO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARTINS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036786-07.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Adair Apóstolo Evangelista - Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pe…

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Andreza Bonatti Ferreira x Sucesso Saúde Medicina Especializada Ltda.

ID: 322742126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036786-49.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA BONATTI FERREIRA

Polo Passivo:

SUCESSO SAúDE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036786-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreza Bonatti Ferreira - Sucesso Saúde Medicina Especializada Ltda. - Vistos. Anoto a tempestividade d…

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Processo nº 1034070-21.2024.4.01.0000

ID: 294275379

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1034070-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO A… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A, GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301-A, RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685-A e CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em face do acórdão proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito do Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n.º 1034070-21.2024.4.01.0000. A decisão embargada foi proferida nos autos de mandado de segurança impetrado por Astellas Farma Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda. e Astellas Pharma Inc., que buscavam obter informações, junto à ANVISA, sobre pedidos de registro sanitário de medicamentos genéricos ou similares ao produto Myrbetric®, à base de mirabegrona. Na origem, as impetrantes alegaram que as informações solicitadas à ANVISA são públicas, não configurando segredo industrial, e que sua divulgação seria essencial à proteção de seus direitos de propriedade industrial relacionados à patente PI 0919466-5. Afirmaram que a negativa de acesso pela ANVISA violaria o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e o direito de acesso à informação. O pedido liminar foi indeferido e a segurança denegada, sob o fundamento de que as informações pleiteadas seriam sigilosas, nos termos da Lei de Acesso à Informação e do Decreto 7.724/2012. Em julgamento do pedido de efeito suspensivo ativo à apelação interposta, a 6ª Turma do TRF1 deferiu parcialmente o pedido, determinando que a ANVISA fornecesse, no prazo de 10 dias, as informações relativas à existência de pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares à base de mirabegrona, conforme especificado pela parte autora. O acórdão embargado assentou que os dados solicitados não configuram informações sensíveis ou protegidas por segredo industrial, destacando que a negativa genérica apresentada pela ANVISA não superou o ônus argumentativo necessário para justificar o sigilo. Nos embargos, a ANVISA alega a existência de omissão no acórdão, sustentando que a medida deferida esgotaria o objeto do mandado de segurança, violando o disposto no art. 1º, §3º, da Lei 8.437/92, que veda a concessão de liminar contra o Poder Público com efeito satisfativo. Requereu, assim, a modificação do julgado ou, ao menos, manifestação expressa sobre o dispositivo legal mencionado, a fim de permitir eventual manejo de recurso excepcional. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 Processo Referência: 1120480-04.2023.4.01.3400 REQUERENTE: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA., ASTELLAS PHARMA INC. REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE REGISTRO SANITÁRIO DE MEDICAMENTOS. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Pedido de atribuição de antecipação dos efeitos da tutela recursal à apelação interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado impetrado por empresa farmacêutica, com o objetivo de obter da ANVISA informações sobre pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares ao princípio ativo mirabegrona, incluindo a identificação dos titulares, status dos pedidos e números de processos administrativos. 2. Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator

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Processo nº 1034070-21.2024.4.01.0000

ID: 294275386

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1034070-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO A… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034070-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1120480-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A, GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301-A, RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685-A e CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em face do acórdão proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito do Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n.º 1034070-21.2024.4.01.0000. A decisão embargada foi proferida nos autos de mandado de segurança impetrado por Astellas Farma Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda. e Astellas Pharma Inc., que buscavam obter informações, junto à ANVISA, sobre pedidos de registro sanitário de medicamentos genéricos ou similares ao produto Myrbetric®, à base de mirabegrona. Na origem, as impetrantes alegaram que as informações solicitadas à ANVISA são públicas, não configurando segredo industrial, e que sua divulgação seria essencial à proteção de seus direitos de propriedade industrial relacionados à patente PI 0919466-5. Afirmaram que a negativa de acesso pela ANVISA violaria o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e o direito de acesso à informação. O pedido liminar foi indeferido e a segurança denegada, sob o fundamento de que as informações pleiteadas seriam sigilosas, nos termos da Lei de Acesso à Informação e do Decreto 7.724/2012. Em julgamento do pedido de efeito suspensivo ativo à apelação interposta, a 6ª Turma do TRF1 deferiu parcialmente o pedido, determinando que a ANVISA fornecesse, no prazo de 10 dias, as informações relativas à existência de pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares à base de mirabegrona, conforme especificado pela parte autora. O acórdão embargado assentou que os dados solicitados não configuram informações sensíveis ou protegidas por segredo industrial, destacando que a negativa genérica apresentada pela ANVISA não superou o ônus argumentativo necessário para justificar o sigilo. Nos embargos, a ANVISA alega a existência de omissão no acórdão, sustentando que a medida deferida esgotaria o objeto do mandado de segurança, violando o disposto no art. 1º, §3º, da Lei 8.437/92, que veda a concessão de liminar contra o Poder Público com efeito satisfativo. Requereu, assim, a modificação do julgado ou, ao menos, manifestação expressa sobre o dispositivo legal mencionado, a fim de permitir eventual manejo de recurso excepcional. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 1034070-21.2024.4.01.0000 Processo Referência: 1120480-04.2023.4.01.3400 REQUERENTE: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA., ASTELLAS PHARMA INC. REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE REGISTRO SANITÁRIO DE MEDICAMENTOS. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Pedido de atribuição de antecipação dos efeitos da tutela recursal à apelação interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado impetrado por empresa farmacêutica, com o objetivo de obter da ANVISA informações sobre pedidos de registros sanitários de medicamentos genéricos e/ou similares ao princípio ativo mirabegrona, incluindo a identificação dos titulares, status dos pedidos e números de processos administrativos. 2. Com o julgamento da Apelação nº 1120480-04.2023.4.01.3400, fica prejudicado este pedido de antecipação de tutela em apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator

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Processo nº 1036786-29.2022.4.01.3900

ID: 316570015

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036786-29.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU RAMOS DA SILVA FABIO MOLEIRO FRANCI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036786-29.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DIRCEU RAMOS DA SILVA e o…

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M5 Industria E Comércio Ltda. x Center Norte S/A Construção, Empreendimentos, Administração E Participação

ID: 278026060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036786-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M5 INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUçãO, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO

Intimação

Advogados:

LAURO ALVES DE CASTRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MORENO SALLES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Caio Moreno Salles de Oliveira (OAB 295358/SP), Lauro Alves de Castro (OAB 35478/PE) Processo 1036786-86.2024.8.26.0001 - Produção Antecipada da P…

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Processo nº 1036786-90.2025.8.26.0053

ID: 301313198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036786-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MENDES SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036786-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jefferson Mendes Simão - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois…

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Processo nº 1036786-29.2022.4.01.3900

ID: 278887535

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036786-29.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO MOLEIRO FRANCI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036786-29.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DIRCEU RAMOS DA SILVA e o…

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G. De S. S. x G. H. S. S. e outros

ID: 316285271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036786-38.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. DE S. S.

Polo Passivo:

G. H. S. S. N. E. S. S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036786-38.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.S.S. - G.H.S.S. - - N.E.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seu…

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Processo nº 1043964-21.2024.4.01.0000

ID: 276280565

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1043964-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IPANEMA SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIANA PAULA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1043964-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1099921-89.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208…

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