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Processo nº 1069969-74.2024.4.01.3300

ID: 275070190

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1069969-74.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RODOLFO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL DIAS FREIRE DE MELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069969-74.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1069969-08.2025.8.26.0100

ID: 294524048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069969-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069969-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - R.G.S. - Vistos. O desinteresse do resultado da demanda demonstra a falta de interesse de agir, dessa form… Processo 1069969-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - R.G.S. - Vistos. O desinteresse do resultado da demanda demonstra a falta de interesse de agir, dessa forma, defiro prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento da decisão retro. Ademais, é cediço que alguns advogados vêm efetuando a prática ilícita conhecida como advocacia predatória, a qual ocorre mediante a propositura de inúmeras ações de idêntica natureza, em exíguo lapso temporal, com a utilização de uma mesma procuração genérica, muitas vezes falsa, e sem o conhecimento de seus clientes, com o único intuito de obter proveito econômico em seu favor. Nesse contexto, visando combater tal prática reiterada, a própria Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o CG nº 02/2017 do NUMOPEDE, contendo recomendações para a identificação e enfrentamento da advocacia predatória, tendo consignado que as ações com suspeita de uso abusivo do Poder Judiciário deveriam ser processadas com cautela, bem como apurada a validade da assinatura da procuração e o conhecimento da parte autora quanto à existência da lide e o seu desejo de litigar. No caso em comento, observo que a procuração carreada aos autos pela parte autora é genérica e não confere poderes específicos aos seus patronos para ingresso com a presente ação, o que impossibilita a conferência da validade do documento e levanta suspeitas acerca do conhecimento da demanda pela litigante. De tal sorte, e com o intuito de se preservar a segurança da parte autora e a idoneidade dos seus causídicos, esta deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a regularização da sua representação processual por meio da juntada aos autos de procuração atualizada, assinada de próprio punho e com firma reconhecida em cartório, por autenticidade, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Importante pontuar que nesse mesmo sentido, há jurisprudência recente do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, confira-se: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO 485, IV DO CPC - ENTENDIMENTO QUE PREVALECE - ajuizamento da ação com características de demanda predatória - concessão de prazo em diversas oportunidades para que fosse cumprida a ordem judicial de juntada de procuração com firma reconhecida - inexplicável resistência do advogado da apelante em cumprir a determinação, mormente diante da garantia dada pela juíza de que não haveria cobrança de emolumentos em favor do cartório que realizasse o ato, tendo em vista que abrangido pela gratuidade dajustiça que foi concedida à parte - ordem judicial que se insere entre os poderes atribuídos ao juiz e estava perfeitamente justificada - sentença terminativa mantida por seus fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP - recurso desprovido. (Apelação Cível 1010219-17.2021.8.26.0100; Relator: Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2022; Data de Registro: 13/07/2022) - grifo nosso. INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INDÍCIOS. LEGITIMA A INICIATIVA JUDICIAL DE VERIFICAÇÃO. Decisão que determinou a apresentação de novo instrumento de procuração com firma reconhecida. Insurgência da autora. Embora o art. 105 do CPC não faça exigência expressa de reconhecimento de firma em procuração, a medida se justifica na hipótese por cautela em razão de indícios de litigância predatória, na forma do Comunicado CG Nº 02/2017 do NUMOPEDE. Patrono que figura como representante em dezenas de outras ações movidas contra a mesma ré. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2139837-41.2020.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2020; Data de Registro: 28/08/2020) - grifo nosso. Saliento, por fim, que a boa prática jurídica vem demonstrando que apenas as procurações com firma reconhecida por autenticidade conferem a segurança jurídica adequada ao documento, capaz de afastar por completo eventuais alegações de inidoneidade, razão pela qual é este o posicionamento que ora se adota. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)

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Ali Hussein Cheaito x Banco C6 S/A

ID: 322375580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025392-59.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALI HUSSEIN CHEAITO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025392-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1008568-08.2025.8.26.0100) (processo principal 1008568-08.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Ali Hussein Cheaito - Banco …

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Sabrina Carvalho Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308658476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030213-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DAINESE ICHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030213-09.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1018656-08.2025.8.26.0100) (processo principal 1018656-08.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sabrina Carvalho dos…

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Barbara Batista Paludeto Gimenez x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 293558832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069969-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA BATISTA PALUDETO GIMENEZ

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA IRIS MARTINS FONSECA TROPEA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069969-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Barbara Batista Paludeto Gimenez - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Recebo os embargos d…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Daniele Kuster

ID: 307054842

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011187-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

DANIELE KUSTER

Distribuídos

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011187-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco C6 S/A x Ali Hussein Cheaito

ID: 296498040

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008568-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

ALI HUSSEIN CHEAITO

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008568-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Sergio Gomes x Banco Bmg S/A

ID: 314630099

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007307-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO GOMES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAXICO DE AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007307-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jennifer Julia Garcia x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322595234

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025737-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER JULIA GARCIA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1025737-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1069969-86.2024.8.26.0053

ID: 312905944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1069969-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO VITALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN MEDEIROS NOVICKI DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069969-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adriano Vitale - Vistos. Fls. 77/78: Os presentes embargos devem ser recebidos, pois…

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