Resultados para "1044841-03.2023.8.26.0602" – Página 2 de 22

Santo Prime Bbq Comercio De Alimentos Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 333491154

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030873-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANTO PRIME BBQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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RENATA GARCIA CHICON

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SÉRGIO STÉFANO SIMÕES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1030873-03.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1044841-83.2025.8.26.0100

ID: 279984278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1044841-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUDSON PASCOAL RIBEIRO UPTOW ADMINISTRADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VICENTE DOS SANTOS

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ADV: Rodrigo Vicente dos Santos (OAB 522208/SP) Processo 1044841-83.2025.8.26.0100 - Notificação - Reqte: Uptow Administradora Ltda., Hudson Pascoal Ribeiro - A parte interessada fica intimada, na pe…

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Processo nº 1044841-86.2025.8.26.0002

ID: 333700791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044841-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COND RESIDENCIAL LAGUNA 380

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CANDIDO DA ROCHA

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Processo 1044841-86.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cond Residencial Laguna 380 - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de…

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Banco Do Brasil S/A x Arthur Corradini e outros

ID: 306238101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044841-93.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ARTHUR CORRADINI FELIPPE PANARIELLO CORRADINI FELIPPE PANARIELLO CORRADINI - EPP

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1044841-93.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Felippe Panariello Corradini - Epp - - Felippe Panariello Corradini - - Arthur C…

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Ilze Maria De Lima Ardizzone e outros x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A

ID: 307405496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044841-70.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ILZE MARIA DE LIMA ARDIZZONE MARIA LUIZA ARDIZZONE ROSSI

Polo Passivo:

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA ARDIZZONE ROSSI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1044841-70.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ilze Maria de Lima Ardizzone - - Maria Luiza Ardizzone Rossi - EDP SÃO PAULO DISTRIBUI…

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Juliana Cristina Oliveira x Unimed De Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico

ID: 328256596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044841-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

SERGIO AZEVEDO GIMENES

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REMO HIGASHI BATTAGLIA

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GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ

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Processo 1044841-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Cristina Oliveira - Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Trata-se de ação que tem como objeto… Processo 1044841-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Cristina Oliveira - Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Trata-se de ação que tem como objeto o procedimento cirúrgico melhor descrito na inicial, a obrigação do plano de saúde réu na sua realização e custeio e direito a indenização de cunho compensatório ou punitivo por parte da autora. Esses os pontos controvertidos, em síntese. As partes devidamente intimadas sobre as provas que pretendem produzir, pela parte autora às fls. 295/297 houve postulação de prova testemunhal e depoimento pessoal próprio. Porém, não apresentou o rol tampouco qualificação das testemunhas. O artigo 450 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o rol deve conter, sempre que possível, o nome, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número de registro de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho das testemunhas. A não apresentação do rol de testemunhas no prazo fixado implica na preclusão da prova testemunhal. Posto isto, indefiro a prova testemunhal porque caracterizada a preclusão, que é um instituto processual que impede a prática de atos processuais fora do prazo legal ou fixado judicialmente, garantindo a ordem e a segurança jurídica no processo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que decretou a preclusão de produção de prova testemunhal. Inobservância do prazo estabelecido no despacho saneador. Aplicação do artigo 223 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO - Interposição contra a decisão que não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. - Agravo de Instrumento nº 2218155-33.2023.8.26.0000 -Voto nº 52655 - TJSP - Relator Mario A. Silveira Relator No tocante ao pedido de depoimento pessoal próprio, a parte está representada por advogado que se manifesta nos autos por petição e é seu porta voz jurídico. Logo, não trará nada de novo no processo sendo impertinente a prova requerida. Indefiro nos termos do artigo 342 do CPC. No tocante ao pedido de ofício dirigido à ANS pela parte ré (fls. 302), fica indeferido. Primeiramente porque a Lei 14.454/2022 já objetivou o tema onde reforça que o rol da ANS é meramente exemplificativo, possibilitando o fornecimento de tratamento ou procedimento fora do rol, desde que prescrito por profissional habilitado e observados os critérios técnicos e científicos. Nestes termos: Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio do medicamento "VSIQQ". Autora que é portadora de "Degeneração Macular Relacionada à Idade" (CID10 - H35.3). Relatório médico que afirma a necessidade de realização do tratamento, para controle da progressão da doença, ante o alto risco de perda da visão. Medicamento indicado para o caso da Autora. Questão que deve ser analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Incidência da Súmula 608 do STJ, assim como do decidido, por sua Segunda Seção, em sede de Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1889704/SP), assim como na Lei nº 14.454/2022, que alterou o artigo 10, §12, da Lei nº 9.656/98. Relatório médico apresentado indica a probabilidade do direito. Adequação do tratamento que compete ao médico, considerada aqui inclusive a gravidade da doença. Observância ao item 2 do julgamento acima referido, do STF. Recusa injustificada. Medicamento que tem registro perante a Anvisa, com indicação para a patologia da Autora. Dano moral. Dever de indenizar, contudo, não caracterizado. Litigância de má-fé não caracterizada. Sentença de parcial procedência mantida. Sucumbência sem majoração. Recursos não providos. Autos 1115794-77.2022.8.26.0100 - Relator DD Carlos Alberto Sales TJSP. Fls. 303: No tocante ao item"a", desnecessário parecer da ANS em tal sentido vez que a questão está "sub judice" e será apreciada quando da prolação de sentença. Aliás, a matéria fora objeto de agravo 2105172-57.2024. Por fim, quanto ao item "b", informe a autora se houve contratação de novo plano de saúde ou permanece no anterior. Após,com a ciência das partes sobre o acórdão de fls. 306 e seguintes, tornem. - ADV: GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ (OAB 449074/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP)

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Processo nº 1044841-30.2025.8.26.0053

ID: 334998110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044841-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUDITH PEREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1044841-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Judith Pereira de Paula - Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requeri…

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Processo nº 1018166-03.2023.8.26.0602

ID: 305787492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018166-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. DA C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PARÁ RODRIGUES

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Processo 1018166-03.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.N. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado. - ADV: CRISTIANO PARÁ RODRIG…

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Processo nº 0013440-03.2023.8.26.0602

ID: 281209151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0013440-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGNALDO BARBOZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

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ADV: Valdemir Silverio (OAB 343089/SP) Processo 0013440-03.2023.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Réu: AGNALDO BARBOZA DA SILVA - Ante a certidão de fl. 70, DEVOLVA-SE, observadas as formalidad…

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Processo nº 1040864-03.2023.8.26.0602

ID: 325989340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1040864-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCILEUDO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NUNES DA SILVA

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Processo 1040864-03.2023.8.26.0602 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Francileudo Lopes da Silva - Vista à Defesa. - ADV: WELLINGTON NUNES DA SILVA (…

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