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"1500569-35.2024.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 2 de 28

Thiago Henrique Furtado Gerin x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316085659

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500569-98.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE FURTADO GERIN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500569-98.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500569-35.2024.8.26.0664

ID: 323915428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500569-35.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. L. D.

Intimação

Advogados:

DEISE SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500569-35.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - K.L.D. - - K.L.D. - Vistos. 1) Nessa fase inicial do feito, não foram apresentadas razões defensivas suficie… Processo 1500569-35.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - K.L.D. - - K.L.D. - Vistos. 1) Nessa fase inicial do feito, não foram apresentadas razões defensivas suficientes para, com base nos elementos informativos já produzidos, infirmar, desde logo, a acusação. Não há manifesta causa de excludente da ilicitude do fato, sendo conveniente asseverar que a teoria indiciária da antijuridicidade, que foi adotada pelo Código Penal, exige prova categórica da existência de uma das causas do artigo 23 do Código Penal; não basta a alegação ou a existência de dúvida para o reconhecimento de uma dessas hipóteses absolutórias. De forma semelhante, a ausência de culpabilidade não se presume porque é hipótese excepcional que o fato penal (típico e antijurídico) não leve à imposição de alguma pena. Para se afastar a culpabilidade, há necessidade de comprovação das hipóteses de embriaguez completa decorrente de caso fortuito, erro de proibição escusável, coação moral irresistível, menoridade, entre outras hipóteses legais, desde que não digam respeito a inimputabilidade por doença mental, porque, nesse caso, a lei exige dilação probatória justamente pela necessidade de eventual absolvição imprópria com imposição de medida de segurança. Como já asseverado na decisão inicial, os fatos se subsumem, em tese, a tipo penal previsto em lei, não obstante a questão da tipicidade possa ser reanalisada até o julgamento, inclusive, com alteração da classificação jurídica por força da regra da emendatio libelli (art. 383 do CPP) ou, até mesmo, em caso de desclassificação diante de prova parcial da materialidade. Por fim, a punibilidade parece subsistir, de modo que a dilação probatória é caminho necessário para a solução do caso. Assim, ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, o feito deve seguir seus ulteriores termos, conforme determinado na decisão de recebimento da denuncia. 2) Por conseguinte, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16/07/2025,16:25h. 2.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 2.2) Anote-a no Microsoft Outlook e SAJ. 2.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 2.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 3) Intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) do(a)(s) ré(u)(s), via imprensa oficial,além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. 4) Intime-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para que, além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. Intimem-se. - ADV: DEISE SANTOS LIMA (OAB 507302/SP), DEISE SANTOS LIMA (OAB 507302/SP)

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Ipuã - Saaei x Euripedes Zonfril

ID: 276465016

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500569-63.2022.8.26.0257

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUã - SAAEI

Polo Passivo:

EURIPEDES ZONFRIL

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BOMFIM RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1500569-63.2022.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tiago Luis Pinto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300437174

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500569-92.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUIS PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500569-92.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anderson De Lisboa Cruz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294341581

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500569-91.2025.8.26.0537

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE LISBOA CRUZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO LEIVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500569-91.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. D. D. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312134783

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500569-28.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. D. D. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500569-28.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucas Gabriel Borges Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325417054

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500569-64.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

YASMIN MOUSSI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500569-64.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Odoni Bonini e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312214520

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500569-46.2021.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ODONI BONINI ROMEU BONINI JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JULIANA MARA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500569-46.2021.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gustavo César De Moura x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325328607

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500569-70.2018.8.26.0397

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CÉSAR DE MOURA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500569-70.2018.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1012077-35.2024.8.26.0664

ID: 295262728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012077-35.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. A. DE L.

Intimação

Advogados:

HEVERTON DEL ARMELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012077-35.2024.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.A.L. - Fls. 360: Manifeste-se a parte executada. - ADV: HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP)

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