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Processo nº 1502023-71.2023.8.26.0248

ID: 310441135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502023-71.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN SOUSA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES

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Processo 1502023-71.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN SOUSA NASCIMENTO - Certidão de honorários expedida, disponível nos autos, ao(à) DD…

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Processo nº 1502023-91.2024.8.26.0618

ID: 306589904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502023-91.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS HENRIQUE PAZ DE PAULA

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ DE AZEREDO

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Processo 1502023-91.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS HENRIQUE PAZ DE PAULA - Vistos Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Proce… Processo 1502023-91.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS HENRIQUE PAZ DE PAULA - Vistos Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, manifesto-me acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva. O acusado está sendo processado como incurso no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal porque, segundo consta da denúncia, em unidade de ações e desígnios com terceira pessoa ainda não identificada, subtraiu, para eles e mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, a motocicleta Yamaha/FZ15 Fazer ABS, ano 2024, da cor azul, de placa SWW-3H04, de valor R$22.000,00 e pertencente a Fernanda de Oliveira Bolderini de Almeida cf. RDO a fls. 14/16 e auto de avaliação a fls. 17/18. O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva. Conforme já salientado anteriormente em audiência de custódia, No caso em apreço, a prova da materialidade e os indícios suficientes autoria dos crimes encontram-se evidenciados pelos elementos de convicção constantes das cópias do Auto de Prisão em Flagrante, notadamente, o auto de exibição, apreensão e entrega do veículo e o depoimento das testemunhas. Nesse sentido, conquanto a vítima não tenha procedido ao reconhecimento do indiciado, alegando que não foi possível sua visualização em razão do uso de capacete e da rápida ação criminosa (fls. 09/10), tem-se que o acusado foi surpreendido na posse do veículo roubado, logo após a comunicação da ocorrência. As circunstâncias do caso retratam a periculosidade real do agente, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito, que teria sido praticado mediante grave ameaça, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, destacando-se que o delito em questão tem pena máxima superior a quatro anos, restando presente a hipótese do art. 313, I, do CPP. A prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, não apenas para evitar a reprodução de fatos criminosos, mas também para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do crime e sua repercussão, evitando a odiosa sensação de impunidade que existiria caso os indivíduos fossem imediatamente colocados em liberdade, logo após exitosa ação policial. A custódia cautelar visa também à conveniência da instrução criminal, assegurando a participação do investigado nos principais atos processuais, permitindo o reconhecimento pessoa do agente, resguardando, ainda, a vítima, cuidando para que se mantenha isenta de coação ou pressão, preservando a prova a ser colhida durante a fase judicial, sob o crivo do contraditório. Diante da gravidade dos fatos, a manutenção da custódia cautelar é medida que se impõe, pois necessária para garantir a ordem pública, bem como assegurar a futura aplicação da Lei penal. Não é razoável que cidadãos de bem se sintam constantemente ameaçados enquanto aqueles que violam a lei e cometem crimes fiquem soltos. Deixo, ainda, de aplicar qualquer das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, já que, mostraram-se insuficientes à proteção do bem jurídico tutelado pela norma penal. No mais, porque nenhuma delas é efetivamente segregadora. As medidas referidas não têm o efeito de afastar o custodiado do convívio social, razão pela qual seriam, na hipótese, absolutamente ineficazes para a garantia da ordem pública, uma vez que, mesmo tendo sido recentemente condenado pela prática de outro delito, o autuado, foi surpreendido supostamente cometendo novo ilícito, de maneira que sua liberdade representa risco concreto de reiteração delituosa. Nesse sentido, ingressando de maneira mais aprofundada no periculum libertatis, verifico que o apresentado ostenta recente condenação, transitada em julgado, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Proc. 1500833-30.2023.8.26.0618 fls. 43/44), sendo reincidente, estando, portanto, presente a hipótese do art. 313, II do CPP. Ante o exposto, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual CONVERTO a prisão em flagrante de VINICIUS HENRIQUE PAZ DE PAULA em preventiva... As circunstâncias acima indicam fortes indícios de materialidade e autoria em delito concretamente grave, destacando-se a reincidência, o que enseja maior cautela na liberação do acusado. Mantenho, assim, a custódia cautelar. Regularizados os autos, tornem conclusos para redesignação de audiência. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP)

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Processo nº 1502023-36.2023.8.26.0001

ID: 306320189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502023-36.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. R. C. H. F. A. D. O. S.

Intimação

Advogados:

RÓGER AUGUSTO FRAGATA TOJEIRO MORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ALVES DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HIGINO BARRETO DA ROCHA CARVALHO

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Processo 1502023-36.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - F.A.O.S. - E.R.C.H. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: RÓGER AUGUSTO …

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Processo nº 1502023-68.2023.8.26.0152

ID: 292701996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502023-68.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. D. L.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

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Processo 1502023-68.2023.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - M.B.L. - Fls. 94/95: Defiro o fornecimento de senha dos autos à genitora da vítima, pelo praz…

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Processo nº 2187715-83.2025.8.26.0000

ID: 305582452

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2187715-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MIRANDA MONTANHERI DENIS BORGES DE LIMA

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

DENIS BORGES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187715-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502023-95.2018.8.26.0038

ID: 298136324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502023-95.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. A.

Intimação

Advogados:

LARISSA RAFAELA STENCE

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Processo 1502023-95.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - A.R.A. - O sentenciado foi intimado para pagamento da taxa judiciária, mas, conforme certidão retro, deixou d…

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Processo nº 1502023-70.2022.8.26.0292

ID: 300434126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502023-70.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA SEVERINO FERNANDES MACHADO

Intimação

Advogados:

LAURA DANIELI DA SILVA

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KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES

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DANESSA FERNANDES DE SALLES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AREOVALDO ALVES

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Processo 1502023-70.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - AMANDA SEVERINO FERNANDES MACHADO - MAYARA JANETE DE SA VIDAL GUIMARÃES e outro - Vistos. Cadastrados os autos no si…

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Processo nº 1502023-17.2017.8.26.0625

ID: 318962451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502023-17.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

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Processo 1502023-17.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). Custas pela parte exequente, ise…

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Juliano Henrique Silva Conceicao e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308301866

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502023-50.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO HENRIQUE SILVA CONCEICAO VICTOR VIANNA REIS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCUS ANTÔNIO GIANEZE

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MATHEUS LUCAS DA SILVA NASCIMENTO

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VALDISON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502023-50.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502023-65.2025.8.26.0292

ID: 291169056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502023-65.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. J. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1502023-65.2025.8.26.0292 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Dano - E.J.S. - R.G.L. - 1- Fls. 52 : Ciente o juízo. 2- Oficie-se à autoridade policial solici…

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