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Processo nº 0002424-15.2024.8.26.0506

ID: 319274136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002424-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002424-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039769-32.2023.8.26.0506) (processo principal 1039769-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002424-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039769-32.2023.8.26.0506) (processo principal 1039769-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa de Lima - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 70, homologo os cálculos de fls. 60/62 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$41.284,39, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Nelson Aguado Villatoro x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 290941472

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039769-62.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NELSON AGUADO VILLATORO

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARROS LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039769-62.2018.8.11.0041. EXEQUENTE: NELSON AGUADO VILLATORO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENER…

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Processo nº 1039769-04.2021.8.26.0053

ID: 316244932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1039769-04.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA WOJCIUK MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039769-04.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Vera Lucia Wojciuk Moreira - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários…

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Processo nº 1039769-04.2021.8.26.0053

ID: 316308194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1039769-04.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA WOJCIUK MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039769-04.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Vera Lucia Wojciuk Moreira - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários…

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Processo nº 1039769-10.2024.8.26.0114

ID: 314610674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1039769-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. P. A. P. R. O. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN AMORIM FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039769-10.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.O.A.P. - - J.P.A.P. - Nos termos do Art. 1.012, § 3º, do Provimento CG nº 27/2023, e diante de todos os ender…

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Processo nº 0031132-87.2024.8.26.0114

ID: 330360207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031132-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CHRISTINA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0031132-87.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-78.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.M. - Em cumprimento à decisão de fls. 57/58, fica o execu…

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Processo nº 1039769-76.2024.8.26.0577

ID: 319724173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039769-76.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE AMANCIO DA SILVA GILDA AMANCIO DA SILVA NEIDE AMANCIO DA SILVA ODILON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILZA APARECIDA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039769-76.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Neide Amancio da Silva - - Gilda Amancio da Silva - - Dirce Amancio da Silva - - Odilon da Silva - É o relató…

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Processo nº 1039769-04.2021.8.26.0053

ID: 322994327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1039769-04.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA WOJCIUK MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039769-04.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Vera Lucia Wojciuk Moreira - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos t…

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Banco Bradesco S/A x Carlos Fernando Siqueira

ID: 281283784

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039769-16.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA

Despacho

Advogados:

VANESSA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1039769-16.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1039769-41.2025.8.11.0001

ID: 339766902

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039769-41.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA DA SILVA LARA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANNY DE SOUZA ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039769-41.2025.8.11.0001. REQUERENTE: IVANIA DA SILVA LARA REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.…

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