Resultados para "1051667-78.2024.8.26.0224" – Página 2 de 49

Jonas Severino Da Silva x Marcio Arandas De Souza

ID: 304351173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051667-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONAS SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

MARCIO ARANDAS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SONIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO MAZERA SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MAZERA SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051667-78.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jonas Severino da Silva - Marcio Arandas de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido in… Processo 1051667-78.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jonas Severino da Silva - Marcio Arandas de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta) a título de indenização por dano material. A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir do acidente (09/03/2024), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do ar. 55 da Lei n. 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD. Transitada em julgado, aguarde-se provocação por noventa dias e, após, arquivem-se os autos. P.I.. - ADV: LEANDRO MAZERA SCHMIDT (OAB 204638/SP), SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP), SÉRGIO MAZERA SCHMIDT (OAB 217543/SP)

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Processo nº 0010149-91.2025.8.26.0224

ID: 319340317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010149-91.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010149-91.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1044877-78.2024.8.26.0224) (processo principal 1044877-78.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - E.M. - Intime-se o(a) e…

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V. B. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 323629434

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505239-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. B. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOELMA SPINA FERTONANI

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1505239-78.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0012755-92.2025.8.26.0224

ID: 319620615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012755-92.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012755-92.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1019560-78.2024.8.26.0224) (processo principal 1019560-78.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Município De Guarulhos x Maria Aparecida Israel Nascimento

ID: 310822142

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044974-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA ISRAEL NASCIMENTO

Entrados

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1044974-78.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Francisco Vandoelson De Sousa

ID: 306964608

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1064665-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO VANDOELSON DE SOUSA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO DA SILVA

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FABIOLA FIGUEIREDO CUSTODIO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1064665-78.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 1051667-72.2025.8.26.0053

ID: 322790577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1051667-72.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051667-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Matheus dos Santos Melo - Vistos. Emende a parte autora a inicial, para quantif…

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Vanda Aparecida Barbosa x Itaú Unibanco S/A

ID: 303634781

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051279-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANDA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1051279-78.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tam Linhas Aereas S/A x Alia Wagner Gomes

ID: 276502925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041385-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A

Polo Passivo:

ALIA WAGNER GOMES

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1041385-78.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Claudio Jose Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276335590

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053510-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1053510-78.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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