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Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1063567-54.2023.4.01.3900 AUTOR: MARIA DE NAZARE TENORIO GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Cuida-se de petição em que se postula… Ver mais

Processo nº 1020499-58.2024.8.26.0224

ID: 332758240
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1020499-58.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Isael Carlos Dutra de Oliveira - Vistos. O requerimento de renúncia ao valor que excede o teto para expedição de requisição de pequeno valor deve ser realizado nos autos do processo nº 1020499-58.2024… Ver mais
Intimação
Processo 1063567-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jerachamiel Belinow - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ao fim de declarar a inexistência das dívidas … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1049405-58.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de Guarulhos; 3ª V… Ver mais
Intimação
Processo 1063567-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Roberto de Gouveia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 49-51: No derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, deverá o impetrante cumprir o item 1 da decisão de fls. 29-32, comprovando o recolhim… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1061045-58.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI; Foro de Guarulhos; 3ª Var… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1045913-58.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1062597-58.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO; Foro de Guarulhos; … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1045428-58.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO FIGLIOLIA; Foro de Guarulhos; 10ª Var… Ver mais

Processo nº 1063567-74.2021.8.26.0576

ID: 305623655
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1063567-74.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Antônio Goes Junior - Vistos. Verifico às pp. 88 que o requerido foi citado por hora certa. Pelo disposto no art. 72 do CPC ("O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal… Ver mais
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