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Processo nº 0009615-97.2025.8.26.0564

ID: 335458291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0009615-97.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MALANCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA SAAD FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009615-97.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1501513-93.2025.8.26.0537) (processo principal 1501513-93.2025.8.26.0537) - Restituição de Coisas Apreendidas - Falsificação / Corrupção / Adu… Processo 0009615-97.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1501513-93.2025.8.26.0537) (processo principal 1501513-93.2025.8.26.0537) - Restituição de Coisas Apreendidas - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Marcelo Malanconi - Vistos. 1.Trata-se de pedido de liberação do veículo , Citroen/C4 Cactus, de placas RNS-2C09, aprendido nos autos da prisão em flagrante nº 1501513-93.2025.8.26.0537, formulado por Marcelo Malanconi. Informa o requerente que é o legítimo proprietário do veículo e que o indiciado Felipe Ribeiro Martins, seu sobrinho, utilizava o automóvel no momento da prisão em flagrante. Aduz que alugava o automóvel ao seu sobrinho para trabalhar como motorista de aplicativo, sendo que em nada concorreu com os fatos investigados. Alega que o veículo deve ser restituído, pois não se trata de produto ou proveito do crime e que não interessa ao processo , somado ao fato de que há o risco de perecimento do bem ao ser mantido no pátio. Requer a liberação do veículo, bem como seja dada baixa na restrição junto ao sistema da Polícia Civil para a circulação regular do automóvel. O representante do Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, afirmando que as investigações ainda estão em andamento, requerendo que se aguarde eventual necessidade de perícia. Por ora, indefiro o pedido, pois prematura seria a restituição do bem nesta etapa da persecução penal. Dispõe o Código de Processo Penal em seu artigo 118: "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo". No caso dos autos, como apontou o Parquet , as investigações ainda estão em curso curso para melhor esclarecimento dos fatos. 2. Oficie-se à Autoridade Policial para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi requisitado laudo pericial para o veículo Citroen/C4 Cactus, de placas RNS-2C09, aprendido nos autos da prisão em flagrante nº 1501513-93.2025.8.26.0537 , informando que nos autos há pedido de restituição. 3. Com o decurso do prazo ou com a juntada do referido laudo pericial, abra-se imediata vista ao Ministério Público para nova manifestação. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como Ofício à Autoridade Policial. Dilig.Int. - ADV: ISABELLA SAAD FARIAS (OAB 431882/SP)

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M. A. R. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 318896370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501513-62.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. A. R. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SINESIO LUIZ ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501513-62.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. D. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300508991

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501222-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. D. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINÍCIUS RODRIGUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1501222-72.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. Dos S. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306867452

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501513-86.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501513-86.2023.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucas Jesus De Campos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319124716

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501513-72.2023.8.26.0599

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JESUS DE CAMPOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME ROSSI DALLA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501513-72.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Rodrigo Inácio Da Silva

ID: 300380725

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012466-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

RODRIGO INáCIO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0012466-72.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Osasco…

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Banco Bradesco S.A. x Julio Cesar De Souza

ID: 335270081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-24.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JULIO CESAR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA SORAYA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN CARLO FALKÓSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-24.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1017677-72.2023.8.26.0405) (processo principal 1017677-72.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADE…

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Notre Dame Intermédica Saúde S.A. x Bruno Freire De Lima e outros

ID: 314591675

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036398-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Polo Passivo:

BRUNO FREIRE DE LIMA CAROLINA OLIVEIRA FREIRE SILVA

Distribuídos

Advogados:

JULIANA KUSTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA KUSTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1036398-72.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juiz…

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Lucas Prospero Damasceno x Oliveira Serviços E Comercio De Telecomunicações E Informática Eireli

ID: 323175570

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004776-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PROSPERO DAMASCENO

Polo Passivo:

OLIVEIRA SERVIçOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAçõES E INFORMáTICA EIRELI

Distribuídos

Advogados:

KAREN CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004776-72.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501513-55.2022.8.26.0616

ID: 307623398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501513-55.2022.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MACILANIO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501513-55.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE MACILANIO DE ALMEIDA - Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS DE PAULA (OAB 436346/SP)

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